{"id":8752,"date":"2024-12-17T19:24:15","date_gmt":"2024-12-17T22:24:15","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/aprovada-regulamentacao-da-reforma-que-promove-justica-tributaria-e-protege-as-pessoas-mais-pobres\/"},"modified":"2024-12-17T19:24:15","modified_gmt":"2024-12-17T22:24:15","slug":"aprovada-regulamentacao-da-reforma-que-promove-justica-tributaria-e-protege-as-pessoas-mais-pobres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/aprovada-regulamentacao-da-reforma-que-promove-justica-tributaria-e-protege-as-pessoas-mais-pobres\/","title":{"rendered":"Aprovada regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma que promove justi\u00e7a tribut\u00e1ria e protege as pessoas mais pobres"},"content":{"rendered":"

\u201cA reforma aprovada n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma mudan\u00e7a de regras; \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um futuro mais justo para todos\u201d, afirma Reginaldo Lopes <\/em><\/strong><\/p>\n

\n

Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) \u2013 Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n

Com o voto favor\u00e1vel da Bancada do PT, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17\/12) o parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG<\/strong>)<\/a> ao projeto de lei complementar (PLP 68\/2024), que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria. Com o novo sistema haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota padr\u00e3o, que n\u00e3o ser\u00e1 superior a 26,5%. Atualmente ela \u00e9 de 35%. \u201cO texto aprovado n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma mudan\u00e7a de regras; \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um futuro mais justo para todos\u201d, afirmou o deputado. Ele destacou que rem\u00e9dios e alimentos, itens essenciais, ficar\u00e3o livres de impostos. \u201cE os mais vulner\u00e1veis v\u00e3o receber o cashback dos tributos pagos. Al\u00e9m disso, todos setores econ\u00f4micos v\u00e3o crescer com o fim da cumulatividade\u201d, garantiu.<\/p>\n

Os parlamentares apreciaram hoje as modifica\u00e7\u00f5es do Senado ao texto aprovado pela C\u00e2mara em julho deste ano. Reginaldo Lopes explicou que acatou algumas mudan\u00e7as propostas pelos senadores e outras foram rejeitadas. \u201cIsso foi necess\u00e1rio justamente para preservar a Reforma Tribut\u00e1ria naquilo que \u00e9 mais importante para o pa\u00eds: fazer o Brasil voltar a crescer, gerar emprego e oportunidades\u201d, argumentou. Ele explicou que o texto do Senado aumentava a al\u00edquota geral para todos os brasileiros. \u201cMas com as nossas altera\u00e7\u00f5es a carga tribut\u00e1ria fica reduzida em 0.7% para todos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Reginaldo Lopes enfatizou que o novo Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro \u00e9 moderno e tecnol\u00f3gico. \u201cUm modelo mais justo tamb\u00e9m porque vai ter cashback, reduziu para a sa\u00fade, reduziu para educa\u00e7\u00e3o, reduziu para o transporte de massa, o transporte coletivo. Zeramos alimentos para o povo brasileiro. A cesta b\u00e1sica n\u00e3o vai ter nenhum tributo\u201d, reiterou.<\/p>\n

Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n

Ao encaminhar o voto favor\u00e1vel da Bancada do PT, o l\u00edder deputado Odair Cunha (MG<\/strong>)<\/a> relembrou que a Reforma Tribut\u00e1ria foi constru\u00edda a muitas m\u00e3os, coordenada por um grupo de trabalho nesta Casa Legislativa e debatida exaustivamente, sob a lideran\u00e7a do deputado Reginaldo Lopes. \u201c\u00c9 uma reforma que produz justi\u00e7a tribut\u00e1ria, reduzindo a tributa\u00e7\u00e3o e a al\u00edquota sobre diversos servi\u00e7os e produtos neste Pa\u00eds. \u00c9 um novo modelo que vai dinamizar a nossa economia, al\u00e9m de beneficiar a popula\u00e7\u00e3o de menor poder aquisitivo com o cashback e com a al\u00edquota zero para os principais produtos da Cesta B\u00e1sica\u201d.<\/p>\n

\n

L\u00edder do Governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) \u2013 Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/div>\n

E o l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE<\/strong>)<\/a>, destacou o momento hist\u00f3rico do Parlamento, com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. \u201cH\u00e1 2 anos, n\u00f3s estamos discutindo este tema, e, h\u00e1 40 anos, ela estava dormitando nas gavetas aqui do Parlamento brasileiro. Esta \u00e9 uma reforma justa, porque garante benef\u00edcios principalmente para os mais pobres: houve a inclus\u00e3o da carne na cesta b\u00e1sica, o cashback para as pessoas mais pobres\u201d, ressaltou.<\/p>\n

\n
\n
<\/p>\n
\n
<\/div>\n
\n
<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n
<\/path><\/g><\/g><\/g><\/svg><\/div>\n
\n
View this post on Instagram<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n
\n
\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n

<\/a><\/p>\n

A post shared by PT na C\u00e2mara (@ptnacamara)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n

