{"id":8755,"date":"2024-12-17T21:01:59","date_gmt":"2024-12-18T00:01:59","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/com-o-voto-do-pt-camara-aprova-criacao-da-politica-nacional-de-visitacao-de-parques-ambientais\/"},"modified":"2024-12-17T21:01:59","modified_gmt":"2024-12-18T00:01:59","slug":"com-o-voto-do-pt-camara-aprova-criacao-da-politica-nacional-de-visitacao-de-parques-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/com-o-voto-do-pt-camara-aprova-criacao-da-politica-nacional-de-visitacao-de-parques-ambientais\/","title":{"rendered":"Com o voto do PT, C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Visita\u00e7\u00e3o de Parques Ambientais"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17\/12) o projeto de lei (PL 4870\/24), que cria uma pol\u00edtica nacional de visita\u00e7\u00e3o de parques ambientais, com previs\u00e3o de fundo privado para financiar infraestrutura de visita\u00e7\u00e3o. O deputado Nilto Tatto (PT-SP<\/strong>)<\/a> explicou que o projeto que cria mais um instrumento para implementarmos as unidades de conserva\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cQueremos que essas unidades cumpram seu papel de ajudar a proteger e conservar a sociobiodiversidade. Para isso, recursos s\u00e3o necess\u00e1rios. E aqui estamos votando um projeto que cria uma ferramenta que \u00e9 fundamental para implementar essas unidades, dentro da perspectiva de explora\u00e7\u00e3o do turismo como setor de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, para tornar esse patrim\u00f4nio socioambiental do Brasil conhecido pelo povo brasileiro e por todo o mundo\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Deputada Erika Kokay. Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF<\/strong>)<\/a> explicou que o projeto estabelece que um percentual dos recursos das verbas de compensa\u00e7\u00e3o ambiental seja destinado para um fundo, criado para ter uma s\u00e9rie de atribui\u00e7\u00f5es. \u201cEsse fundo permitir\u00e1 potencializar a visita\u00e7\u00e3o aos parques. Obviamente, h\u00e1 que se fazer o plano de manejo e que se considerar as caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada parque para determinar como ocorrer\u00e1 o processo de visita\u00e7\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n

Erika ressaltou que o fundo poder\u00e1 contar com recursos de outros fundos e de outras pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cMas ele j\u00e1 tem assegurado um percentual para potencializar as atividades nos parques. Ele permitir\u00e1 abrir os parques, com o plano de manejo, com toda a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, considerando as caracter\u00edsticas de cada parque\u201d, reiterou.<\/p>\n

Texto aprovado<\/strong><\/h4>\n

Pelo texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, as \u00e1reas com restri\u00e7\u00e3o permanente \u00e0 visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica de parques nacionais, estaduais e municipais dessa natureza n\u00e3o poder\u00e3o passar de 30% da \u00e1rea total da unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o projeto aprovado, a visita\u00e7\u00e3o \u00e0s unidades de conserva\u00e7\u00e3o dever\u00e1 considerar os impactos \u00e0 fauna, \u00e0 flora e aos recursos naturais protegidos, al\u00e9m de se submeter \u00e0s medidas mitigat\u00f3rias cab\u00edveis.<\/p>\n

O texto permite que a explora\u00e7\u00e3o da visita\u00e7\u00e3o seja feita pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o gestor por meio de execu\u00e7\u00e3o indireta; pela iniciativa privada, por meio de concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o; por entes, \u00f3rg\u00e3os e entidades de outras esferas da Federa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s acordo de coopera\u00e7\u00e3o institucional; por organiza\u00e7\u00f5es sociais com contratos de gest\u00e3o; e por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ingresso gratuito<\/strong><\/h4>\n

Para promover a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s unidades de conserva\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o ambiental e a integra\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es, os \u00f3rg\u00e3os gestores poder\u00e3o fixar n\u00famero predefinido de gratuidades e estabelecer valores diferenciados de ingresso para os visitantes de baixa renda e as popula\u00e7\u00f5es locais. Essa gratuidade dever\u00e1 ser levada em conta para analisar a viabilidade econ\u00f4mica dos servi\u00e7os e atividades ofertadas ao p\u00fablico.<\/p>\n

Fundo privado<\/strong><\/h4>\n

Para executar as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao funcionamento dos servi\u00e7os ligados \u00e0 visita\u00e7\u00e3o, o projeto permite ao Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e aos \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais gestores das unidades de conserva\u00e7\u00e3o contratarem banco oficial com dispensa de licita\u00e7\u00e3o para criar e gerir um fundo privado.<\/p>\n

Esse fundo ser\u00e1 abastecido por 5% dos valores fixados pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais licenciadores de empreendimentos de significativo impacto ambiental, pois uma das obriga\u00e7\u00f5es previstas pela lei neste caso \u00e9 o apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de unidade de conserva\u00e7\u00e3o do grupo de prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser destinados ao fundo doa\u00e7\u00f5es, rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es e valores de termos de ajustamento de conduta, termos de compromisso e outras modalidades de transa\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.<\/p>\n

Caber\u00e1 aos gestores das unidades de conserva\u00e7\u00e3o adotar as medidas de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas normas, inclusive a reinterpreta\u00e7\u00e3o dos planos de manejo.<\/p>\n

Outros instrumentos para viabilizar os objetivos da pol\u00edtica ser\u00e3o o uso de dinheiro do fundo de incentivo \u00e0 visita\u00e7\u00e3o a unidades de conserva\u00e7\u00e3o; do Fundo Nacional do Meio Ambiente; do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima; do Fundo Amaz\u00f4nia; e do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

V\u00e2nia Rodrigues, com Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n

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O post apareceu primeiro em .<\/p>\n

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