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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto para acabar com o tratamento penal mais brando dado a militares acusados de estupro de vulner\u00e1vel. Hoje, o C\u00f3digo Penal Militar prev\u00ea penas menores do que as aplicadas a civis em crimes da mesma gravidade, diferen\u00e7a que j\u00e1 havia sido questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025. <\/p>\n
Como ficam as penas <\/strong><\/p>\n O texto aprovado iguala as puni\u00e7\u00f5es aplicadas a militares \u00e0s previstas na legisla\u00e7\u00e3o comum. Hoje, militares condenados por estupro de vulner\u00e1vel podem pegar de 8 a 15 anos de pris\u00e3o. Para civis, a pena \u00e9 de 10 a 18 anos, podendo chegar a 24 anos em casos de les\u00e3o corporal grave e a 40 anos quando o crime resulta em morte. A proposta segue agora para an\u00e1lise do Senado. <\/p>\n Projeto endurece puni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O C\u00f3digo Penal Militar \u00e9 aplicado quando o crime \u00e9 cometido por integrantes das For\u00e7as Armadas no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o dela ou em locais sujeitos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o militar. Parlamentares favor\u00e1veis ao projeto afirmam que a diferen\u00e7a nas puni\u00e7\u00f5es criava uma distor\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao permitir tratamento mais ben\u00e9fico para militares em crimes da mesma gravidade.<\/p>\n O projeto aprovado \u00e9 um substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS) ao Projeto de Lei 4295\/25<\/a>, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo a relatora, o tratamento dado pelo C\u00f3digo Penal Militar ao estupro de vulner\u00e1vel era insuficiente e contrariava a necessidade de prote\u00e7\u00e3o integral a crian\u00e7as e adolescentes. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o contribui para o fortalecimento da tutela penal em mat\u00e9ria sens\u00edvel, reafirma a necessidade de coer\u00eancia entre os sistemas penal comum e militar\u201d, afirmou Camila Jara no parecer aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: <\/strong>C\u00e2mara aprova aumento de penas para crimes sexuais<\/a><\/p>\n Mudan\u00e7as ampliam prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas<\/strong><\/p>\n Durante a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a condi\u00e7\u00e3o de militar n\u00e3o pode servir como justificativa para puni\u00e7\u00f5es mais leves em crimes sexuais.<\/p>\n Al\u00e9m de aumentar as penas, o projeto tamb\u00e9m amplia regras sobre atenuantes penais. Atualmente, o C\u00f3digo Penal comum j\u00e1 deixou de considerar como circunst\u00e2ncia atenuante o fato de o agressor ter menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da senten\u00e7a em casos de viol\u00eancia sexual contra mulheres.<\/p>\n A proposta amplia essa veda\u00e7\u00e3o para crimes sexuais cometidos contra qualquer pessoa, incluindo homens, crian\u00e7as, adolescentes e idosos, e leva essas mudan\u00e7as tamb\u00e9m para o C\u00f3digo Penal Militar.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m estabelece que a vulnerabilidade da v\u00edtima ser\u00e1 considerada absoluta, sem possibilidade de relativiza\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso significa que consentimento, experi\u00eancia sexual anterior ou gravidez decorrente da viol\u00eancia n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para reduzir a gravidade do crime.<\/p>\n STF <\/strong><\/p>\n A discuss\u00e3o sobre a diferen\u00e7a entre puni\u00e7\u00f5es civis e militares ganhou for\u00e7a ap\u00f3s decis\u00f5es do STF em 2025. Na ocasi\u00e3o, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do C\u00f3digo Penal Militar que permitiam penas menores para estupro de vulner\u00e1vel com les\u00e3o grave ou morte.<\/p>\n Os ministros tamb\u00e9m derrubaram trechos que tratavam como relativa a presun\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia em casos envolvendo menores de 14 anos e pessoas com defici\u00eancia. At\u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, o STF determinou a aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria do C\u00f3digo Penal comum.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a C\u00e2mara incorpora ao C\u00f3digo Penal Militar o entendimento j\u00e1 consolidado pelo Supremo e encerra uma diferen\u00e7a que vinha sendo criticada por juristas, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e parlamentares ligados \u00e0 pauta dos direitos humanos.<\/p>\n<\/p>\n O post C\u00e2mara aprova penas maiores para militares por estupro<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n