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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou, no domingo (15), que o governo federal adote a\u00e7\u00f5es imediatas para que benef\u00edcios de programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, n\u00e3o possam ser utilizados em sites de apostas online, as famosas bets e o jogo do Tigrinho.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi estabelecida pelo ministro do TCU Jhonatan de Jesus, que estabelece um prazo de 15 dias para serem apresentadas as medidas implementadas pelos tr\u00eas minist\u00e9rios que dizem respeito \u00e0 decis\u00e3o, da Fazenda, do Esporte e o do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (respons\u00e1vel pelo Cadastro \u00danico, porta de entrada dos benef\u00edcios sociais), assim como a Caixa Econ\u00f4mica Federal (que operacionaliza os pagamentos de benef\u00edcios).<\/p>\n
O ministro em sua decis\u00e3o destaca que a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos em apostas constitui desvio de finalidade. <\/p>\n
STF<\/strong><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) <\/a>determinou no m\u00eas de novembro que o governo adotasse medidas que impedissem a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Bolsa Fam\u00edlia em apostas. No entanto, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) indicou na \u00faltima semana que h\u00e1 dificuldades t\u00e9cnicas e operacionais para implementar a medida.<\/p>\n As dificuldades ocorrem porque grande parte dos benefici\u00e1rios utilizam a conta banc\u00e1ria em que o Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 depositado para receberem dinheiro de outras fontes de renda.<\/p>\n Isto impossibilita a diferencia\u00e7\u00e3o do dinheiro do benef\u00edcio empregado em apostas do restante. Al\u00e9m da dificuldade em microgerenciar cada conta, o governo deve zelar pela prote\u00e7\u00e3o de dados dos benefici\u00e1rios e n\u00e3o pode passar a lista deles para as bets com a finalidade de bloque\u00e1-los nas plataformas.<\/p>\n Leia mais: <\/strong>Valor gasto em sites de apostas foi de R$ 68 bi em um ano<\/a><\/p>\n Segundo o consultor jur\u00eddico e coordenador da Rede Federal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, Jo\u00e3o Paulo de Faria Santos: \u201cNesse contexto, de que forma conseguir\u00edamos diferenciar o recurso do Bolsa Fam\u00edlia com recurso de outra fonte para proibir a utiliza\u00e7\u00e3o em apostas? Por isso, entendemos que \u00e9 tecnicamente invi\u00e1vel atender \u00e0 determina\u00e7\u00e3o [do STF] no formato atual\u201d.<\/p>\n Dessa maneira, o MDS via Advocacia-Geral da Uni\u00e3o protocolou para an\u00e1lise do ministro do STF Luiz Fux a proposta de que \u201ctodos os cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito sejam proibidos de usar nas apostas \u2013 o que incluiria o cart\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.\u201d<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o visa coibir grande parte do desvio de finalidade na utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, isto porque transfer\u00eancias via PIX ainda fugiriam ao controle.<\/p>\n Como j\u00e1 foi apontado pelo Banco Central, no m\u00eas de agosto 5 milh\u00f5es de pessoas que recebem benef\u00edcios sociais gastaram R$ 3 bilh\u00f5es em bets via Pix.\u00a0<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es Planalto<\/em><\/p>\n O post Governo deve coibir uso de benef\u00edcios sociais em bets, indica TCU<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n