O caso de Tanaka Luanda Lawrence, a Lulu, uma mulher guianesa presa por 12 anos no Brasil e que morreu a dois dias de ganhar liberdade, joga luz nas falhas de um sistema penitenci\u00e1rio que nega direitos fundamentais de forma sistem\u00e1tica, especialmente quando essas pessoas s\u00e3o mulheres, negras, pobres e estrangeiras.<\/p>\n
Ao analisar as viola\u00e7\u00f5es de direitos e as omiss\u00f5es institucionais que marcaram o caso de Tanaka, revelado pela Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, o pesquisador em viol\u00eancia de Estado e viol\u00eancia policial e doutor em sociologia da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Edergenio Negreiros Vieira aponta como o sistema carcer\u00e1rio brasileiro opera. Para ele, casos como o de Tanaka n\u00e3o s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o, mas regra em uma estrutura que produz desigualdades de forma sistem\u00e1tica.<\/span><\/p>\n Negreiros Vieira detalha as m\u00faltiplas viola\u00e7\u00f5es de direitos que Tanaka sofreu: desde a omiss\u00e3o do Estado no acesso \u00e0 sa\u00fade, passando pela neglig\u00eancia m\u00e9dica e farmac\u00eautica, at\u00e9 a morosidade da Justi\u00e7a em responder a demandas urgentes. O pesquisador tamb\u00e9m analisa como o Brasil, signat\u00e1rio da Regra de Bangkok \u2014 que estabelece padr\u00f5es m\u00ednimos de atendimento \u00e0 sa\u00fade para mulheres presas \u2014, falhou em cumprir seus pr\u00f3prios compromissos internacionais.<\/p>\n Al\u00e9m das quest\u00f5es legais e institucionais, a entrevista analisa sobre os cruzamentos de ra\u00e7a, classe, g\u00eanero e xenofobia que agravam ainda mais a situa\u00e7\u00e3o de pessoas como Tanaka.<\/span> Utilizando o conceito de necropol\u00edtica do te\u00f3rico camaron\u00eas Achille Mbembe, Negreiros Vieira explora como o Estado decide quem merece prote\u00e7\u00e3o e quem \u00e9 descart\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n Confira os principais trechos da entrevista:<\/p>\n A quais conclus\u00f5es o senhor chegou a respeito dos direitos postergados e, na pr\u00e1tica, negados de Tanaka Luanda Lawrence?<\/strong><\/p>\n O caso de Tanaka n\u00e3o \u00e9 isolado. Geralmente, quando surgem casos de viola\u00e7\u00e3o de direitos e da dignidade humana de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, ou relacionados \u00e0 viol\u00eancia policial, o senso comum tende a imaginar que s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es, uma anomia dentro do sistema. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 mais prov\u00e1vel que casos como o de Tanaka sejam a regra. Se levarmos em conta que possu\u00edmos a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo \u2014 tanto no feminino, quanto no masculino \u2014, apesar de o encarceramento no Brasil ser majoritariamente masculino (95% a 97%), a situa\u00e7\u00e3o dela reflete uma realidade estrutural.<\/p>\n E quais direitos foram negligenciados?<\/strong><\/p>\n Primeiro, houve omiss\u00e3o por parte do Estado. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 consagra o princ\u00edpio da dignidade humana, inclusive na situa\u00e7\u00e3o de c\u00e1rcere. A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP \u2013 Lei 7.210\/84) tamb\u00e9m garante plena assist\u00eancia \u00e0s pessoas privadas de liberdade. \u00c9 importante destacar que o artigo 14 da LEP garante expressamente a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade (m\u00e9dica, farmac\u00eautica e odontol\u00f3gica) como um dever do Estado. No caso de Tanaka, o Estado negligenciou tanto o atendimento m\u00e9dico quanto o farmac\u00eautico<\/span>, pois ela n\u00e3o teria tido acesso aos medicamentos necess\u00e1rios.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de v\u00e1rias conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre os direitos de pessoas privadas de liberdade. Temos a Regra de Bangkok, [da Organiza\u00e7\u00e3o] das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), voltada para o tratamento de mulheres presas e infratoras. O documento, de 2010, estabelece regras m\u00ednimas de atendimento \u00e0 sa\u00fade (itens 22 ao 26). Ele determina que cada unidade prisional deve ter um m\u00e9dico \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, preferencialmente com conhecimentos m\u00ednimos em sa\u00fade mental e psiqui\u00e1trica. Pelo que consta, n\u00e3o era o caso da unidade onde Tanaka estava alocada, apesar de fazer muro com um hospital.<\/p>\n A quest\u00e3o da sa\u00fade dela foi levada \u00e0 Justi\u00e7a, mas os prazos concedidos n\u00e3o condizem com a urg\u00eancia. O senhor avalia que houve a\u00ed outro tipo de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos?<\/strong><\/p>\n Houve uma evidente falha na tutela jurisdicional, uma dupla desprote\u00e7\u00e3o. O Estado falhou ao negar o acesso \u00e0 sa\u00fade, e a Justi\u00e7a falhou ao n\u00e3o fiscalizar o cumprimento da pena. Quando o advogado peticiona e a Justi\u00e7a n\u00e3o se efetiva, ocorre essa dupla desprote\u00e7\u00e3o: falha do bra\u00e7o executivo do Estado e falha do Judici\u00e1rio.