A hist\u00f3ria da C\u00e2mara dos Deputados se confunde com a pr\u00f3pria tentativa do Brasil de aprender a se governar. Em seus plen\u00e1rios, o pa\u00eds viu nascer Constitui\u00e7\u00f5es, atravessou rupturas autorit\u00e1rias, ampliou direitos, silenciou diante de injusti\u00e7as e disputou, gera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s gera\u00e7\u00e3o, quem teria voz na vida p\u00fablica. <\/p>\n
Aos 200 anos, a institui\u00e7\u00e3o chega ao bicenten\u00e1rio carregando as marcas de uma democracia incompleta, feita de avan\u00e7os, interrup\u00e7\u00f5es e permanentes disputas por representa\u00e7\u00e3o popular. \u00c9 nesse percurso, entre a mem\u00f3ria das lutas sociais e a constru\u00e7\u00e3o de direitos, que a trajet\u00f3ria do Partido dos Trabalhadores tamb\u00e9m se inscreve na hist\u00f3ria da C\u00e2mara.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados chega aos 200 anos em 2026 como uma das institui\u00e7\u00f5es mais antigas do Estado brasileiro e pe\u00e7a central da hist\u00f3ria pol\u00edtica nacional. Criada pela primeira Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, em 1824, outorgada por D. Pedro I, a C\u00e2mara foi institu\u00edda na Assembleia Geral Legislativa do Imp\u00e9rio, ao lado do Senado, inaugurando o modelo bicameral que permanece at\u00e9 hoje. <\/p>\n
A primeira legislatura foi aberta em 6 de maio de 1826, no Rio de Janeiro, tr\u00eas anos e meio ap\u00f3s a Independ\u00eancia. Naquele momento, a C\u00e2mara tinha 102 integrantes, escolhidos por meio de elei\u00e7\u00f5es indiretas, enquanto o Senado era composto por 50 membros vital\u00edcios oriundos da nobreza, da magistratura e do clero.<\/p>\n
\u00c9 nesse percurso que a trajet\u00f3ria do Partido dos Trabalhadores se inscreve: como parte da luta para levar ao Parlamento demandas de trabalhadores, movimentos sociais, mulheres, popula\u00e7\u00e3o negra, povos ind\u00edgenas, juventudes e periferias.<\/p>\n
O pa\u00eds teve sete Constitui\u00e7\u00f5es: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Todas atravessaram, de alguma forma, o escrut\u00ednio ou a atua\u00e7\u00e3o do Parlamento, ainda que sob condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas muito diferentes. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 foi promulgada por um Congresso Constituinte ap\u00f3s a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica; a de 1934 resultou de uma Assembleia Nacional Constituinte; a de 1937 foi imposta por Get\u00falio Vargas no golpe do Estado Novo; a de 1946 foi promulgada por uma Assembleia Constituinte ap\u00f3s a queda da ditadura varguista; a de 1967 foi aprovada pelo Congresso sob o regime militar; e a de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte convocada pela Emenda Constitucional n\u00ba 26, de 1985. O portal da C\u00e2mara re\u00fane os textos de todas as Constitui\u00e7\u00f5es brasileiras, desde o Imp\u00e9rio at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.<\/p>\n
A Constituinte de 1987-1988 foi congressual e n\u00e3o exclusiva: seus integrantes eram deputados e senadores eleitos, que exerceram a fun\u00e7\u00e3o constituinte em conjunto com o mandato parlamentar. Segundo o site de comemora\u00e7\u00e3o dos 200 anos da C\u00e2mara, participaram da Assembleia Nacional Constituinte 594 parlamentares, sendo 559 titulares e 35 suplentes: 512 deputados constituintes e 82 senadores constituintes. Os trabalhos foram presididos por Ulysses Guimar\u00e3es e resultaram na Constitui\u00e7\u00e3o de 5 de outubro de 1988, marco da redemocratiza\u00e7\u00e3o e da amplia\u00e7\u00e3o de direitos sociais, pol\u00edticos e trabalhistas no pa\u00eds. O acervo da Constituinte, preservado pela C\u00e2mara, re\u00fane mais de dois milh\u00f5es de registros textuais, fotogr\u00e1ficos, sonoros e filmogr\u00e1ficos, al\u00e9m de milhares de emendas, sugest\u00f5es e documentos do processo constituinte.<\/p>\n