Confira abaixo os principais pontos da Reforma Tribut\u00e1ria: <\/em><\/p>\n

Cashback do povo <\/strong><\/h4>\n

O cashback foi criado na Reforma Tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional 132) como mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o do imposto de bens e servi\u00e7os adquiridos por fam\u00edlias de baixa renda. As pessoas que est\u00e3o no Cad\u00danico (com renda familiar per capta de at\u00e9 \u00bd sal\u00e1rio m\u00ednimo) receber\u00e3o o dinheiro do tributo e volta.<\/p>\n

Ser\u00e3o devolvidos 100% da CBS e 20% do IBS de contas de luz, \u00e1gua, esgoto, botij\u00e3o de g\u00e1s (13 kg), g\u00e1s encanado e telecomunica\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 20% do IBS e da CBS de todo o resto. O texto tamb\u00e9m permite que estados e munic\u00edpios poder\u00e3o aumentar a porcentagem de devolu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 100%.<\/p>\n

Cesta b\u00e1sica<\/strong><\/h4>\n

A Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos, com al\u00edquota zero de IBS e CBS, corresponde a 35,6% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. S\u00e3o eles: Arroz, leite, manteiga, margarina, feij\u00f5es, ra\u00edzes e tub\u00e9rculos, cocos, caf\u00e9, \u00f3leo de baba\u00e7u, farinha de mandioca, trigo e de milho, a\u00e7\u00facar, massas aliment\u00edcias, p\u00e3o, carnes, mate, ovos, hort\u00edcolas e frutas.<\/p>\n

J\u00e1 a Cesta B\u00e1sica estendida ter\u00e1 al\u00edquota reduzida em 60% dos tributos e corresponde \u00e0 30% dos alimentos. S\u00e3o eles: Produtos l\u00e1cteos, alguns queijos, mel, mate, algumas farinhas e amidos, tapioca, \u00f3leos, massas aliment\u00edcias, sal, sucos naturais, polpas de fruta.<\/p>\n

Os demais alimentos (34,4%) estar\u00e3o sujeitos \u00e0 al\u00edquota normal, mas mantido o acesso ao cashback para os consumidores de baixa renda.<\/p>\n

Em qualquer caso, a carga tribut\u00e1ria efetiva m\u00e9dia dos alimentos favorecidos vai cair de 11,6% para 4,8%. No caso dos mais pobres, cair\u00e1 para 3,9%, ap\u00f3s o cashback. J\u00e1 a carga m\u00e9dia da tributa\u00e7\u00e3o sobre todos os alimentos reduz dos atuais 17,5% para 13,3% e com o cashback, para 11,1%.<\/p>\n

J\u00e1 a carga m\u00e9dia da tributa\u00e7\u00e3o sobre todos os alimentos reduz dos atuais 17,5% para 13,3% e com o cashback, para 11,1%.<\/p>\n

Imposto Seletivo <\/strong><\/h4>\n

O texto aprovado prev\u00ea al\u00edquotas maiores \u2013 Imposto Seletivo \u2013 para produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, como ve\u00edculos, barcos, avi\u00f5es, fumo, bebidas alco\u00f3licas, bebidas a\u00e7ucaradas, e min\u00e9rios.<\/p>\n

Trava de al\u00edquota<\/strong><\/h4>\n

O texto aprovado introduziu uma trava de al\u00edquota segundo a qual ao final da transi\u00e7\u00e3o (a partir de 2033) caso a al\u00edquota padr\u00e3o ultrapasse os 26,5% estimados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, o poder Executivo encaminhar\u00e1 PLP para revisar as desonera\u00e7\u00f5es, podendo ser linear ou por setor. Isso \u00e9 mais uma trava para manter a al\u00edquota nas expectativas previstas.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o \u00e9 mais percept\u00edvel para os mais pobres. Segundo a calculadora SimVAT do Banco Mundial, a carga tribut\u00e1ria para os 10% mais pobres seria reduzida para 22,1%, enquanto os 10% mais ricos pagariam praticamente o mesmo em termos proporcionais.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o quinquenal\u00a0 <\/strong><\/h4>\n

A Emenda Constitucional da Reforma Tribut\u00e1ria (EC132) estabeleceu revis\u00e3o, a cada 5 anos, de benef\u00edcios e regimes espec\u00edficos, como uma revis\u00e3o de efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade enquanto pol\u00edtica social, ambiental e desenvolvimento para pol\u00edticas sociais, levando em considera\u00e7\u00e3o desigualdades de g\u00eanero.<\/p>\n

J\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada inclui na avalia\u00e7\u00e3o a Cesta B\u00e1sica, normal e estendida, o cashback, regimes aduaneiros e de exporta\u00e7\u00e3o como Reporto e Reidi, e os regimes diferenciados e espec\u00edficos. Os Tribunais de Conta dever\u00e3o fornecer subs\u00eddios e caso o Executivo entenda por bem a partir da avalia\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 elaborar PLP para envio ao Congresso.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

V\u00e2nia Rodrigues<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O post apareceu primeiro em .<\/p>\n

Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Grupo dono do Arroz Tio Jo\u00e3o teria metralhado de h...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Empr\u00e9stimos da China aliviariam as restri\u00e7\u00f5es fisc...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Renato Rabelo ganha biografia e homenagens: \u201cinspi...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Reconstru\u00e7\u00e3o de Gaza e o Conselho da Paz: mais uma...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n<\/div>