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Em nota, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil), anunciou nesta sexta-feira (8) que promulgou a chamada Lei da Dosimetria, que reduziu penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares.<\/p>\n
A l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), disse nesta semana, durante sess\u00e3o na C\u00e2mara, que o Partido vai ingressar com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Segundo ela, a sess\u00e3o que derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao PL da Dosimetria foi \u201ctotalmente inconstitucional\u201d.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: PCdoB vai ao STF por inconstitucionalidade do PL da Dosimetria, diz l\u00edder<\/a><\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 precedente sobre isso, voc\u00ea n\u00e3o pode mudar a lei para votar um veto. Ent\u00e3o, tem muita inconstitucionalidade nessa sess\u00e3o. Vamos judicializar. N\u00f3s n\u00e3o tivemos sa\u00edda pela decis\u00e3o da mesa e foi um esc\u00e2ndalo, porque todo mundo entendeu e sabe que foi um grande acord\u00e3o para enterrar a CPMI do Banco Master\u201d, disse a l\u00edder.<\/p>\n Jandira lembra que o presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria porque, al\u00e9m de anistiar crimes contra a cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o Estado Democr\u00e1tico de Direito, reduzia penas de condenados por crimes hediondos como traficantes, estupradores, milicianos e feminicidas.<\/p>\n Promulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Lula vetou o projeto no dia 8 de janeiro deste ano. Todavia, o veto\u00a0foi derrubado em sess\u00e3o do Congresso Nacional, realizada no dia 30 de abril.<\/p>\n \u201cNos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o o faz no prazo constitucional de 48 horas. Com a publica\u00e7\u00e3o do ato de promulga\u00e7\u00e3o, o texto passa a integrar o ordenamento jur\u00eddico nacional\u201d, diz a nota de Alcolumbre.<\/p>\n O post Alcolumbre promulga lei que reduz pena de golpistas; STF ter\u00e1 a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n