{"id":87771,"date":"2026-05-19T04:00:00","date_gmt":"2026-05-19T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/justica-manda-governo-pagar-beneficios-sociais-a-indigenas-do-amazonas-nas-aldeias\/"},"modified":"2026-05-19T04:00:00","modified_gmt":"2026-05-19T07:00:00","slug":"justica-manda-governo-pagar-beneficios-sociais-a-indigenas-do-amazonas-nas-aldeias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/justica-manda-governo-pagar-beneficios-sociais-a-indigenas-do-amazonas-nas-aldeias\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda governo pagar benef\u00edcios sociais a ind\u00edgenas do Amazonas nas aldeias"},"content":{"rendered":"

A JUSTI\u00c7A FEDERAL<\/strong> no Amazonas determinou que a Uni\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os federais adotem medidas para adequar o pagamento de benef\u00edcios sociais e a entrega de cestas b\u00e1sicas \u00e0 realidade dos povos ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia. Segundo a decis\u00e3o, o Estado for\u00e7a o deslocamento de fam\u00edlias ind\u00edgenas de \u00e1reas distantes at\u00e9 centros urbanos para o recebimento dos benef\u00edcios, o que gera \u201cum estado de vulnerabilidade permanente\u201d.<\/p>\n

O acesso inadequado a direitos sociais e previdenci\u00e1rios tornou-se um vetor de \u201cgraves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d contra os povos ind\u00edgenas, principalmente os de recente contato, avalia a ju\u00edza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Amazonas, em decis\u00e3o publicada em 5 de maio.\u00a0<\/p>\n

Um dos principais problemas apontados \u00e9 o deslocamento de ind\u00edgenas at\u00e9 centros urbanos para receber os benef\u00edcios ou buscar atendimento, como Bolsa Fam\u00edlia, sal\u00e1rio-maternidade, aposentadoria e PAA Ind\u00edgena, o programa de aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos.\u00a0<\/p>\n

Uma vez nas cidades, muitospermanecem meses acampados em barracos de lona ou em balsas \u00e0s margens dos rios, expostos a doen\u00e7as, viol\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e inseguran\u00e7a alimentar. \u201cS\u00e3o consequ\u00eancias tr\u00e1gicas \u00e0 vida e \u00e0 integridade desses povos\u201d, diz a magistrada.<\/p>\n

A Uni\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas) t\u00eam at\u00e9 5 de junho para apresentar medidas concretas de adequa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

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Cerca de 900 ind\u00edgenas Hupd\u2019\u00e4h e Yuhupdeh ficaram meses acampados em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias \u00e0s margens do rio Negro, em S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, em 2023 (Foto: Raquel Uendi\/ISA)<\/figcaption><\/figure>\n

Em caso de descumprimento, os \u00f3rg\u00e3os podem ser multados e seus gestores responsabilizados criminalmente por \u201cagravamento irrevers\u00edvel dos danos \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, inclusive possibilidade de genoc\u00eddio por omiss\u00e3o\u201d, segundo a decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o Justi\u00e7a Federal \u00e9 extremamente importante porque reconhece uma realidade hist\u00f3rica vivenciada pelos povos ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia e refor\u00e7a algo que os movimentos ind\u00edgenas j\u00e1 denunciam h\u00e1 muitos anos\u201d, avalia Gabriele Bar\u00e9, assessora jur\u00eddica da Coiab (Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira).<\/p>\n

Para a ju\u00edza, h\u00e1 uma \u201cfalha sist\u00eamica das institui\u00e7\u00f5es federais em adequar pol\u00edticas p\u00fablicas universais \u00e0s realidades geogr\u00e1ficas e culturais dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais do Amazonas\u201d. A magistrada acolheu o argumento do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) de que havia\u00a0 continuidade de viola\u00e7\u00f5es aos direitos dos ind\u00edgenas, mesmo ap\u00f3s uma decis\u00e3o de maio de 2025 que j\u00e1 determinava a adequa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o \u00e9 important\u00edssima. Agora, o desafio maior \u00e9 que o governo federal cesse essas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, que h\u00e1 mais de 15 anos s\u00e3o de conhecimento pleno dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais\u201d, avalia Fernando Merloto Soave, procurador do MPF-AM respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O Amazonas tem a maior popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena do pa\u00eds, com cerca de 490 mil pessoas, das quais 187 mil (37%) vivem em \u00e1reas rurais. Muitos deles vivem em \u00e1reas isoladas e de dif\u00edcil acesso, como as Terras Ind\u00edgenas Vale do Javari, Yanomami, Rio Tea e Alto Rio Negro, onde fam\u00edlias podem levar at\u00e9 dez dias (ou mais) para chegar a uma cidade. S\u00f3 o Bolsa Fam\u00edlia atende 251 mil ind\u00edgenas no estado, o equivalente a metade da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena amazonense.\u00a0<\/p>\n

Procurada pela Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>, a Caixa afirmou que atua de forma cont\u00ednua na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e segue \u201cimplementando iniciativas voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os banc\u00e1rios e aos benef\u00edcios sociais, inclusive em regi\u00f5es remotas e de dif\u00edcil acesso\u201d. Em nota enviada na \u00faltima sexta-feira (15), o banco disse que n\u00e3o havia sido intimado sobre o processo, e que adotar\u00e1 as \u201cprovid\u00eancias cab\u00edveis\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O INSS afirmou que \u201ctem adotado medidas concretas para ampliar o acesso de povos ind\u00edgenas e tradicionais aos benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios\u201d. Em nota, o \u00f3rg\u00e3o citou as a\u00e7\u00f5es itinerantes do \u201cINSS em A\u00e7\u00e3o\u201d e os PREVBarcos, embarca\u00e7\u00f5es que percorrem regi\u00f5es de dif\u00edcil acesso e atendem \u201ccomunidades ind\u00edgenas, ribeirinhas e quilombolas por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento\u201d. O INSS tamb\u00e9m disse que mant\u00e9m \u201cdi\u00e1logo com institui\u00e7\u00f5es para garantir maior inclus\u00e3o social e previdenci\u00e1ria a essas popula\u00e7\u00f5es\u201d.\u00a0<\/p>\n

Procuradas, a Conab, a Funai e o MPI n\u00e3o responderam at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto a manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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