Ministros do governo Lula e lideran\u00e7as da C\u00e2mara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do fim da escala 6\u00d71 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5\u00d72, al\u00e9m de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.<\/p>\n
Ficou acordado tamb\u00e9m que, al\u00e9m da PEC, ser\u00e1 aprovado o projeto de lei (PL) com urg\u00eancia constitucional enviado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para dar celeridade \u00e0 pauta.<\/p>\n
No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas espec\u00edficos de algumas categorias, al\u00e9m de servir para ajustar a atual legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 nova PEC.<\/p>\n
\u201cEstabelecemos que o encaminhamento da PEC ser\u00e1 pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. N\u00f3s queremos tamb\u00e9m fortalecer as conven\u00e7\u00f5es coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor\u201d, informou o presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n
Al\u00e9m de Motta, participaram da reuni\u00e3o o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comiss\u00e3o Especial que debate o tema, al\u00e9m dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es.<\/p>\n
O ministro do Trabalho Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha \u201ca passos largos\u201d para aprovar a PEC no Parlamento \u201ce delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC\u201d, de forma a valorizar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e para que \u201cas coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e tamb\u00e9m para todos os empres\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plen\u00e1rio no dia 28 de maio. Se aprovado na C\u00e2mara, o tema segue para an\u00e1lise do Senado<\/p>\n
A Comiss\u00e3o analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 36 horas semanais, al\u00e9m do fim da escala 6\u00d71.<\/p>\n
O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transi\u00e7\u00e3o, para que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindica\u00e7\u00e3o principal dos atos do dia do trabalhador deste ano, o 1\u00ba de maio.<\/p>\n
Se aprovada a mudan\u00e7a, o Brasil se soma ao M\u00e9xico, Col\u00f4mbia e Chile como mais um pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual d\u00e9cada.<\/p>\n
O dia 13 de maio, data oficial da aboli\u00e7\u00e3o da escravatura no Brasil, n\u00e3o \u00e9 comemorado como o dia da liberta\u00e7\u00e3o. Para estudiosos e movimentos da sociedade civil, ao assinar a Lei \u00c1urea, em 1888, a Princesa Isabel nada disse ou fez sobre o dia seguinte. Muitas pessoas, at\u00e9 mesmo crian\u00e7as, foram lan\u00e7adas \u00e0s ruas com a roupa do corpo. Outras foram mantidas nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de antes.<\/p>\n
Por isso, a data da aboli\u00e7\u00e3o, historicamente, tem sido marcada pelo movimento negro como forma de provocar uma reflex\u00e3o sobre a perpetua\u00e7\u00e3o do racismo estrutural, que se traduz em discrimina\u00e7\u00e3o, pobreza e exclus\u00e3o, assim como sobre a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma delas \u00e9 a campanha Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria J\u00e1, planejada por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) e a Oxfam Brasil.<\/p>\n
A campanha prop\u00f5e enfrentar desigualdades raciais que estruturam a economia brasileira por meio da tributa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas, muitas oriundas de empreendimentos escravocratas, altas rendas, lucros e dividendos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m busca acabar com privil\u00e9gios fiscais e garantir um al\u00edvio para as fam\u00edlias que precisam se endividar para sobreviver.<\/p>\n
No documento que traz as sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio brasileiro, o Arqueologia da Regressividade, a Oxfam Brasil identificou, entre os super-ricos no Brasil, 80% de homens brancos (Pnad 2024), enquanto os beneficiados pela isen\u00e7\u00e3o de IR (rendas at\u00e9 R$ 5 mil) s\u00e3o 44% negros e 41% mulheres.<\/p>\n
Ao levantar os dados, a Oxfam identificou que mulheres negras sustentam lares com menor renda e maior incid\u00eancia de tributos indiretos, enquanto R$ 400 bilh\u00f5es em lucros e dividendos escapam da tributa\u00e7\u00e3o que poderia servir para redistribuir recursos.<\/p>\n
\u201cO pa\u00eds precisa enfrentar a heran\u00e7a [da escravid\u00e3o] que ainda carrega\u201d, afirma a Oxfam, no Arqueologia da Regressividade.<\/p>\n
A entidade lembra que, no p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas negaram acesso \u00e0 terra, educa\u00e7\u00e3o e trabalho formal aos negros, preferindo e beneficiando, com leis e incentivo, imigrantes europeus.<\/p>\n
\u201cEssa desigualdade estrutural persiste at\u00e9 hoje, refletindo-se no sistema tribut\u00e1rio, que, ao n\u00e3o considerar a hist\u00f3ria, refor\u00e7a desigualdades socioecon\u00f4micas.\u201d<\/p>\n
A disparidade pode ser constatada, por exemplo, na remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia: enquanto os homens n\u00e3o negros t\u00eam renda m\u00e9dia de R$ 6.033, mulheres negras recebem R$ 2.864 em m\u00e9dia, segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Apesar de estarem em curso a\u00e7\u00f5es afirmativas no pa\u00eds, as medidas n\u00e3o geraram ainda um aumento na renda da popula\u00e7\u00e3o negra. Mulheres negras com ensino superior, por exemplo, ganhavam menos da metade que os homens brancos, isto \u00e9, R$ 4.837 a menos por m\u00eas.<\/p>\n
