{"id":89663,"date":"2026-06-01T04:00:00","date_gmt":"2026-06-01T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/forum-de-lisboa-realizado-por-gilmar-mendes-esvazia-brasilia-nos-primeiros-dias-de-junho\/"},"modified":"2026-06-01T04:00:00","modified_gmt":"2026-06-01T07:00:00","slug":"forum-de-lisboa-realizado-por-gilmar-mendes-esvazia-brasilia-nos-primeiros-dias-de-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/forum-de-lisboa-realizado-por-gilmar-mendes-esvazia-brasilia-nos-primeiros-dias-de-junho\/","title":{"rendered":"F\u00f3rum de Lisboa realizado por Gilmar Mendes esvazia Bras\u00edlia nos primeiros dias de junho"},"content":{"rendered":"<p>As atividades dos poderes legislativo e judici\u00e1rio em Bras\u00edlia est\u00e3o, nos primeiros dias de junho, impactadas pela <span>14.\u00aa edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Lisboa, sob a coordena\u00e7\u00e3o-geral do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes<\/span>. Apelidado de \u201cGilmarpalooza\u201d, o evento ocorre entre os dias 1 e 3 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.<\/p>\n<p>Com o tema \u201cNova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democr\u00e1ticos, Econ\u00f4micos e Sociais\u201d, o encontro acad\u00eamico tem a presen\u00e7a confirmada dos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP). A comitiva brasileira conta ainda com o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, o ex-presidente Michel Temer, al\u00e9m de governadores como o de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos-SP) e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS).<\/p>\n<p>No plano legislativo, os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) aprovaram um <span>requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o no Senado de debates tem\u00e1ticos destinada a discutir os impactos sociais, econ\u00f4micos e produtivos da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 221\/2019) que extingue a escala 6\u00d71<\/span>, medida j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara dos Deputados. A sess\u00e3o para debates tem\u00e1ticos sobre o tema ainda n\u00e3o tem data, mas deve ser definida esta semana, conforme o Requerimento de Sess\u00e3o de Debates Tem\u00e1ticos (RQS) 414\/2026.<\/p>\n<p>Na C\u00e2mara dos Deputados, as atividades concentram-se em algumas comiss\u00f5es. <span>A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) analisa na segunda-feira, 1\u00b0 de junho, o Projeto de Lei Complementar 108\/21, que altera o enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualiza o teto de faturamento do Simples Nacional.<\/span> Na mesma data, a Comiss\u00e3o Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul (CEXCIRS) discute as diretrizes financeiras para a reconstru\u00e7\u00e3o da infraestrutura do estado.<\/p>\n<p>No Judici\u00e1rio, o STF pautou para o plen\u00e1rio virtual, entre os dias 6 e 7 de junho, <span>o julgamento de cinco A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre as regras de partilha dos royalties do petr\u00f3leo da camada pr\u00e9-sal<\/span>. As a\u00e7\u00f5es possuem relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que votou pela inconstitucionalidade dos novos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de recursos, posi\u00e7\u00e3o que suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da lei em decis\u00e3o liminar anterior. O julgamento ser\u00e1 retomado com a apresenta\u00e7\u00e3o do voto de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n<p><strong>Est\u00e3o na agenda da semana de 01 a 07 de junho:<\/strong><\/p>\n<h2><strong>DIREITOS HUMANOS<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2mara<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Viol\u00eancia sexual infantojuvenil (CEXEXPLO, 02\/06, 14h): <\/strong>Comiss\u00e3o interativa examina mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento ao abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de menores.<\/li>\n<li><strong>Combate e Preven\u00e7\u00e3o ao Feminic\u00eddio e Transfeminic\u00eddio (CSPCCO, 02\/06, 14h)<\/strong>: Vota\u00e7\u00e3o em bloco na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica de propostas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Senado<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Apoio \u00e0s v\u00edtimas e testemunhas (PROVITA) (CSP, 02\/06, 14h): <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos crit\u00e9rios legais de inclus\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de testemunhas sob risco frente \u00e0s realidades de seguran\u00e7a em 2026.