![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/violencia-mulher-1024x576.png)
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A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1344\/2025, que impede v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar de serem obrigadas a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia aos pr\u00f3prios agressores. <\/p>\n
A proposta altera o C\u00f3digo Civil para deixar expl\u00edcito que a pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar constitui conduta indigna, impedindo que o agressor tenha direito de exigir pens\u00e3o aliment\u00edcia da v\u00edtima. De autoria da deputada Denise Pess\u00f4a (PT-RS), o texto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n
Proposta fecha brecha jur\u00eddica e combate viol\u00eancia institucional<\/strong><\/p>\n Hoje, o C\u00f3digo Civil j\u00e1 prev\u00ea a perda do direito \u00e0 pens\u00e3o em casos de conduta considerada indigna. No entanto, a caracteriza\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o depende da interpreta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a em cada processo. Com a mudan\u00e7a proposta, a pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica passaria a ser reconhecida automaticamente como motivo suficiente para impedir que o agressor reivindique alimentos da v\u00edtima.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de parlamentares e entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres, a medida busca impedir que v\u00edtimas sejam submetidas a uma nova forma de viol\u00eancia institucional, obrigadas a manter financeiramente quem praticou agress\u00f5es f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas, morais ou patrimoniais.<\/p>\n Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, a relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) argumentou que a legisla\u00e7\u00e3o precisa impedir que a viol\u00eancia dom\u00e9stica produza vantagens jur\u00eddicas para o agressor. Para a deputada, n\u00e3o faz sentido que um instrumento criado para garantir prote\u00e7\u00e3o e sobreviv\u00eancia seja usado contra quem sofreu agress\u00f5es.<\/p>\n Atlas da Viol\u00eancia mostra que 64% dos casos de viol\u00eancia contra mulheres ocorreram dentro de casa O avan\u00e7o das propostas no Congresso ocorre em meio ao agravamento da viol\u00eancia contra as mulheres no pa\u00eds. Dados do Atlas da Viol\u00eancia 2026, divulgado nesta semana pelo Ipea e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, mostram que 293.842 mulheres sofreram viol\u00eancia n\u00e3o letal no Brasil em 2024, sendo que 64% dos casos aconteceram dentro de casa.<\/p>\n Saiba mais:<\/strong> Em tr\u00eas meses, 399 mulheres foram assassinadas no Brasil<\/a><\/p>\n Os n\u00fameros refor\u00e7am a dimens\u00e3o estrutural da viol\u00eancia dom\u00e9stica e ampliam a press\u00e3o por medidas legais que fortale\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas tamb\u00e9m ap\u00f3s as agress\u00f5es, inclusive no campo jur\u00eddico e patrimonial.<\/p>\n Nesse contexto, al\u00e9m do PL 1344\/2025, outras propostas semelhantes tamb\u00e9m tramitam na C\u00e2mara dos Deputados, como o PL 821\/2025, apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), e o PL 523\/2024, do deputado Florentino Neto (PT-PI), ambos voltados a impedir que autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica possam reivindicar qualquer tipo de pens\u00e3o das v\u00edtimas.<\/p>\n O PL 1344\/2025 ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favor\u00e1vel, a proposta poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado e, posteriormente, depender\u00e1 da san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor.<\/p>\n<\/p>\n O post V\u00edtima n\u00e3o pode sustentar agressor: comiss\u00e3o da C\u00e2mara avan\u00e7a projeto contra distor\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
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