![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Reforma-tributaria-final-1024x591.jpg)
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Depois de 40 anos de debate no parlamento, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17), por 324 votos favor\u00e1veis, 123 contr\u00e1rios e 3 absten\u00e7\u00f5es, o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A mat\u00e9ria segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O projeto regulamentou os tr\u00eas impostos criados pela Emenda Constitucional (132\/2023), que alterou o sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n
S\u00e3o eles: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre 2026 a 2033, eles v\u00e3o substituir o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.<\/p>\n
O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tribut\u00e1ria e acaba com a cobran\u00e7a de impostos sobre impostos.<\/p>\n
Leia mais: Senado aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria; projeto volta \u00e0 C\u00e2mara<\/a><\/p>\n Na \u00faltima quinta-feira (12), o plen\u00e1rio do Senado havia aprovado o texto-base do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), fez um esclarecimento antes da vota\u00e7\u00e3o: ou seria votado o substitutivo do Senado, apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ou a \u00edntegra do que foi aprovado naquela Casa. Por causa de um acordo entre os l\u00edderes, n\u00e3o havia espa\u00e7o para apresenta\u00e7\u00e3o de destaques.<\/p>\n O relator explicou que o grupo de trabalho, formado por sete parlamentares, alterou o texto do Senado justamente para preservar a reforma tribut\u00e1ria no tocante ao crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n \u201cEstamos fazendo um novo sistema tribut\u00e1rio, que vai ajudar o Brasil na sua reindustrializa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vamos cobrar mais imposto do imposto. Estamos fazendo uma reforma tribut\u00e1ria a fim de reduzirmos a carga tribut\u00e1ria para todos os setores da economia, mas, em especial, para o povo brasileiro\u201d, disse Lopes.<\/p>\n De acordo com ele, as altera\u00e7\u00f5es reduziram a carga tribut\u00e1ria em 0,7%. Para isso, ele retirou dos benef\u00edcios de redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas de IBS e da CBS sobre \u00e1gua mineral, biscoitos, servi\u00e7os veterin\u00e1rios e saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n O deputado tamb\u00e9m restabeleceu a taxa\u00e7\u00e3o sobre as bebidas a\u00e7ucaradas, a exemplo do refrigerante, no Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado.<\/p>\n Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n O l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara, deputado M\u00e1rcio Jerry (PCdoB-MA), lembrou que o tema a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 recorrente no Congresso e na sociedade.<\/p>\n \u201cN\u00f3s conseguimos dar passos fundamentais agora em 2024. Assegurando desburocratiza\u00e7\u00e3o e assegurando, sobretudo, justi\u00e7a tribut\u00e1ria no Brasil.\u00a0 \u00c9 fundamental para que a gente possa ter pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, que a gente possa fazer com que se universalize direitos fundamentais, como educa\u00e7\u00e3o e como sa\u00fade, enfim, tudo aquilo que possa vir para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida do nosso povo\u201d, festejou.<\/p>\n O l\u00edder considerou ainda uma justi\u00e7a tribut\u00e1ria fundamental para que o pa\u00eds organize um conjunto de a\u00e7\u00f5es e de investimentos.<\/p>\n A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) parabenizou os colegas pela dedica\u00e7\u00e3o nos debates. \u201cQuero parabenizar todos os deputados que se dedicaram ao debate da reforma tribut\u00e1ria. \u201cO ideal seria termos conseguido taxar as grandes fortunas, os donos de lanchas, os donos de avi\u00f5es, aqueles que acumulam em torno de 80% da riqueza do Brasil em detrimento dos 80% que nada t\u00eam em nosso pa\u00eds\u201d, diz a parlamentar.<\/p>\n Para ela, o problema \u00e9 a desigualdade social e a concentra\u00e7\u00e3o de riqueza que conduz o Brasil \u00e0 pobreza.<\/p>\n A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu os oposicionistas que acusam aumento da carga tribut\u00e1ria com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 correto afirmar para a sociedade que h\u00e1 aumento de impostos. H\u00e1, sim, um rearranjo, uma modifica\u00e7\u00e3o da estrutura tribut\u00e1ria brasileira. Ent\u00e3o, n\u00e3o podemos aceitar essa afirma\u00e7\u00e3o, porque ela n\u00e3o \u00e9 verdadeira\u201d, rebateu.<\/p>\n Ela destacou a reintrodu\u00e7\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio brasileiro o incentivo \u00e0 ind\u00fastria naval brasileira.<\/p>\n \u201cFicou com o nome de Renaval, que era o antigo Registro Especial Brasileiro, e com as vantagens para estimular a produ\u00e7\u00e3o nacional de navios e para reduzir o afretamento dessas embarca\u00e7\u00f5es. Essa foi uma vit\u00f3ria importante. A segunda foi garantir o imposto seletivo de bebidas a\u00e7ucaradas, o que a C\u00e2mara aprovou, o Senado suprimiu e a C\u00e2mara rep\u00f5e neste momento\u201d, avaliou.<\/p>\n Jandira diz ainda que o Congresso avan\u00e7ou na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade pelo campo tribut\u00e1rio. \u201cAt\u00e9 porque as bebidas a\u00e7ucaradas s\u00e3o profundamente prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, como os alimentos ultraprocessados. N\u00f3s vamos conseguir dar esse salto, o que \u00e9 extremamente importante para a sa\u00fade do povo brasileiro\u201d, comemorou.<\/p>\n O post Em vit\u00f3ria hist\u00f3rica, governo Lula aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n