\u201cIsso revela que a desigualdade racial continua operando por outros mecanismos, dentre os quais se destaca a tributa\u00e7\u00e3o regressiva\u201d, destaca a Oxfam.<\/p>\n
Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, as fam\u00edlias que ganham menos s\u00e3o mais afetadas pelos elevados impostos indiretos, ou seja, impostos embutidos no pre\u00e7o da comida, dos transportes e nos produtos industrializadas, como o ICMS, IPI\/Cofins, que abocanham a renda dos mais pobres, onde est\u00e3o pretos e pardos, os chamados negros.<\/p>\n
A bancada negra do Congresso Nacional e parlamentares de diversos partidos comprometidos com a justi\u00e7a racial e o desenvolvimento do pa\u00eds lan\u00e7am neste dia 13 de maio a campanha Nem Mais um Dia: Repara\u00e7\u00e3o J\u00e1, pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 27\/2024, que cria um fundo de repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
Est\u00e3o \u00e0 frente da proposta a senadora Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da comiss\u00e3o especial que analisa a PEC; o deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), relator da proposta; e o deputado Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o-PB), autor do texto.<\/p>\n
A proposta insere a igualdade racial como direito fundamental na Constitui\u00e7\u00e3o, torna obriga\u00e7\u00e3o do Estado eliminar todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o. Pelo texto, pol\u00edticas por repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial passam a ser permanentes.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m cria o Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (FNREPIR), a ser gerido pelo Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Sinapir) e que tem por objetivo financiar a\u00e7\u00f5es como: programa de oportunidade econ\u00f4mica e empreendedorismo negro; a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0s desigualdades raciais; pol\u00edticas de inclus\u00e3o e justi\u00e7a socioecon\u00f4mica; e projetos culturais e educacionais.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos uma oportunidade hist\u00f3rica que \u00e9 a da aprova\u00e7\u00e3o de um fundo econ\u00f4mico para pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que est\u00e1 previsto pela PEC 27. Esse fundo prev\u00ea o investimento de R$ 1 bilh\u00e3o por ano pelos pr\u00f3ximos 20 anos em pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o\u201d, estima Douglas Belchior, diretor de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Instituto de Refer\u00eancia Negra Peregum.<\/p>\n
\u201cUm valor irris\u00f3rio perto do montante destinado a pol\u00edticas para o agroneg\u00f3cio, para o pagamento de juros de d\u00edvida p\u00fablica e para as escandalosas emendas parlamentares.\u201d<\/p>\n
No dia 13 de maio de 1888 havia um movimento de liberta\u00e7\u00e3o organizado pelos pr\u00f3prios escravizados, com lutas de quilombolas, por exemplo, intelectuais negros e outros movimentos, como a imprensa negra e organiza\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n
No domingo em que a aboli\u00e7\u00e3o foi assinada pela princesa no Brasil houve comemora\u00e7\u00e3o nas ruas, segundo os historiadores. Por\u00e9m, no dia seguinte, pouca coisa mudou: havia libertos sem ter para onde ir, sem casa, sem comida e sem emprego<\/p>\n
Para a historiadora e professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Ana Fl\u00e1via Magalh\u00e3es, a aboli\u00e7\u00e3o marcou um novo nivelamento por baixo para a cidadania de pessoas negras, que j\u00e1 tinha sido afirmado na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio de 1824.<\/p>\n
As subdivis\u00f5es entre escravizados, libertos e nascidos livres desapareceram em constitui\u00e7\u00f5es posteriores \u00e0 de 1824, mas sem que se alterassem as baixas expectativas acerca desse segmento populacional.<\/p>\n
\u201cAssim, o racismo seguiu estruturando as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e, consequentemente, limitando acesso a direitos civis, pol\u00edtico e sociais, como emprego, remunera\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e habita\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta a pesquisadora.<\/p>\n
De acordo com ela, pesquisas desenvolvidas com a presen\u00e7a cada vez maior de historiadores negros t\u00eam evidenciado como pol\u00edticas p\u00fablicas reparat\u00f3rios beneficiaram escravistas e seus descendentes leg\u00edtimos, em detrimento da maioria do povo deste pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cEscravid\u00e3o e racismo n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos ou equivalentes, mas ambos s\u00e3o importantes para compreendermos como a liberdade plena e a cidadania de gente negra nunca foram prioridade m\u00e1xima na condu\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro\u201d, avalia Ana Fl\u00e1via.<\/p>\n
O Brasil foi o \u00faltimo pa\u00eds da Am\u00e9rica a abolir a escravid\u00e3o e tamb\u00e9m o principal receptor de africanos sequestrados do mundo. Estima-se que quase quatro milh\u00f5es de pessoas tenham aportado no pa\u00eds em navios negreiros \u2013 nome das embarca\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelo transporte. S\u00f3 o Cais do Valongo, principal porto de escravizados no Rio de Janeiro, teria recebido mais de um milh\u00e3o de pessoas, comercializadas dentro e fora do pa\u00eds.<\/p>\n
Reportagem de Isabela Vieira com colabora\u00e7\u00e3o de Alice Rodrigues<\/em><\/p>\n