Veja as notas enviadas por Caixa, INSS e Conab para a mat\u00e9ria \u201cJusti\u00e7a manda governo pagar benef\u00edcios sociais a ind\u00edgenas do Amazonas nas aldeias\u201d<\/p>\n
Caixa<\/strong><\/p>\n A CAIXA informa que, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o foi intimada no \u00e2mbito do referido processo. Uma vez formalmente intimada, adotar\u00e1, dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es, as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n O banco ressalta que atua de forma cont\u00ednua na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, mantendo interlocu\u00e7\u00e3o permanente com os \u00f3rg\u00e3os competentes e implementando iniciativas voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os banc\u00e1rios e aos benef\u00edcios sociais, inclusive em regi\u00f5es remotas e de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)<\/strong><\/p>\n O INSS tem adotado medidas concretas para ampliar o acesso de povos ind\u00edgenas e tradicionais aos benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios. Entre as iniciativas, destaca-se o projeto PREVBarco, as a\u00e7\u00f5es itinerantes por meio do \u201cINSS em A\u00e7\u00e3o\u201d, bem como o di\u00e1logo com institui\u00e7\u00f5es para garantir maior inclus\u00e3o social e previdenci\u00e1ria a essas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n PREVBarco As embarca\u00e7\u00f5es percorrem regi\u00f5es de dif\u00edcil acesso e atendem comunidades ind\u00edgenas, ribeirinhas e quilombolas por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento. Em geral, quando o direito \u00e9 comprovado, o resultado sai na hora, e o segurado deixa o barco com a carta de concess\u00e3o em m\u00e3os.<\/p>\n Cada embarca\u00e7\u00e3o conta com uma equipe de dez profissionais, incluindo t\u00e9cnicos do Seguro Social, peritos m\u00e9dicos federais e assistentes sociais. O barco funciona como uma ag\u00eancia completa, dispondo de salas de atendimento, consult\u00f3rio para per\u00edcia m\u00e9dica, conex\u00e3o \u00e0 internet e sistema pr\u00f3prio de energia. Entre os benef\u00edcios mais procurados est\u00e3o sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o, aposentadoria rural e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n A\u00e7\u00f5es itinerantes<\/p>\n O \u201cINSS em A\u00e7\u00e3o\u201d faz parte da proposta do INSS de levar atendimento itinerante \u00e0 popula\u00e7\u00e3o A inciativa foi criada em julho do ano passado e realizou 25.595 atendimentos em 2025. A ideia \u00e9 expandir e interiorizar os atendimentos previdenci\u00e1rios e assistenciais por meio de mutir\u00f5es itinerantes.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o funciona da seguinte forma: uma equipe do INSS composta por t\u00e9cnicos do Seguro Social, assistente social e perito m\u00e9dico se desloca at\u00e9 um munic\u00edpio ou comunidade e os atendimentos s\u00e3o realizados sem necessidade de agendamento pr\u00e9vio.<\/p>\n Em 2025, o projeto percorreu 125 munic\u00edpios em 11 estados, sendo 141 a\u00e7\u00f5es ao longo do ano passado. Eirunep\u00e9, no Amazonas, foi o munic\u00edpio com maior n\u00famero de atendimentos: 986 no total.<\/p>\n Entre comunidades de dif\u00edcil acesso, longas dist\u00e2ncias e limita\u00e7\u00f5es de transporte, as a\u00e7\u00f5es itinerantes promovidas pelo INSS no Norte e no Centro-Oeste do pa\u00eds contribuem para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos previdenci\u00e1rios. Foram realizados atendimentos referentes a sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte, aposentadorias, benef\u00edcios assistenciais e por incapacidade, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Di\u00e1logo Previdenci\u00e1rio<\/p>\n Um exemplo da busca para qualificar atendimento a ind\u00edgenas ocorreu em Roraima (RR), na \u00faltima quarta-feira (13). O INSS e a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) promoveram o Di\u00e1logo Previdenci\u00e1rio FUNAI-INSS, encontro virtual voltado ao atendimento previdenci\u00e1rio de segurados especiais ind\u00edgenas.