{"id":89610,"date":"2026-05-30T16:50:02","date_gmt":"2026-05-30T19:50:02","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/da-lei-marcial-ao-8-de-janeiro-o-que-explica-penas-desiguais-entre-coreia-do-sul-e-brasil-para-tentativas-de-golpe\/"},"modified":"2026-05-30T16:50:02","modified_gmt":"2026-05-30T19:50:02","slug":"da-lei-marcial-ao-8-de-janeiro-o-que-explica-penas-desiguais-entre-coreia-do-sul-e-brasil-para-tentativas-de-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/da-lei-marcial-ao-8-de-janeiro-o-que-explica-penas-desiguais-entre-coreia-do-sul-e-brasil-para-tentativas-de-golpe\/","title":{"rendered":"Da lei marcial ao 8 de janeiro: o que explica penas desiguais entre Coreia do Sul e Brasil para tentativas de golpe?"},"content":{"rendered":"

Em lados opostos do mundo e cada um com suas particularidades pol\u00edticas, a Coreia do Sul e o Brasil viveram nesta mesma d\u00e9cada um marco hist\u00f3rico em comum: ambos os pa\u00edses presenciaram tentativas de ruptura democr\u00e1tica movidas por autoridades de extrema direita.<\/span><\/p>\n

Em dezembro de 2024, o mundo foi pego de surpresa quando o ent\u00e3o presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol quis reproduzir o modus operandi de antigos ditadores, como Chun Doo Hwan, ao decretar a lei marcial, mobilizar as for\u00e7as militares e promover um autogolpe. Hoje, ele cumpre uma senten\u00e7a que o isolar\u00e1 da sociedade pelo resto da vida.<\/span><\/p>\n

Em 8 de janeiro, no Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu uma senten\u00e7a de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, da qual foi considerado l\u00edder. Outros aliados envolvidos na trama golpista tamb\u00e9m receberam penalidades.<\/span><\/p>\n

Contudo, em movimento que surpreendeu observadores, o Congresso Nacional promulgou uma lei que reduz significativamente as penas dos condenados pelo epis\u00f3dio \u2013 incluindo a do pr\u00f3prio Bolsonaro.<\/span><\/p>\n

Enquanto, em Seul, a Assembleia Nacional \u2013 composta por uma maioria de legisladores da ala governista do Partido Democr\u00e1tico da Coreia \u2013 acelera discuss\u00f5es para dificultar um eventual indulto ao ex-l\u00edder conservador, em Bras\u00edlia, o Congresso Nacional age para aliviar a dosimetria das penas, o que tem gerado um intenso debate sobre a disposi\u00e7\u00e3o do sistema pol\u00edtico brasileiro em punir ataques \u00e0 democracia.<\/span><\/p>\n

A pergunta que une os dois casos \u00e9: se ambos tentaram derrubar a ordem democr\u00e1tica, por que a rea\u00e7\u00e3o institucional \u00e9 diferente?<\/span><\/p>\n

A primeira grande diferen\u00e7a entre os dois sistemas est\u00e1 na nomenclatura e na estrutura\u00e7\u00e3o legal do crime cometido contra a democracia. Na Coreia do Sul, o ex-presidente Yoon, que decretou a lei marcial e cercou a Assembleia Nacional, foi enquadrado no Artigo 87 do C\u00f3digo Penal, que define o crime de insurrei\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, o ato de \u201cincitar um motim com o prop\u00f3sito de excluir o poder do Estado ou perturbar a ordem constitucional em todo ou em parte do territ\u00f3rio nacional\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cO Artigo 91 do C\u00f3digo Penal estipula que perturbar a ordem constitucional inclui: primeiro, extinguir as fun\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o ou das leis sem seguir os procedimentos prescritos pela Constitui\u00e7\u00e3o ou pelas leis; e segundo, derrubar \u00f3rg\u00e3os estatais estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o ou tornar imposs\u00edvel o exerc\u00edcio de seus poderes por meio de coer\u00e7\u00e3o\u201d, explica o professor Jang Young Soo, da Faculdade de Direito da Universidade da Coreia (Korea University), a Opera Mundi<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Sobre o caso de Jair Bolsonaro, o advogado William Pimental, especialista em processo penal, destacou que, sob o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, os crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito ocorrem quando algu\u00e9m tenta, por meio do uso da viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a, abolir o regime democr\u00e1tico, enquanto o golpe de Estado ocorre quando algu\u00e9m tenta depor, tamb\u00e9m mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o governo legitimamente constitu\u00eddo.<\/span><\/p>\n

