Na medida em que se aproxima o momento da vota\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara Federal, da PEC que acaba com a desumana escala 6\u00d71 e reduz a jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios os propriet\u00e1rios do capital intensificam a press\u00e3o para impedir a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, requentando velhos e surrados argumentos que, embora possam parecer sensatos, carecem de fundamento cient\u00edfico e s\u00e3o reiteradamente desmentidos pela hist\u00f3ria.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio das alega\u00e7\u00f5es patronais e do que em geral imagina o senso comum, trabalhar mais horas n\u00e3o se traduz necessariamente em maior produ\u00e7\u00e3o. A hist\u00f3ria e a ci\u00eancia demonstram que o descanso \u00e9 estrat\u00e9gico para garantir maior produtividade do trabalho, sa\u00fade e bem-estar social, com redu\u00e7\u00e3o dos adoecimentos e do absente\u00edsmo.<\/p>\n
Sa\u00fade e produtividade<\/strong><\/p>\n A exaust\u00e3o f\u00edsica e mental gerada por longas jornadas de trabalho \u00e9 a principal causa do burnout, que afeta 30% da classe trabalhadora brasileira, do estresse cr\u00f4nico, que castiga nada menos que 70%, e tamb\u00e9m de acidentes laborais, que em 2025 lesionaram 806.011 trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, deixando um saldo de 3.644 mortes. O Minist\u00e9rio do Trabalho estima que os acidentes de trabalho podem gerar uma perda de at\u00e9 4% do PIB brasileiro.<\/p>\n Jornadas exaustivas cobram um pre\u00e7o alto do sistema de sa\u00fade e afetam negativamente a produ\u00e7\u00e3o. Em 2024, o Brasil registrou meio milh\u00e3o de afastamentos por doen\u00e7as psicossociais decorrentes de condi\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis no ambiente de trabalho, considerando apenas o emprego formal. Quando o corpo e a mente operam no limite, a taxa de erros aumenta, a criatividade cai e o absente\u00edsmo cresce.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o das horas de trabalho \u00e9 um rem\u00e9dio contra esses males. Com mais tempo livre, o trabalhador dorme melhor, pratica atividades f\u00edsicas, cultiva rela\u00e7\u00f5es sociais e disp\u00f5e de tempo para estudo e forma\u00e7\u00e3o. Esse equil\u00edbrio regenera a capacidade do indiv\u00edduo, deixando-o mais focado, en\u00e9rgico e motivado durante o processo de produ\u00e7\u00e3o, compensando com lucro a redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n Tend\u00eancia hist\u00f3rica<\/strong><\/p>\n A luta pela redu\u00e7\u00e3o da jornada atravessa os s\u00e9culos de hist\u00f3ria do capitalismo e, conforme observou o vice-presidente Geraldo Alckmin, \u00e9 uma tend\u00eancia objetiva do desenvolvimento das na\u00e7\u00f5es, associada ao ingresso de novas tecnologias e progresso da produtividade do trabalho. As li\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria s\u00e3o sugestivas e devem ser levadas em conta no debate atual.<\/p>\n Durante o s\u00e9culo 19, no auge da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, as pessoas trabalhavam at\u00e9 16 horas por dia. J\u00e1 naquele \u00e9poca o c\u00e9lebre Robert Owen, um dos fundadores do socialismo ut\u00f3pico, defendeu o lema \u201cOito horas de trabalho, oito horas de recrea\u00e7\u00e3o, oito horas de descanso\u201d. As f\u00e1bricas que adotaram a redu\u00e7\u00e3o perceberam que trabalhadores menos exaustos cometiam menos falhas e operavam o maquin\u00e1rio com maior rapidez.<\/p>\n Em maio de 1926, o empres\u00e1rio Henry Ford chocou a grande burguesia estadunidense ao reduzir a jornada semanal de trabalho dos oper\u00e1rios de sua ind\u00fastria, a automobil\u00edstica que at\u00e9 hoje leva seu nome, para 40 horas semanais, substituindo a desumana escala 6\u00d71 pela 5\u00d72 e mantendo os mesmos sal\u00e1rios. Conv\u00e9m notar que \u00e9 precisamente a mesma reivindica\u00e7\u00e3o feita hoje pela classe trabalhadora brasileira, 100 anos depois, que com um s\u00e9culo de atraso causa tanto alarmismo irracional no meio empresarial: jornada de 40 horas semanais com escala 5\u00d72 sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.<\/p>\n Ford percebeu empiricamente que o rendimento ca\u00eda drasticamente ap\u00f3s certo n\u00famero de horas trabalhadas devido \u00e0 crescente exaust\u00e3o. A mudan\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 aumentou a produtividade di\u00e1ria dos oper\u00e1rios na linha de montagem, como transformou os pr\u00f3prios trabalhadores em consumidores que agora tinham tempo para usar os carros que fabricavam. Em vez da cat\u00e1strofe prevista por setores reacion\u00e1rios do patronato, o que se viu foi aumento da produtividade e do PIB.