<\/p>\n Acreditamos, erroneamente, que essas falhas s\u00e3o anomalias, mas os estudos mostram que essa \u00e9 a forma como o sistema opera.<\/span> O sistema prisional brasileiro foi alvo da ADPF [Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental] 347, que reconheceu o \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d do nosso sistema carcer\u00e1rio. Esse conceito, adotado pelo STF [Supremo Tribunal Federal] a partir do sistema constitucional colombiano, trata exatamente dessas falhas estruturais do Estado.<\/p>\n Nossa Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal \u00e9 muito bonita no papel, mas n\u00e3o \u00e9 cumprida.<\/span> Esses lit\u00edgios estruturais revelam uma viola\u00e7\u00e3o generalizada, um ataque \u00e0 dignidade da pessoa humana, marcado por in\u00e9rcia e omiss\u00e3o institucional. O caso de Tanaka evidencia essa burocracia do Estado que mata. Superar isso exige solu\u00e7\u00f5es complexas, pois envolve cruzamentos de ra\u00e7a, classe social e g\u00eanero. O fato de ela ser estrangeira, a xenofobia, \u00e9 mais um elemento que contribui para esse estado de coisas inconstitucional.<\/p>\n O senhor conseguiria estipular a quantidade de direitos violados?<\/strong><\/p>\n De imediato, temos a omiss\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade, que \u00e9 o mais evidente. Mas tamb\u00e9m podemos incluir a viola\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana<\/span>, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o. Ela enfrentou um calv\u00e1rio para fazer a cirurgia, foi negligenciada na sala de opera\u00e7\u00e3o e teve que retornar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. A morosidade do juiz ao ser provocado mostra uma total desumaniza\u00e7\u00e3o das pessoas encarceradas. N\u00e3o h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com o processo de reeduca\u00e7\u00e3o. O sistema carcer\u00e1rio, ao inv\u00e9s de ser um lugar de esperan\u00e7a e reeduca\u00e7\u00e3o, tem produzido cada vez mais desigualdades.<\/p>\n Vivemos uma crise evidente das estruturas sociais, que est\u00e1 se agravando. N\u00e3o \u00e9 uma crise c\u00edclica e passageira. O problema \u00e9 que a crise virou a pr\u00f3pria ess\u00eancia do modelo de produ\u00e7\u00e3o capitalista na sua vertente mais cruel, o neoliberalismo. O neoliberalismo virou uma forma de organiza\u00e7\u00e3o social da vida que n\u00e3o oferece alternativas para todos. Pessoas como Tanaka, que o te\u00f3rico Cl\u00f3vis Moura chamaria de \u201cfranja marginal\u201d, acabam sendo recrutadas para servir como \u201cmulas\u201d. Se o sistema n\u00e3o resolve o problema dos exclu\u00eddos, ele os encarcera ou os mata. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o encarceramento e a viol\u00eancia aumentam na sociedade.<\/p>\n H\u00e1 solu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Acredito que sim. A solu\u00e7\u00e3o precisa ser pautada na ideia de uma igualdade radical e em repensar esse modelo de organiza\u00e7\u00e3o social. O discurso progressista que defendo muitas vezes vai na contram\u00e3o do que circula na sociedade. Precisamos denunciar as mazelas desse modelo e oferecer alternativas para gestar uma nova forma de organiza\u00e7\u00e3o social. No entanto, vejo que muitos que querem gerir o Estado acabam se tornando apenas \u201cgestores da mis\u00e9ria\u201d.<\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o passa por um processo de reeduca\u00e7\u00e3o e por um debate profundo, como o que a Ag\u00eancia P\u00fablica faz, para que chegue a mais pessoas. Esses textos precisam circular nos espa\u00e7os populares e institucionais para que a sociedade pressione por mudan\u00e7as<\/span>, especialmente no sistema judici\u00e1rio, que tem sido um elemento fundamental na produ\u00e7\u00e3o de desigualdades.<\/p>\n O senhor acredita que, num caso como esse, faz diferen\u00e7a Tanaka n\u00e3o ser brasileira, n\u00e3o ser branca e\/ou n\u00e3o ser homem?<\/strong><\/p>\n Faz toda a diferen\u00e7a. Podemos pensar no conceito de necropol\u00edtica, do camaron\u00eas Achille Mbembe. Se antes os estados absolutistas decidiam quem vivia ou morria, nos estados modernos o Estado assume essa fun\u00e7\u00e3o. Ele decide quem vai morrer e quem vai sobreviver. Alguns corpos s\u00e3o pass\u00edveis de luto, enquanto outros s\u00e3o \u201ccorpos mat\u00e1veis\u201d.<\/span><\/p>\n O corpo de Tanaka e de tantas outras mulheres, especialmente negras, pobres e estrangeiras de pa\u00edses fora do eixo ocidental dominante, s\u00e3o tratados dessa forma.\u00a0<\/p>\n Se fosse alem\u00e3, inglesa ou estadunidense branca, o caso teria virado um esc\u00e2ndalo e um problema diplom\u00e1tico tremendo. Mas Tanaka \u00e9 uma mulher guianesa, pobre e preta. Ela est\u00e1 marcada por esses cruzamentos que tornam a exist\u00eancia ainda mais cruel.<\/p><\/p>\n