A diferen\u00e7a entre uma Constituinte congressual e uma Constituinte exclusiva est\u00e1 no mandato. Na primeira, como ocorreu em 1987, os parlamentares eleitos para o Congresso tamb\u00e9m elaboram a Constitui\u00e7\u00e3o. Na exclusiva, os representantes seriam eleitos apenas para reformar ou redigir pontos constitucionais espec\u00edficos, sem acumular a rotina legislativa ordin\u00e1ria. <\/p>\n
Em 2015, o ent\u00e3o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Sib\u00e1 Machado, defendeu uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar do tema, al\u00e9m de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular. Segundo ele, pontos consensuais poderiam ser submetidos a plebiscito, enquanto temas divergentes deveriam ser tratados por uma Constituinte exclusiva. \u201cUm deputado eleito para essa Constituinte teria comprometimento com a reforma\u201d, argumentou.<\/p>\n
A trajet\u00f3ria da C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m foi marcada por graves rupturas autorit\u00e1rias. Em diferentes momentos da hist\u00f3ria republicana, o Congresso Nacional teve seu funcionamento interrompido pela for\u00e7a: em 1891, com a dissolu\u00e7\u00e3o promovida por Deodoro da Fonseca; em 1930, ap\u00f3s a chegada de Get\u00falio Vargas ao governo provis\u00f3rio; em 1937, com o golpe do Estado Novo, que manteve o Parlamento fechado por nove anos; e em 1968, quando o Ato Institucional n\u00ba 5, durante a ditadura civil-militar, fechou o Congresso e suspendeu direitos pol\u00edticos. <\/p>\n
Esses epis\u00f3dios permanecem como marcas sombrias da vida institucional brasileira, pois significaram a ruptura da representa\u00e7\u00e3o popular e a subordina\u00e7\u00e3o do Legislativo a projetos autorit\u00e1rios de poder.<\/p>\n
Ao longo de 200 anos, a C\u00e2mara tamb\u00e9m carrega a contradi\u00e7\u00e3o entre a amplia\u00e7\u00e3o formal da representa\u00e7\u00e3o e as desigualdades persistentes no acesso ao poder. A primeira deputada federal, Carlota Pereira de Queir\u00f3s, foi eleita apenas em 1933. O primeiro deputado ind\u00edgena, o cacique Xavante M\u00e1rio Juruna, foi eleito em 1982. <\/p>\n
A C\u00e2mara registra ainda Ant\u00f4nio Pereira Rebou\u00e7as como primeiro deputado negro, eleito em 1828. A presen\u00e7a desses nomes mostra que a representa\u00e7\u00e3o parlamentar brasileira sempre foi atravessada por disputas de classe, ra\u00e7a, g\u00eanero e territ\u00f3rio, dimens\u00f5es que continuam muito presentes na atualidade.<\/p>\n
Hoje, a C\u00e2mara tem 513 deputados federais, eleitos pelo sistema proporcional, com mandatos de quatro anos. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 fixou a composi\u00e7\u00e3o atual, com representa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de oito e m\u00e1xima de 70 deputados por unidade da Federa\u00e7\u00e3o, em totais que variam conforme a popula\u00e7\u00e3o. Esse desenho busca combinar a representa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o de um piso federativo para estados menos populosos. Na pr\u00e1tica, a C\u00e2mara representa o povo brasileiro, enquanto o Senado representa as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com tr\u00eas senadores por estado e pelo Distrito Federal.<\/p>\n
Embora a C\u00e2mara atual seja frequentemente apontada por setores progressistas como uma das mais conservadoras da hist\u00f3ria recente, esta legislatura tamb\u00e9m atingiu recordes de diversidade. Ainda que isso n\u00e3o reflita a demografia do pa\u00eds, em 2022 foram eleitos 135 deputados federais negros, pretos e pardos, 91 mulheres, ao menos duas mulheres trans e cinco ind\u00edgenas.<\/p>\n