<\/p>\n O Experimento da Isl\u00e2ndia (2015\u20132019)<\/strong><\/p>\n Num significativo teste moderno de redu\u00e7\u00e3o de jornada, mais de 2.500 trabalhadores islandeses diminu\u00edram sua carga para 35 ou 36 horas semanais sem redu\u00e7\u00e3o salarial, trabalhando na escala 4\u00d73. Foi um sucesso incontest\u00e1vel: os n\u00edveis de estresse e esgotamento despencaram, o equil\u00edbrio entre vida pessoal e profissional melhorou drasticamente, e a produtividade permaneceu igual ou aumentou na grande maioria dos locais de trabalho.<\/p>\n Ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sobreveio um crescimento econ\u00f4mico significativo. Entre 2020 e 2022, a economia islandesa cresceu 5%, superando a maioria dos pa\u00edses europeus e mantendo uma taxa de desemprego baixa, em torno de 3,4%. O crescimento econ\u00f4mico foi acompanhado por uma melhoria significativa na sensa\u00e7\u00e3o de bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Testes com jornada reduzida revelam que o faturamento anual das empresas subiu, em m\u00e9dia, mais de 30% devido ao ganho de produtividade, enquanto o absente\u00edsmo caiu 65% e a reten\u00e7\u00e3o de talentos subiu.<\/p>\n Experi\u00eancias hist\u00f3ricas mundiais, como a transi\u00e7\u00e3o para as 35 horas na Fran\u00e7a, tamb\u00e9m se provaram indutoras de mercado, gerando cerca de 350 mil novos postos de trabalho. O catastrofismo alardeado por setores conservadores do empresariado, representados no Congresso Nacional por pol\u00edticos de extrema direita, nunca se confirmou nas na\u00e7\u00f5es que modernizaram suas rela\u00e7\u00f5es laborais, conforme sublinhou Edmundo Ferreira Fontes, acad\u00eamico de Gest\u00e3o em Recursos Humanos da Universidade Anhembi Morumbi.<\/p>\n \u00c9 bom notar que nem todos os empres\u00e1rios s\u00e3o cegos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00f3bvias rela\u00e7\u00f5es entre jornada, sa\u00fade do trabalhador e produtividade do trabalho. O depoimento da empres\u00e1ria e CEO da cafeteria paulistana Coffee Lab, Isabela Raposeiras, durante audi\u00eancia na C\u00e2mara Federal \u00e9 emblem\u00e1tico a este respeito. Ele refutou a ideia de que a redu\u00e7\u00e3o da jornada sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios vai quebrar as empresas e citou a experi\u00eancia da empresa que dirige como prova.<\/p>\n Ap\u00f3s adotar a jornada de 4\u00d73 (quatro dias de trabalho e tr\u00eas de folga), o neg\u00f3cio registrou um aumento de 35% no faturamento e reduziu quase a zero a rotatividade de funcion\u00e1rios. O impacto do modelo de jornada reduzida implementado na Coffee Lab e defendido pela CEO envolve uma s\u00e9rie de fatores positivos, com destaque para o aumento da produtividade do trabalho.<\/p>\n A empres\u00e1ria afirma que funcion\u00e1rios descansados cometem menos erros e atendem melhor, o que compensa as horas a menos trabalhadas. Com uma equipe motivada, a empresa gasta menos com rescis\u00f5es e novas contrata\u00e7\u00f5es (turnover) e sofre menos com faltas e atestados (absente\u00edsmo). Trabalhadores da Coffee Lab relatam que a escala antiga n\u00e3o permitia sequer recuperar a energia ou ter vida social.<\/p>\n Reduzir a jornada de trabalho n\u00e3o significa produzir menos nem mesmo diminuir o n\u00famero total de horas trabalhadas na sociedade, pois a necessidade de manter ou elevar o n\u00edvel de produ\u00e7\u00e3o gera novos postos de trabalho, abrindo vagas para milh\u00f5es de desempregados, desalentados e subocupados. Por esta raz\u00e3o, associada \u00e0 alta da produtividade, em vez de queda verifica-se o crescimento da produ\u00e7\u00e3o e do PIB. Significa produzir melhor, garantindo que o trabalhador ou trabalhadora \u2014 o componente mais valioso das for\u00e7as produtivas \u2014 permane\u00e7a saud\u00e1vel, inovador e sustent\u00e1vel a longo prazo. Significa uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa e humana dos ganhos de produtividade decorrentes das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e outros fatores.<\/p>\n Argumentos na contram\u00e3o da hist\u00f3ria<\/strong><\/p>\n Ao longo dos s\u00e9culos, os senhores do capital e seus vassalos utilizaram argumentos econ\u00f4micos muito semelhantes para barrar a redu\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho: o aumento imediato dos custos de produ\u00e7\u00e3o, a perda de competitividade internacional e o risco de demiss\u00f5es em massa.