![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/moraes-2set_Foto-Antonio-Augusto_STF1-1024x652.jpg)
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste s\u00e1bado (9) a aplica\u00e7\u00e3o da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402\/2026) at\u00e9 que o plen\u00e1rio da Corte julgue as a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da norma.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o impede, por ora, que condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 obtenham redu\u00e7\u00e3o de pena ou flexibiliza\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o de regime com base na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Moraes passou a adotar o entendimento ap\u00f3s as defesas dos golpistas acionarem o STF pedindo a aplica\u00e7\u00e3o imediata da lei.\u00a0<\/p>\n
O ministro j\u00e1 aplicou a decis\u00e3o em pelo menos nove execu\u00e7\u00f5es penais, entre elas a da bolsonarista Nara Faustino de Menezes, condenada a 16 anos e seis meses de pris\u00e3o pelos ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes afirmou que a apresenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967 criou um \u201cfato processual novo e relevante\u201d que pode influenciar diretamente a an\u00e1lise dos pedidos feitos pelas defesas.<\/p>\n
Por isso, determinou a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da norma \u201cpor seguran\u00e7a jur\u00eddica, at\u00e9 defini\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia pelo Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n
O despacho do ministro estabelece que as execu\u00e7\u00f5es penais devem seguir \u201cem seus exatos termos, conforme transitado em julgado\u201d, mantendo todas as medidas j\u00e1 impostas aos condenados.<\/p>\n
Segundo o advogado Paulo Guimar\u00e3es, ouvido pelo Portal Vermelho<\/em><\/strong>, a decis\u00e3o serve como sinaliza\u00e7\u00e3o para que outros \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio adotem a mesma postura at\u00e9 que o plen\u00e1rio do STF julgue o m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n A Lei da Dosimetria foi promulgada na \u00faltima sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), ap\u00f3s deputados e senadores derrubarem o veto integral do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em benef\u00edcio dos golpistas.\u00a0<\/p>\n A norma altera regras da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e do C\u00f3digo Penal para permitir mudan\u00e7as na soma de penas, na progress\u00e3o de regime e na redu\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es em crimes cometidos em contexto de multid\u00e3o.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es contra a lei foram apresentadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI), pela federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede e tamb\u00e9m pelos partidos PCdoB, PT e PV.\u00a0<\/p>\n As legendas pedem ao STF a suspens\u00e3o imediata da norma e alegam que a nova legisla\u00e7\u00e3o enfraquece a prote\u00e7\u00e3o ao Estado Democr\u00e1tico de Direito ao criar mecanismos de redu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de penas para condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o protocolada pelos tr\u00eas partidos, as legendas argumentam que a lei reduz drasticamente o tempo de pris\u00e3o ao impedir a soma de penas em crimes contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e cria benef\u00edcios autom\u00e1ticos para delitos cometidos em multid\u00e3o.\u00a0<\/p>\n As siglas tamb\u00e9m sustentam que houve irregularidades na tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso e classificam a medida como um \u201cretrocesso social\u201d na prote\u00e7\u00e3o da democracia brasileira.<\/p>\n Ao assumir a relatoria das ADIs, Moraes determinou que Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e Congresso Nacional prestem informa\u00e7\u00f5es em at\u00e9 cinco dias. Depois disso, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ter\u00e3o tr\u00eas dias cada para se manifestar antes da an\u00e1lise do caso pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n O post Moraes suspende aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria at\u00e9 julgamento do STF<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n