A Presid\u00eancia da C\u00e2mara tamb\u00e9m tem peso institucional pr\u00f3prio. O presidente da Casa \u00e9 o segundo na linha de substitui\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, depois do vice-presidente. Ao longo da Rep\u00fablica, presidentes da C\u00e2mara assumiram interinamente a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em diferentes ocasi\u00f5es. Entre os casos hist\u00f3ricos est\u00e3o Carlos Luz, que presidiu a C\u00e2mara em 1955 e assumiu a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica naquele ano; Ranieri Mazzilli, presidente da C\u00e2mara entre 1958 e 1965, que assumiu a Presid\u00eancia em 1961 e em 1964; e Jo\u00e3o Paulo Cunha, do PT, que substituiu interinamente o presidente Lula em 2004.<\/p>\n
Nesse percurso bicenten\u00e1rio, o Partido dos Trabalhadores ocupa um lugar relevante na amplia\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no pa\u00eds. O partido marcou uma inflex\u00e3o hist\u00f3rica na representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, dos movimentos sociais, das mulheres, da juventude, da popula\u00e7\u00e3o negra, dos povos ind\u00edgenas e das periferias. Em menos de meio s\u00e9culo, o partido chegou ao governo federal quatro vezes e transformou em pol\u00edticas p\u00fablicas parte das demandas que, por d\u00e9cadas, foram ignoradas pelas elites pol\u00edticas e econ\u00f4micas do pa\u00eds.<\/p>\n
Nos governos petistas, projetos aprovados ou debatidos no Congresso Nacional ajudaram a consolidar avan\u00e7os como a valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior, o fortalecimento das pol\u00edticas de combate \u00e0 fome, os programas de transfer\u00eancia de renda, a expans\u00e3o dos direitos trabalhistas, a inclus\u00e3o social e a retomada do papel do Estado como indutor do desenvolvimento. Mesmo ap\u00f3s o golpe parlamentar de 2016, que interrompeu o mandato leg\u00edtimo da presidenta Dilma Rousseff, o PT preservou sua atua\u00e7\u00e3o institucional e social, resistiu \u00e0 ofensiva contra direitos e voltou ao governo com a elei\u00e7\u00e3o de Lula em 2022. Esse retorno recolocou no centro da agenda nacional propostas de reconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, desenvolvimento com inclus\u00e3o, combate \u00e0 desigualdade, valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e defesa da soberania.<\/p>\n
Tr\u00eas parlamentares do PT ocuparam a poderosa cadeira de presidente da C\u00e2mara: Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP), entre 2003 e 2005; Arlindo Chinaglia (PT-SP), entre 2007 e 2009; e Marco Maia (PT-RS), entre 2011 e 2013.<\/p>\n
A hist\u00f3ria da C\u00e2mara dos Deputados \u00e9, em grande medida, a hist\u00f3ria das disputas pelo sentido da democracia brasileira. Ali se escreveram p\u00e1ginas de amplia\u00e7\u00e3o de direitos, mas tamb\u00e9m se registraram sil\u00eancios diante da viol\u00eancia, da escravid\u00e3o, dos golpes e das rupturas institucionais. <\/p>\n
A Casa que nasceu sob uma Constitui\u00e7\u00e3o outorgada atravessou Imp\u00e9rio, Rep\u00fablica, ditaduras, redemocratiza\u00e7\u00f5es e crises, revelando que nenhuma institui\u00e7\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tica por natureza: ela se torna democr\u00e1tica quando se abre ao povo, quando acolhe a participa\u00e7\u00e3o popular e quando se coloca a servi\u00e7o da maioria.<\/p>\n
O golpe parlamentar de 2016 permanece como uma das marcas mais dolorosas desse percurso recente. A C\u00e2mara foi palco de uma ruptura que, sem crime de responsabilidade, afastou a primeira mulher eleita presidenta do Brasil e abriu caminho para anos de retrocessos sociais, perda de direitos e fragiliza\u00e7\u00e3o da soberania nacional. <\/p>\n
As comemora\u00e7\u00f5es dos 200 anos da C\u00e2mara n\u00e3o podem ser apenas um gesto protocolar. S\u00e3o tamb\u00e9m um convite \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 vigil\u00e2ncia democr\u00e1tica, lembrando que o Parlamento s\u00f3 cumpre sua miss\u00e3o quando respeita o voto popular, protege a Constitui\u00e7\u00e3o e transforma demandas sociais em direitos concretos.<\/p>\n