A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara pode votar nesta ter\u00e7a-feira (19) a admissibilidade da PEC 32\/15, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. O parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proposta, que tramita apensada \u00e0s PECs 8\/2026 e 9\/2026. Se aprovada na CCJ, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta reacendeu o debate sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, encarceramento juvenil e responsabiliza\u00e7\u00e3o de adolescentes. Defensores da PEC afirmam que a medida responde ao aumento da participa\u00e7\u00e3o de jovens em crimes violentos. J\u00e1 parlamentares contr\u00e1rios sustentam que a redu\u00e7\u00e3o da idade penal n\u00e3o enfrenta as causas estruturais da viol\u00eancia e pode ampliar a influ\u00eancia do crime organizado sobre adolescentes pobres e perif\u00e9ricos.<\/p>\n
O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que a proposta representa \u201cuma resposta falsa para um problema real\u201d. Segundo ele, adolescentes j\u00e1 s\u00e3o responsabilizados pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), inclusive com medidas de interna\u00e7\u00e3o, e a transfer\u00eancia para o sistema prisional comum apenas fortaleceria fac\u00e7\u00f5es criminosas. Couto defendeu investimentos em educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 juventude como alternativa para reduzir a viol\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n
O deputado considerou que colocar a proposta em pauta na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira foi uma \u201csurpresa\u201d.\u00a0<\/p>\n
Audi\u00eancia p\u00fablica exp\u00f4s diverg\u00eancias sobre seguran\u00e7a e sistema socioeducativo<\/strong><\/p>\n Durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela CCJ no \u00faltimo dia 13, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) criticou a proposta e defendeu pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, desarmamento e fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o social. \u201cN\u00f3s temos que abrir as nossas cidades, garantir a seguran\u00e7a, mas isso n\u00e3o se faz dando tiros e liberando armas\u201d, afirmou o parlamentar, ao defender uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica baseada na atua\u00e7\u00e3o integrada das institui\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n Patrus tamb\u00e9m argumentou que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal tende a deslocar ainda mais o recrutamento do crime organizado para adolescentes mais jovens. \u201cColocamos agora a redu\u00e7\u00e3o para 16 anos, eles v\u00e3o come\u00e7ar a trabalhar com 15, 14. E daqui algum tempo estaremos discutindo aqui reduzir a maioridade para 14 anos, para 12 anos\u201d, declarou. Segundo ele, o enfrentamento da viol\u00eancia exige o combate \u00e0s desigualdades sociais, a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 moradia, ao trabalho e \u00e0 cultura, al\u00e9m de reformas no sistema penitenci\u00e1rio e no Judici\u00e1rio.<\/p>\n \u201cO pa\u00eds continua tendo um dos maiores n\u00fameros de homic\u00eddios por ano. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos que confrontar esse problema na sua raiz\u201d, disse. Patrus ainda questionou a efic\u00e1cia pr\u00e1tica da medida: \u201cA redu\u00e7\u00e3o para 16 anos vai reduzir os homic\u00eddios e a viol\u00eancia no Brasil?\u201d. Para o deputado, o debate deve priorizar \u201cuma seguran\u00e7a cidad\u00e3\u201d e os mecanismos de reintegra\u00e7\u00e3o social de adolescentes em conflito com a lei.<\/p>\n J\u00e1 parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 PEC argumentaram que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria diante do aumento de crimes graves cometidos por adolescentes. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal representaria \u201cuma resposta do Estado\u201d \u00e0s fam\u00edlias v\u00edtimas da viol\u00eancia e teria efeito preventivo ao desestimular novos crimes. Parlamentares favor\u00e1veis tamb\u00e9m defenderam o endurecimento das puni\u00e7\u00f5es e a revis\u00e3o das medidas socioeducativas previstas atualmente no ECA.<\/p>\n