<\/p>\n Em 1837, por exemplo, o economista Nassau Senior, afamado pela sua ci\u00eancia econ\u00f3mica e belo estilo, argumentou que reduzir a jornada nas f\u00e1bricas inglesas quebraria a ind\u00fastria porque, em sua douta opini\u00e3o, o lucro seria gerado apenas na fat\u00eddica \u201c\u00faltima hora\u201d da longa e insalubre jornada. Ressalte-se que foi muito bem remunerado pelos patr\u00f5es que contrataram seu parecer.<\/p>\n Sua prega\u00e7\u00e3o, duramente criticada por Karl Marx (O Capital: 3. A \u00ab\u00faltima hora\u00bb de Senior), n\u00e3o impediu a gradual regula\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da jornada pelo Parlamento da Inglaterra, primeiro para crian\u00e7as e depois para adultos. Ao longo do s\u00e9culo 19 a jornada de trabalho do proletariado brit\u00e2nico foi reduzida de 16 horas para 10 horas di\u00e1rias, gra\u00e7as \u00e0 luta da classe oper\u00e1ria e seus aliados. O resultado objetivo da diminui\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho desmentiu e desmoralizou as ideias estapaf\u00fardias e catastrofistas de Senior.<\/p>\n O veredito hist\u00f3rico sugere ainda que a redu\u00e7\u00e3o da jornada funciona ainda como um catalisador de inova\u00e7\u00e3o. For\u00e7adas a otimizar o tempo, as empresas investem em tecnologia, melhoram a gest\u00e3o de processos e reduzem desperd\u00edcios, neutralizando os custos da redu\u00e7\u00e3o da jornada previstos pelos cr\u00edticos.<\/p>\n A realidade brasileira<\/strong><\/p>\n Os dados estat\u00edsticos atuais justificam a urg\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o da jornada sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios com o fim da escala 6\u00d71, precisamente um s\u00e9culo ap\u00f3s a referida iniciativa do norte-americano Henry Ford.<\/p>\n Conforme a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa apenas a 86\u00aa posi\u00e7\u00e3o em produtividade por hora trabalhada. Pa\u00edses com jornadas menores, como Alemanha (13\u00ba no mesmo ranking) e Reino Unido (22\u00ba), produzem significativamente mais por hora. \u00c9 um indicador, entre outros, de que quanto menor a jornada maior a produtividade. Num aparente paradoxo da produtividade o tempo de trabalho \u00e9 menor mas a produ\u00e7\u00e3o, maior.<\/p>\n O projeto piloto da Semana de 4 Dias no Brasil, na qual prevalece a escala de quatro dias de trabalho e tr\u00eas de descanso, apontou melhorias expressivas na produtividade e redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do estresse. Cerca de 78% dos trabalhadores e trabalhadoras participantes afirmaram que mantiveram exatamente a mesma qualidade das entregas atuando um dia a menos na semana.<\/p>\n Uma pesquisa da economista Marilane Teixeira (Unicamp) estima que a mudan\u00e7a para 36 horas semanais pode elevar a produtividade nacional em at\u00e9 4% e gerar 4,5 milh\u00f5es de novos empregos. A perspectiva da especialista contrasta com progn\u00f3sticos de entidades patronais que alertam para desemprego e queda da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O cen\u00e1rio brasileiro atual repete contradi\u00e7\u00f5es verificadas no passado e as ideias divergentes sobre o tempo de trabalho refletem interesses antag\u00f4nicos dos donos do capital, de um lado, e da classe de trabalhadora, de outro. O patronato n\u00e3o quer abrir m\u00e3o das margens de lucro, mas a hist\u00f3ria mostra que os interesses da classe trabalhadora est\u00e3o mais afinados com as tend\u00eancias do desenvolvimento da civiliza\u00e7\u00e3o humana e a emerg\u00eancia das novas tecnologias.<\/p>\n Por esta raz\u00e3o, e tamb\u00e9m por corresponder ao anseio de uma respeit\u00e1vel maioria, a PEC da redu\u00e7\u00e3o da jornada sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e com o fim da desumana escala 6\u00d71 (apoiada por 68% do eleitorado, segundo a \u00faltima pesquisa Quaest), deve ser aprovada pelo Parlamento.<\/p>\n * Adilson Ara\u00fajo \u00e9 presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Banc\u00e1rio de forma\u00e7\u00e3o, iniciou sua atua\u00e7\u00e3o no movimento sindical no fim dos anos 1980, a partir do Sindicato dos Banc\u00e1rios da Bahia, e participou do processo de constru\u00e7\u00e3o da CTB, fundada em 2007. Desde 2013, est\u00e1 \u00e0 frente da presid\u00eancia da entidade, liderando mobiliza\u00e7\u00f5es em defesa de direitos trabalhistas, da democracia e da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/em><\/p><\/p>\n