<\/p>\n A conversa com servidores das duas institui\u00e7\u00f5es teve foco na documenta\u00e7\u00e3o usada pelo INSS para analisar benef\u00edcios. A ideia \u00e9 alinhar procedimentos, esclarecer d\u00favidas e evitar falhas que possam gerar exig\u00eancias ou atrasar o andamento dos processos.<\/p>\n O alinhamento com a Funai ajuda a melhorar a qualidade da informa\u00e7\u00e3o antes mesmo da an\u00e1lise do benef\u00edcio. Quando a documenta\u00e7\u00e3o sobre a atividade do segurado especial ind\u00edgena chega com informa\u00e7\u00f5es claras e consistentes, o INSS tem mais seguran\u00e7a para analisar o direito. Esse di\u00e1logo com a Funai reduz inconsist\u00eancias, evita retrabalho e diminui a possibilidade de o cidad\u00e3o ind\u00edgena ser chamado depois para complementar uma informa\u00e7\u00e3o que poderia ter sido organizada desde o in\u00edcio.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o trata de concess\u00e3o autom\u00e1tica de benef\u00edcios. Cada pedido continua sendo analisado conforme as regras previdenci\u00e1rias e as informa\u00e7\u00f5es apresentadas em cada caso. O objetivo \u00e9 melhorar a etapa anterior \u00e0 an\u00e1lise, para que a documenta\u00e7\u00e3o chegue ao INSS com mais consist\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)<\/strong><\/p>\n A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) j\u00e1 vem adotando, no contexto das pol\u00edticas p\u00fablicas, medidas diferenciadas voltadas \u00e0 realidade territorial, log\u00edstica e sociocultural dos povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais da Amaz\u00f4nia. Essas iniciativas dialogam diretamente com o entendimento recente consolidado pela Justi\u00e7a Federal do Amazonas, no sentido de que pol\u00edticas p\u00fablicas federais precisam ser adaptadas \u00e0s especificidades amaz\u00f4nicas, evitando deslocamentos for\u00e7ados e agravamento da vulnerabilidade social dessas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es emergenciais executadas em 2024, a Conab estruturou, junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Amazonas (MPF\/AM), \u00e0 Comiss\u00e3o de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa) e demais parceiros institucionais, um modelo excepcional de operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) voltado \u00e0 realidade amaz\u00f4nica, com foco em desburocratiza\u00e7\u00e3o, acesso territorializado e respeito aos h\u00e1bitos alimentares tradicionais.<\/p>\n Entre as principais adequa\u00e7\u00f5es j\u00e1 implementadas ou em implementa\u00e7\u00e3o destacam-se:<\/p>\n No \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o de Alimentos (ADA), a\u00e7\u00e3o que tem car\u00e1ter complementar e emergencial, se destina a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional. \u00c9 uma iniciativa articulada em parceria com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), \u00f3rg\u00e3o gestor da A\u00e7\u00e3o; e com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), respons\u00e1vel pelo p\u00fablico-alvo.<\/p>\n No que se refere \u00e0s a\u00e7\u00f5es de abastecimento social envolvendo a distribui\u00e7\u00e3o de alimentos a povos ind\u00edgenas tradicionais no Amazonas, a Conab atua efetivamente desde a aquisi\u00e7\u00e3o at\u00e9 a entrega e distribui\u00e7\u00e3o de cestas.<\/p>\n Especificamente sobre o Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (SocioBio Mais), informamos que os povos ind\u00edgenas s\u00e3o considerados benefici\u00e1rios priorit\u00e1rios, conforme estabelecido no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 4\u00ba Decreto n\u00ba 12.539. de 30 de junho de 2025. Cabe mencionar que a Conab realiza periodicamente treinamentos com os potenciais benefici\u00e1rios, mas que o acesso ao Programa \u00e9 condicionado ao pre\u00e7o de mercado encontrar-se abaixo do pre\u00e7o m\u00ednimo.