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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na tarde desta quinta-feira (19), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Corte de Gastos, apresentada pelo Executivo. Ao todo, foram 348 votos a favor e 146 votos contra. No primeiro turno, foram 354 a 154 votos. Agora, a proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
A PEC traz mudan\u00e7as no Fundeb e no abono salarial, al\u00e9m de prorrogar a Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU) at\u00e9 2032. A proposta tamb\u00e9m abre caminho para a vota\u00e7\u00e3o do projeto que limita os supersal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico. O texto aprovado \u00e9 uma emenda apresentada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE).<\/p>\n
As mudan\u00e7as relativas ao BPC ser\u00e3o discutidas em um projeto de lei, assim como as limita\u00e7\u00f5es ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.\u00a0<\/p>\n
Principais altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A principal mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao texto original ocorreu no Fundeb. O governo queria que at\u00e9 20% dos aportes da Uni\u00e3o no fundo fossem destinados ao ensino em tempo integral, o que abriria um espa\u00e7o fiscal de R$ 11,6 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o no ano que vem.<\/p>\n A C\u00e2mara, no entanto, diminuiu o percentual para 10% e estabeleceu que a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb ser\u00e1 usada para o ensino em tempo integral apenas em 2025, diminuindo o impacto para R$ 5,8 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n Apesar da mudan\u00e7a, o valor ainda \u00e9 superior \u00e0 economia de R$ 4,8 bilh\u00f5es anunciada pelo governo durante a apresenta\u00e7\u00e3o do pacote fiscal.<\/p>\n Pelo acordo costurado, a partir de 2026, os estados e munic\u00edpios ter\u00e3o de destinar 4% de aportes pr\u00f3prios ao Fundeb para o ensino integral. Com a mudan\u00e7a, o governo federal repassa aos governos locais parte da responsabilidade pelo programa, economizando recursos.<\/p>\n No caso das restri\u00e7\u00f5es ao abono salarial, a PEC estabelece que, para ter direito ao benef\u00edcio, o trabalhador ter\u00e1 de ter recebido dois sal\u00e1rios m\u00ednimos do ano-base, que ser\u00e1 2023 (equivalente a R$ 2.640).<\/p>\n A partir do ano seguinte, o valor ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, enquanto o sal\u00e1rio m\u00ednimo ter\u00e1 ganho real (acima da infla\u00e7\u00e3o, seguindo as regras do arcabou\u00e7o fiscal). Com o passar dos anos, para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador s\u00f3 poder\u00e1 ganhar 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo.\u00a0<\/p>\n Quanto ao teto do funcionalismo, o texto original da PEC definia que s\u00f3 poderiam ser excetuados do limite remunerat\u00f3rio, atualmente em R$ 44 mil, valores expressamente previstos em lei complementar.<\/p>\n A vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara foi alterada para apontar que n\u00e3o ser\u00e3o computados nesse limite os valores previstos em lei ordin\u00e1ria, que exige n\u00famero menor de votos para aprova\u00e7\u00e3o, podendo facilitar a libera\u00e7\u00e3o desses pagamentos acima do teto.<\/p>\n A mudan\u00e7a tamb\u00e9m possibilita que os servidores com altos sal\u00e1rios mantenham a remunera\u00e7\u00e3o inalterada at\u00e9 que os projetos de lei espec\u00edficos sejam aprovados.<\/p>\n Com ag\u00eancias<\/p>\n O post C\u00e2mara dos Deputados aprova PEC do Corte de Gastos e texto segue para o Senado<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n