Um grupo que re\u00fane em torno de 176 deputados federais, entre eles\u00a0Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (NOVO-SP), Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA) e Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), de partidos de direita e do Centr\u00e3o, pretende adiar em 10 anos o fim da escala 6\u00d71. A proposta est\u00e1 presente nas duas emendas parlamentares apresentadas at\u00e9 o momento \u00e0 Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara Federal respons\u00e1vel por consolidar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221\/2019, que pretende oferecer aos trabalhadores brasileiros pelo menos dois dias de descanso seguidos na semana e a diminui\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 44 para 40 horas.<\/p>\n
As duas emendas trazem outras propostas ligadas aos setores da economia contr\u00e1rios ao fim da escala 6\u00d71 e foram apresentadas por deputados do Partido Progressistas (PP). Al\u00e9m de tentar adiar a execu\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o em estudo, ainda mant\u00e9m a possibilidade de jornadas maiores em setores considerados \u201cessenciais\u201d, amplia o poder de negocia\u00e7\u00e3o de empresas sobre escalas e jornadas e condiciona a redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de leis complementares futuras.<\/p>\n
Apresentada pelo deputado S\u00e9rgio Turra (PP-RS), uma delas estabelece, al\u00e9m da necessidade de lei complementar, que a implementa\u00e7\u00e3o da nova jornada esteja relacionada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade. O texto, que j\u00e1 conta com a assinatura de apoio de 176 deputados, cujos nomes podem ser conferidos aqui, tamb\u00e9m privilegia acordos individuais e coletivos sobre normas trabalhistas e autoriza jornadas at\u00e9 30% superiores ao novo limite constitucional.<\/p>\n
A outra, protocolada pelo deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR), cria exce\u00e7\u00f5es amplas para atividades classificadas como essenciais, permitindo que determinados setores continuem operando sob teto de 44 horas semanais mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. As emendas tamb\u00e9m defendem um tratamento especial para micro e pequenas empresas. O texto conta com 171 assinaturas e pode ser lido na \u00edntegra.<\/p>\n
Membros da comiss\u00e3o, que pediram anonimato, admitiram \u00e0 reportagem da Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> que parte das flexibiliza\u00e7\u00f5es defendidas por empres\u00e1rios j\u00e1 passou a ser considerada nas negocia\u00e7\u00f5es conduzidas pelo relator.\u00a0Entre os pontos vistos como poss\u00edveis concess\u00f5es est\u00e3o regras de transi\u00e7\u00e3o mais longas para determinados setores e mecanismos ampliados de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Parlamentares governistas, por\u00e9m, resistem \u00e0s mudan\u00e7as que esvaziam os objetivos centrais da PEC de ampliar per\u00edodos de descanso e reduzir jornadas.<\/p>\n Representantes do setor empresarial defendem que a PEC incorpore mecanismos mais amplos de flexibiliza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O economista da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (Fecomercio-SP), F\u00e1bio Pina, confirmou \u00e0 P\u00fablica<\/strong> que sugest\u00f5es formuladas pela entidade v\u00eam sendo defendidas por parlamentares ligados ao empresariado desde as primeiras discuss\u00f5es sobre o fim da escala 6\u00d71 no Congresso.<\/p>\n \u201cAs emendas que a gente pleiteou com diversos gabinetes tiveram tratamento diferenciado [como as voltadas] para micro e pequena empresa, tratamento tribut\u00e1rio diferenciado para empresas com quatro empregados, tratamento diferenciado setorial e manter a quest\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, afirmou.<\/p>\n Segundo Pina, a principal preocupa\u00e7\u00e3o do empresariado \u00e9 impedir que a PEC estabele\u00e7a um modelo \u00fanico de escala para todos os setores econ\u00f4micos. A Fecomercio defende que as jornadas sejam negociadas diretamente entre sindicatos patronais e laborais e quer incluir esse mecanismo no pr\u00f3prio texto constitucional.<\/p>\n \u201cA quest\u00e3o da escala para a gente \u00e9 uma interfer\u00eancia enorme do Estado. [Ele querer] determinar qual deve ser a escala para todos os setores\u201d, declarou.<\/p>\n Nesta semana, a comiss\u00e3o realizou duas audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir propostas na ter\u00e7a-feira, 12 de maio, e na quarta-feira, 13. Os debates seguem na pr\u00f3xima semana, a partir desta segunda-feira, 18. O objetivo da comiss\u00e3o \u00e9 realizar a vota\u00e7\u00e3o da PEC 26 e 27 de maio.