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>ECONOMIA<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2mara<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Novo enquadramento do MEI (PLP10821, 01\/06, 10h): <\/strong>Discuss\u00e3o sobre o projeto que atualiza o teto de faturamento do Microempreendedor Individual e os limites do Simples Nacional.<\/li>\n<li><strong>Fundo Constitucional do Sul e Repasses do FPM (CEFPM, 01\/06, 10h): <\/strong>Comiss\u00e3o Especial debate o parecer da PEC 231\/19, que altera as regras tribut\u00e1rias para criar o Fundo Constitucional do Sul e elevar os percentuais de repasse ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>MEIO AMBIENTE<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2mara<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Retomada econ\u00f4mica do Rio Grande do Sul (CEXCIRS, 01\/06, 13h30): <\/strong>Comiss\u00e3o debate planos de preven\u00e7\u00e3o contra enchentes e estrat\u00e9gias financeiras para reerguer a infraestrutura ga\u00facha.<\/li>\n<li><strong>Transpar\u00eancia e Classifica\u00e7\u00e3o de Materiais Pl\u00e1sticos (CICS, 02\/06, 15h): <\/strong>A proposta institui a Pol\u00edtica Nacional de Transpar\u00eancia sobre Materiais Pl\u00e1sticos e exige a classifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de pl\u00e1sticos comerciais com a divulga\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade e ao ecossistema.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Senado<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Regula\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos no Brasil (CRE, 02\/06, 9h30):<\/strong> Debate sobre pol\u00edticas de minera\u00e7\u00e3o e os desdobramentos geopol\u00edticos globais das diretrizes brasileiras sobre minerais estrat\u00e9gicos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>STF<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Redistribui\u00e7\u00e3o dos Royalties do Petr\u00f3leo (ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, 06\/06 e 07\/06, 14h): <\/strong>Sob relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia e com voto de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino, a Corte analisa a constitucionalidade das regras de partilha dos recursos do pr\u00e9-sal entre estados e munic\u00edpios.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>POL\u00cdTICA<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2mara<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Legisla\u00e7\u00e3o Penal e San\u00e7\u00f5es contra Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (CSPCCO, 02\/06, 14h):<\/strong> Delibera\u00e7\u00e3o de projetos de lei ordin\u00e1ria voltados ao C\u00f3digo Penal e regula\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/li>\n<li><strong>Esclarecimentos do Ministro de Minas e Energia (CME, 02\/06, 10h): <\/strong>Alexandre Silveira presta depoimento convocado pela comiss\u00e3o para explicar as diretrizes e contratos vigentes do setor energ\u00e9tico.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Senado<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o Social nas Elei\u00e7\u00f5es de 2026 (CCS, 01\/06, 09h30): <\/strong>Audi\u00eancia p\u00fablica fixa os par\u00e2metros de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o papel da imprensa e das redes no pr\u00f3ximo pleito geral.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2mara<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Reajuste na Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) (CDHMIR, 02\/06, 10h): <\/strong>Audi\u00eancia p\u00fablica para debater a necessidade de um gatilho de reajuste autom\u00e1tico anual nos repasses da merenda escolar.<\/li>\n<li><strong>Acolhimento de Crian\u00e7as com Autismo (TEA) em Recrea\u00e7\u00f5es (CICS, 02\/06, 15h): <\/strong>Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do PL 6564\/2025 na Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, que estabelece a obrigatoriedade de profissionais capacitados para o atendimento de crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos com \u00e1reas de lazer infantil.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>SA\u00daDE<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2mara<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Apresenta\u00e7\u00e3o do Atlas Mundial da Obesidade (CDHMIR, 03\/06, 16h): <\/strong>Audi\u00eancia p\u00fablica analisa os dados epidemiol\u00f3gicos do relat\u00f3rio de 2026 e discute o avan\u00e7o de doen\u00e7as cr\u00f4nicas no pa\u00eds.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote>\n<p><em>Agenda da semana da <\/em><strong><em>P\u00fablica<\/em><\/strong><em> \u00e9 um servi\u00e7o apresentado aos leitores, concebido com base nas informa\u00e7\u00f5es dos portais da C\u00e2mara, Senado e STF.<\/em><strong><em><\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related 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