<\/p>\n Al\u00e9m do SocioBio Mais, em maio 2025, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) e a Conab lan\u00e7aram chamada p\u00fablica para o Pagamento de Servi\u00e7os Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu), que tem os povos ind\u00edgenas como p\u00fablico alvo. A a\u00e7\u00e3o tem por finalidade reconhecer, valorizar e remunerar, por meio de pagamento monet\u00e1rio direto, os servi\u00e7os ambientais prestados por povos ind\u00edgenas, povos e comunidades tradicionais e pescadores(as) artesanais e suas organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias ao realizarem o manejo comunit\u00e1rio sustent\u00e1vel da esp\u00e9cie em \u00e1reas protegidas, Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, Terras Ind\u00edgenas e \u00e1reas de Acordos de Pesca no Estado do Amazonas.<\/p>\n Ainda, a Conab e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), por meio da disponibilidade de recursos do Fundo Amaz\u00f4nia, lan\u00e7aram o projeto \u201cFlorestas e Comunidades: Amaz\u00f4nia Viva\u201d, que tem como objetivo o fortalecimento social e econ\u00f4mico de organiza\u00e7\u00f5es produtivas de povos ind\u00edgenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. A iniciativa pretende ampliar o acesso a mercados de alimentos e produtos da sociobiodiversidade Amaz\u00f4nica, o fornecimento de alimentos para PAA, o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), al\u00e9m do acesso a opera\u00e7\u00f5es SocioBio Mais. Al\u00e9m disso, ela tamb\u00e9m se prop\u00f5e a enfrentar desafios de operacionaliza\u00e7\u00e3o de atividades produtivas sustent\u00e1veis e de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de compras p\u00fablicas, como a necessidade de dados mais precisos e organizados sobre os sistemas socioprodutivos e as economias da sociobiodiversidade na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n A Conab vem trabalhando na garantia do acesso do p\u00fablico ao PAA. O resultado \u00e9 um acesso recorde de povos ind\u00edgenas no programa em todo pa\u00eds. Al\u00e9m disso, a Conab reconhece que o PAA deve ser compreendido n\u00e3o apenas como instrumento de compra p\u00fablica, mas como pol\u00edtica p\u00fablica estruturante de seguran\u00e7a alimentar e nutricional, gera\u00e7\u00e3o de renda sustent\u00e1vel e fortalecimento territorial dos povos tradicionais.<\/p>\n Nesse contexto, a Companhia vem realizando esfor\u00e7os institucionais junto \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e demais \u00f3rg\u00e3os de controle para ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dessas solu\u00e7\u00f5es excepcionais e consolidar novos modelos operacionais que permitam maior efetividade do PAA em territ\u00f3rios ind\u00edgenas, ribeirinhos e tradicionais, especialmente em cen\u00e1rios de atendimento emergencial e vulnerabilidade social.<\/p>\n Ainda, a Conab adota todas as medidas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a entrega de cestas de alimentos ocorra em locais estrat\u00e9gicos e de f\u00e1cil acesso para as popula\u00e7\u00f5es beneficiadas, levando-se em conta a expertise da Companhia e sua capilaridade. No contexto da Amaz\u00f4nia, com o objetivo de evitar deslocamentos for\u00e7ados pelos ind\u00edgenas aldeados, a Conab forneceu cestas diretamente nas sedes dos munic\u00edpios do Alto Rio Negro, onde foram recepcionadas e armazenadas pela Funai e posteriormente distribu\u00eddas por via fluvial ou a\u00e9rea \u00e0s comunidades beneficiadas. Tudo isso contribuiu para que o alimento chegasse o mais rapidamente poss\u00edvel e com garantia de qualidade at\u00e9 as fam\u00edlias afetadas.<\/p>\n The post Notas enviadas para reportagem sobre pagamentos de benef\u00edcios a ind\u00edgenas no Amazonas appeared first on Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n
Em 2025, por exemplo, as unidades flutuantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecidas como PREVBarcos, atenderam mais de 115 mil pessoas em mais de 100 munic\u00edpios da Regi\u00e3o Norte do Brasil. Foram processados mais de 45,5 mil requerimentos de benef\u00edcios, al\u00e9m de mais de R$ 73 milh\u00f5es injetados na economia local.<\/p>\n\n
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simplifica\u00e7\u00e3o cadastral, com substitui\u00e7\u00e3o de procedimentos burocr\u00e1ticos do Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e demais Agentes (SICAN) por formul\u00e1rios simplificados e apoio direto da pr\u00f3pria equipe da Conab para posterior regulariza\u00e7\u00e3o dos registros;<\/li>\n\n