![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/supermercado-divulgacao.jpg)
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Doze atividades do com\u00e9rcio, que concentram boa parte dos funcion\u00e1rios do setor, ter\u00e3o de realizar conven\u00e7\u00e3o coletiva para aprovar o trabalho nos feriados. A determina\u00e7\u00e3o consta de portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), que passou a vigorar nesta segunda-feira (1\u00ba).<\/p>\n
O texto revoga portaria anterior, editada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que autorizava o trabalho em feriados sem necessidade de acordo coletivo, prejudicando os comerci\u00e1rios desses segmentos. Conforme apontado em comunicado do MTE, \u201ca medida corrige uma distor\u00e7\u00e3o introduzida durante o governo anterior, quando a Portaria n\u00ba 671\/2021 passou a autorizar unilateralmente o trabalho em feriados, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d.<\/p>\n Saiba mais:<\/strong> Portaria do governo Lula \u00e9 vit\u00f3ria dos trabalhadores do com\u00e9rcio<\/a><\/p>\n O MTE ainda pontuou que, com isso, \u201co governo reconhece e valoriza a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como pilar das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e instrumento leg\u00edtimo para o equil\u00edbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores\u201d.<\/p>\n A medida vale para setores que concentram boa parte dos trabalhadores do com\u00e9rcio \u2014 o principal empregador do pa\u00eds. Al\u00e9m da portaria, as empresas devem respeitar a legisla\u00e7\u00e3o municipal. Est\u00e3o submetidos \u00e0 portaria os segmentos varejistas de peixe; de carnes frescas e ca\u00e7a; de frutas e verduras e de produtos farmac\u00eauticos (farm\u00e1cias, inclusive as de manipula\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de mercados, com\u00e9rcio varejista de supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.<\/p>\n A regra tamb\u00e9m se aplica ao com\u00e9rcio de artigos regionais nas est\u00e2ncias hidrominerais; com\u00e9rcio em portos, aeroportos, estradas, esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias; em hot\u00e9is e com\u00e9rcio em geral; atacadistas e distribuidores de produtos industrializados; revendedores de tratores, caminh\u00f5es, autom\u00f3veis e ve\u00edculos similares e com\u00e9rcio varejista em geral.<\/p>\n Para se ter uma ideia do alcance da medida, apenas o setor varejista (que inclui super e hipermercados) concentra quase 73% do setor, com mais de 7,7 milh\u00f5es de trabalhadores. Os atacadistas v\u00eam em seguida com cerca de 19%, segundo dados do IBGE.<\/p>\n Press\u00e3o patronal<\/strong><\/p>\n A resist\u00eancia do setor patronal foi a principal raz\u00e3o para sucessivos adiamentos da entrada em vigor da portaria de 2023. O mais recente, em fevereiro, restabeleceu o in\u00edcio para 1\u00ba de junho.<\/p>\n Em fevereiro, quando estabeleceu o \u00faltimo adiamento, o MTE explicou que o objetivo era ampliar o prazo para que representantes de trabalhadores e empregadores avan\u00e7assem nas negocia\u00e7\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do tema, \u201creafirmando o compromisso com o di\u00e1logo social e a valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d.<\/p>\n O post Trabalho aos feriados no com\u00e9rcio ter\u00e1 de ser decidido em conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
Com a entrada em vigor da portaria 3.665\/2023<\/a>, estabelecida no governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, empregadores n\u00e3o poder\u00e3o impor o trabalho nesses dias, tendo de submeter a proposta ao crivo da categoria por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n