Ou seja, enquanto a Coreia do Sul foca na \u201cperturba\u00e7\u00e3o da ordem constitucional\u201d como um todo, tratando a insurrei\u00e7\u00e3o como crime m\u00e1ximo de Estado, o Brasil separa tecnicamente a destrui\u00e7\u00e3o do regime da derrubada do governo, o que gera debates sobre a soma das penas.<\/span><\/p>\n

Disparidade das penas<\/span><\/h3>\n

A discrep\u00e2ncia mais evidente entre os casos \u00e9 a natureza da pena. Em fevereiro de 2026, o Tribunal Distrital Central de Seul declarou que Yoon Suk Yeol \u201cplanejou diretamente, e de forma proativa\u201d o crime de insurrei\u00e7\u00e3o, o que \u201cresultou em enormes custos sociais\u201d e que, portanto, o caso amerita uma condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua.<\/span><\/p>\n

Tratou-se, ainda assim, de uma decis\u00e3o menos severa se comparada \u00e0 pena de morte, que foi solicitada inicialmente pela Procuradoria da Coreia do Sul, que argumentou que o crime de Yoon abria espa\u00e7o \u00e0 retomada de uma ditadura militar como a de Chun Doo Hwan \u2013 respons\u00e1vel pelo Massacre de Gwangju, em maio de 1980, quando for\u00e7as militares reprimiram manifestantes em protesto ao governo autorit\u00e1rio e assassinaram centenas de civis, em sua maioria estudantes.<\/span><\/p>\n

\u201cO ex-presidente Yoon foi indiciado como l\u00edder do crime de insurrei\u00e7\u00e3o e, de acordo com o Artigo 87, Par\u00e1grafo 1 do C\u00f3digo Penal, as penas para este caso s\u00e3o de morte, pris\u00e3o perp\u00e9tua ou pris\u00e3o perp\u00e9tua em regime fechado. Em outras palavras, a menos que haja circunst\u00e2ncias atenuantes especiais, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade, desde o in\u00edcio, de ser imposta uma pena inferior \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua\u201d, explica o professor Jang.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, no Brasil, ainda que se trate de crimes grav\u00edssimos contra a estabilidade constitucional, a pris\u00e3o perp\u00e9tua \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea impedida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O advogado Pimentel enfatizou que a pena em territ\u00f3rio brasileiro deve respeitar a \u201cdignidade da pessoa humana, a proporcionalidade, a individualiza\u00e7\u00e3o e a finalidade ressocializadora\u201d.<\/span><\/p>\n

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Ex-presidentes sul-coreano Yoon Suk Yeol e brasileiro Jair Bolsonaro foram condenados por tentativa de golpe de Estado
Office of the President of the United States\/Isac N\u00f3brega\/PR<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cNo Brasil, a l\u00f3gica \u00e9 outra. A prote\u00e7\u00e3o da democracia n\u00e3o se d\u00e1 pela pena perp\u00e9tua, mas por um sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o que combina penas tempor\u00e1rias, inelegibilidades, perda de direitos pol\u00edticos nos termos constitucionais, repara\u00e7\u00e3o de danos, medidas cautelares, execu\u00e7\u00e3o penal e controle jurisdicional\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Pimentel acrescenta que \u201co Brasil preserva a coer\u00eancia de seu modelo constitucional, no qual a pena deve ser grave quando necess\u00e1rio, mas jamais perp\u00e9tua, cruel ou incompat\u00edvel com a dignidade humana\u201d.<\/span><\/p>\n

