A vota\u00e7\u00e3o sobre o fim da escala 6\u00d71 entra na reta final nesta semana. J\u00e1 na segunda-feira (25), os deputados se adiantam para conter a onda de cr\u00edticas negativas em torno da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019, que reduziria a jornada de trabalho para 36 horas semanais apenas num prazo de 10 anos.<\/p>\n
O projeto, assinado por 176 parlamentares, permitiria at\u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o de jornadas semanais mais longas que as atuais 44 horas, numa esp\u00e9cie de negocia\u00e7\u00e3o por horas trabalhadas entre trabalhadores e patronato, o que gerou uma forte repercuss\u00e3o negativa nas redes sociais e motivaram lideran\u00e7as do Centr\u00e3o a pedirem a retirada da mat\u00e9ria de vota\u00e7\u00e3o, alegando um mal entendimento e distor\u00e7\u00e3o da ideia original proposta.<\/p>\n
Na quarta (27), os parlamentares voltam a se reunir e devem, enfim, votar a proposta de fim da escala atual de trabalho, que padroniza a semana laboral com apenas um dia de descanso.<\/p>\n
J\u00e1 no Senado, tamb\u00e9m na quarta, ser\u00e1 votada a PEC 65\/2023, que estende a autonomia do Banco Central (BC) para uma autonomia administrativa, financeira e patrimonial.<\/p>\n
Se aprovada, o BC deve sair do dom\u00ednio or\u00e7ament\u00e1rio da Uni\u00e3o, o que, segundo os parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 proposta seria um ganho j\u00e1 que o \u00f3rg\u00e3o ainda se encontra sujeito a limita\u00e7\u00f5es administrativas e financeiras por parte do governo federal. A PEC tamb\u00e9m determina que o sistema de pagamentos PIX ser\u00e1 de controle exclusivo do Banco Central.<\/p>\n
E ainda nessa mesma superquarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678 do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/1992), que decreta perda de direitos pol\u00edticos por improbidade administrativa.<\/p>\n
Ministros decidir\u00e3o se a lei deve excluir a \u201csuspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas a cinco anos\u201d, do inciso 3\u00ba, e se a lei se restringiria a atos dolosos \u2013 isso porque a a\u00e7\u00e3o do PSB questiona a reda\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da lei, j\u00e1 que ela abre margem \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de que tanto atos intencionais quanto falhas administrativas poderiam ser punidas com suspens\u00e3o de direitos, o que n\u00e3o afeta apenas pol\u00edticos, mas agentes p\u00fablicos como um todo.<\/p>\n
Correndo por fora do universo das decis\u00f5es importantes previstas para esta semana, o pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia Fl\u00e1vio Bolsonaro desmarcou agenda pol\u00edtica que cumpriria em Bel\u00e9m no in\u00edcio da semana. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do jornal paraense O Liberal, que confirmou o cancelamento com parlamentares do Partido Liberal no estado.<\/p>\n
Os holofotes v\u00e3o se virar para a viagem marcada do senador para a terra de Hollywood, onde, a partir da segunda, o pr\u00e9-candidato deve encontrar o secret\u00e1rio de Estado norte-americano, Marco Rubio, ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo provocado por reportagem do Intercept Brasil, que vazou mensagens e \u00e1udios do parlamentar relacionadas ao financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro, Dark Horse<\/em>, pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e preso pela Pol\u00edcia Federal por um golpe financeiro bilion\u00e1rio contra o Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC).<\/p>\n Segundo o jornal O Globo, Fl\u00e1vio Bolsonaro estaria tentando uma agenda com o presidente dos EUA Donald Trump, em Washington. Os detalhes desse script ainda n\u00e3o foram confirmados.<\/p>\n Est\u00e3o na agenda da semana de 25 a 29 de maio:<\/strong><\/p>\n Agenda da semana da <\/em>P\u00fablica<\/em><\/strong> \u00e9 um servi\u00e7o apresentado aos leitores, concebido com base nas informa\u00e7\u00f5es dos portais da C\u00e2mara, Senado e STF.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\nDIREITOS HUMANOS<\/strong><\/h2>\n
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POL\u00cdTICA<\/strong><\/h2>\n
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SA\u00daDE<\/strong><\/h2>\n
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ECONOMIA<\/strong><\/h2>\n
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