<\/p>\n O prazo regimental para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara se encerrou na \u00faltima sexta-feira, 15 de maio, e o pr\u00f3ximo passo envolve o relator da proposta, deputado L\u00e9o Prates (Republicanos-BA), analisar as sugest\u00f5es e elaborar um parecer indicando quais mudan\u00e7as ser\u00e3o incorporadas \u00e0 vers\u00e3o final que ser\u00e1 votada pela comiss\u00e3o.<\/p>\n A press\u00e3o empresarial aprofundou um dilema que os parlamentares identificados com a atual direita brasileira est\u00e3o enfrentando desde o in\u00edcio dos debates sobre o fim da escala 6\u00d71. De um lado, empres\u00e1rios e representantes do com\u00e9rcio\u00a0e do outro, deputados conservadores que lidam com o forte apoio popular \u00e0 proposta entre trabalhadores jovens e eleitores de direita nas redes sociais.<\/p>\n O relator da comiss\u00e3o especial, L\u00e9o Prates (Republicanos-BA), afirmou que ir\u00e1 construir uma sa\u00edda intermedi\u00e1ria entre empres\u00e1rios, governo e parlamentares de centro e direita. Segundo ele, a discuss\u00e3o n\u00e3o envolve reduzir jornadas de categorias que j\u00e1 trabalham menos horas, mas redefinir o teto constitucional hoje aplicado aos trabalhadores submetidos \u00e0s 44 horas semanais e \u00e0 escala 6\u00d71.<\/p>\n \u201cA discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sobre reduzir jornada de quem j\u00e1 trabalha menos. N\u00f3s estamos discutindo os trabalhadores que hoje est\u00e3o nas 44 horas semanais e na escala 6\u00d71. \u00c9 disso que a sociedade est\u00e1 falando\u201d, disse.<\/p>\n O deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), um dos parlamentares que defendem mudan\u00e7as no texto, afirmou \u00e0 P\u00fablica<\/strong> que considera importante discutir formas de garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores, mas criticou o que classifica como \u201cpopulismo\u201d no debate sobre o fim da escala 6\u00d71. Segundo ele, pequenas empresas poderiam enfrentar dificuldades para manter empregos caso fossem obrigadas a reduzir jornadas sem altera\u00e7\u00f5es nos custos trabalhistas.<\/p>\n O parlamentar tamb\u00e9m defendeu mudan\u00e7as mais amplas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, incluindo a possibilidade de contratos por hora trabalhada fora do modelo tradicional da CLT. \u201cO modelo mais adequado hoje para o Brasil era a gente ter o fim da CLT e voc\u00ea poder fazer atrav\u00e9s de contrata\u00e7\u00e3o por hora trabalhada\u201d, afirmou.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), por exemplo, afirma que a mudan\u00e7a representa uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e relaciona diretamente a escala 6\u00d71 ao aumento dos casos de adoecimento mental no pa\u00eds. \u201cO fim da escala 6\u00d71 n\u00e3o \u00e9 apenas uma pauta trabalhista. \u00c9 uma pauta de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, declarou.<\/p>\n A advogada trabalhista Marcelle Chalach, concorda com Lopes e enxerga no modelo atual de jornada impactos profundos sobre a sa\u00fade mental e a vida social dos trabalhadores. Segundo ela, a escala 6\u00d71 \u201ccolide com a dignidade da pessoa humana, ao limitar o tempo para lazer e conv\u00edvio social\u201d.<\/p>\n Chalach ainda salienta que a discuss\u00e3o atual reflete uma mudan\u00e7a social impulsionada pelo crescimento dos casos de adoecimento ligados ao trabalho. \u201cA discuss\u00e3o atual tenta conciliar a necessidade de descanso e sa\u00fade mental do trabalhador diante de altos \u00edndices de afastamentos previdenci\u00e1rios\u201d.<\/p>\n A especialista avalia que o Brasil enfrenta barreiras estruturais para discutir mudan\u00e7as mais profundas sobre a jornada de trabalho, especialmente por conta da resist\u00eancia de setores econ\u00f4micos e do debate sobre produtividade. \u201cO pa\u00eds enfrenta desafios espec\u00edficos de gest\u00e3o, produtividade e resist\u00eancia setorial. Um dos maiores obst\u00e1culos \u00e9 justamente a necessidade de aumentar a produtividade\u201d, disse.<\/p>\n O argumento de que a redu\u00e7\u00e3o da jornada representaria uma forma de \u201cproibir trabalho\u201d encontra resist\u00eancia em estudos recentes sobre produtividade e sa\u00fade ocupacional. Pesquisa da revista cient\u00edfica Nature Human Behaviour acompanhou quase 3 mil trabalhadores de 141 empresas em seis pa\u00edses durante seis meses e concluiu que semanas reduzidas de trabalho melhoraram indicadores de sa\u00fade mental, diminu\u00edram n\u00edveis de burnout e fadiga e n\u00e3o provocaram queda relevante de produtividade.<\/p>\n Os pesquisadores apontam que jornadas menores podem, em alguns casos, elevar efici\u00eancia e desempenho, justamente por reduzir exaust\u00e3o e afastamentos relacionados ao trabalho. Os resultados contrariam o argumento que relaciona automaticamente a redu\u00e7\u00e3o de jornada \u00e0 perda de competitividade econ\u00f4mica e \u00e0 queda de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPor que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Deputados diante de um dilema<\/strong><\/h2>\n