O especialista pondera tamb\u00e9m que a aus\u00eancia da perpetuidade n\u00e3o representa necessariamente fragilidade democr\u00e1tica, desde que haja certeza de puni\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA efic\u00e1cia protetiva n\u00e3o depende apenas do tamanho abstrato da pena. Depende da certeza da responsabiliza\u00e7\u00e3o. O Estado deve punir ataques democr\u00e1ticos com firmeza, mas dentro dos limites que distinguem um Estado de Direito de um regime de for\u00e7a. Essa \u00e9 a ess\u00eancia do garantismo integral: impedir tanto o arb\u00edtrio dos que atacam a democracia quanto o arb\u00edtrio estatal praticado em nome da defesa da democracia\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Legado das condena\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Se os julgamentos encerraram um ciclo, a pol\u00edtica abriu outro. O cen\u00e1rio atual demonstra como os dois pa\u00edses escolhem lidar com o legado das condena\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Na Coreia do Sul, o medo que ronda a classe pol\u00edtica \u00e9 o da repeti\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, j\u00e1 que em 1997 os ex-presidentes Chun Doo Hwan e Roh Tae Woo, ambos condenados por golpe, acabaram sendo perdoados pelo presidente Kim Young Sam em nome da \u201charmonia nacional\u201d. Agora, com a popularidade de Yoon Suk Yeol oscilando entre os setores conservadores, a Assembleia age preventivamente para impedir uma poss\u00edvel anistia por parte de um futuro governo que n\u00e3o seja o do atual presidente Lee Jae Myung.<\/span><\/p>\n

\u201cO contexto disso [da discuss\u00e3o] \u00e9 uma tentativa de bloquear a possibilidade de um indulto ap\u00f3s uma mudan\u00e7a de governo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 controv\u00e9rsia do \u2018Yoon Again\u2019 [\u2018Yoon de novo\u2019, na tradu\u00e7\u00e3o em portugu\u00eas, \u00e9 uma campanha de apoiadores do conservador Partido do Poder Popular que pedem o perd\u00e3o e o retorno de Yoon ao poder]\u201d, explica o professor Jang.<\/span><\/p>\n

O docente alerta, contudo, para a dificuldade jur\u00eddica dessa investida, uma vez que \u201crestringir o poder de conceder indulto \u00e9 realisticamente imposs\u00edvel sem uma emenda constitucional\u201d.<\/span><\/p>\n

No Brasil, o movimento \u00e9 inverso e j\u00e1 foi consumado. Em abril de 2026, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PL da Dosimetria. O projeto de lei, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor sob an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal (STF), altera profundamente o c\u00e1lculo das penas para os condenados pelo 8 de janeiro. Enquanto isso, partidos de esquerda e aliados da base governista do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva exigem que a lei seja declarada inconstitucional.<\/span><\/p>\n

Entre os principais pontos da dosimetria, est\u00e3o a impossibilidade de somar as penas dos crimes de golpe e aboli\u00e7\u00e3o violenta \u2013 aplicando-se apenas a maior \u2013 e a redu\u00e7\u00e3o de pena para crimes cometidos em \u201ccontexto de multid\u00e3o\u201d. Pimentel v\u00ea com cautela a interfer\u00eancia do Legislativo no caso.<\/span><\/p>\n

\u201cO sistema pol\u00edtico pode alterar leis penais\u2026<\/strong> O problema surge quando essa atua\u00e7\u00e3o deixa de ser geral e passa a funcionar como instrumento de interfer\u00eancia em processos ou condena\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Quando uma altera\u00e7\u00e3o nasce com destinat\u00e1rios politicamente identific\u00e1veis, h\u00e1 risco de desvio de finalidade legislativa\u201d, aponta.<\/span><\/p>\n

Enquanto a Coreia do Sul tenta blindar a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima diante do fantasma do perd\u00e3o presidencial, o Brasil flexibiliza uma puni\u00e7\u00e3o j\u00e1 aplicada, gerando o que juristas chamam de \u201canistia indireta\u201d. O professor sul-coreano Jang evita um ju\u00edzo de valor direto sobre o modelo brasileiro, mas contextualiza a dificuldade do debate.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 dif\u00edcil chegar a um consenso, e acredito que o impacto da severidade da puni\u00e7\u00e3o sobre crimes relacionados precisa ser analisado individualmente, levando em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es sociais e culturais de cada pa\u00eds\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O post Da lei marcial ao 8 de janeiro: o que explica penas desiguais entre Coreia do Sul e Brasil para tentativas de golpe? apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n

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