{"id":8987,"date":"2024-12-19T21:52:25","date_gmt":"2024-12-20T00:52:25","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/camara-aprova-retirada-de-pessoas-com-deficiencias-leves-do-bpc-apos-dias-de-negociacoes-pauta-gerou-divisao-em-17-partidos\/"},"modified":"2024-12-19T21:52:25","modified_gmt":"2024-12-20T00:52:25","slug":"camara-aprova-retirada-de-pessoas-com-deficiencias-leves-do-bpc-apos-dias-de-negociacoes-pauta-gerou-divisao-em-17-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/camara-aprova-retirada-de-pessoas-com-deficiencias-leves-do-bpc-apos-dias-de-negociacoes-pauta-gerou-divisao-em-17-partidos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova retirada de pessoas com defici\u00eancias leves do BPC ap\u00f3s dias de negocia\u00e7\u00f5es; pauta gerou divis\u00e3o em 17 partidos"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s intensas costuras pol\u00edticas, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), programa que paga parcelas mensais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo a pessoas com defici\u00eancia e idosos com mais de 65 anos de baixa renda. O texto em quest\u00e3o \u00e9 o projeto de lei<\/a> (PL) 4614\/2024, de autoria do l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), que integra o pacote de ajuste fiscal da gest\u00e3o. O PL foi aprovado por um placar com baixa margem de vantagem, considerando os padr\u00f5es da atual composi\u00e7\u00e3o do Legislativo em pautas de arrocho fiscal: 264 parlamentares votaram favoravelmente \u00e0s mudan\u00e7as e 209 rejeitaram o texto, que agora segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Na orienta\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as, fase que precede a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, as siglas PL, Novo, Federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede e a oposi\u00e7\u00e3o defenderam a rejei\u00e7\u00e3o do projeto. J\u00e1 os blocos Uni\u00e3o-PP-PSDB-Cidadania, MDB-PSD-Republicanos-Podemos, o PSB e a Federa\u00e7\u00e3o PT-PcdoB-PV orientaram que suas bases aprovassem o texto. Na hora da vota\u00e7\u00e3o, v\u00e1rias bancadas se dividiram: Avante, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PP, PRD, PSD, PSDB, PV, Podemos, Republicanos, Solidariedade, Uni\u00e3o Brasil e at\u00e9 o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro,\u00a0registraram fissuras internas,<\/a> com votos contra e a favor. Dentro do PT, partido do presidente Lula, houve seis dissidentes: Luizianne Lins (CE), Marcon (RS), Nat\u00e1lia Bonavides (RN), Erika Kokay (DF), Rui Falc\u00e3o (SP), Tadeu Veneri (PR) votaram contra as mudan\u00e7as.<\/p>\n

O parecer do relator da proposta, Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), passou por diferentes mudan\u00e7as ao longo das costuras pol\u00edticas, com seis vers\u00f5es. As diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado levaram \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de 89 emendas \u2013 sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o no projeto \u2013 por parte dos parlamentares. O texto final aprovado pelo plen\u00e1rio prev\u00ea que o benef\u00edcio ser\u00e1 condicionado \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia de grau moderado ou grave, ou seja, pessoas com defici\u00eancia considerada leve ficar\u00e3o de fora, diferentemente do que ocorre atualmente.<\/p>\n

Esse foi um dos pontos mais controversos do PL. O relator rejeitou algumas mudan\u00e7as que haviam sido propostas no texto original, como os limites impostos ao ac\u00famulo de benef\u00edcios e \u00e0s pessoas que tenham a posse ou propriedade de bens. O texto aprovado prev\u00ea que as pessoas contempladas pelo programa dever\u00e3o apresentar a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID), regra que est\u00e1 entre as mais criticadas por segmentos representativos das pessoas com defici\u00eancia. O segmento aponta que o rol considerado pelo CID \u00e9 mais restrito que a lista de defici\u00eancias consideradas na Lei Brasileira da Inclus\u00e3o (LBI), o que tende a prejudicar parte dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Representantes do governo e de grupos apoiadores do projeto<\/a> de lei argumentaram que as mudan\u00e7as seriam necess\u00e1rias para combater eventuais irregularidades no programa e ajudar a conquistar um equil\u00edbrio fiscal nas contas p\u00fablicas. A proposta surgiu de forma associada com outras medidas do pacote de ajuste fiscal cobrado por segmentos do mercado financeiro e outros grupos econ\u00f4micos.<\/p>\n

O conte\u00fado do PL 4614\/2024 n\u00e3o trata apenas do BPC. O texto fixa ainda mudan\u00e7as para o c\u00e1lculo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, altera\u00e7\u00f5es no Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) para enquadramento ao arcabou\u00e7o fiscal, entre outras medidas. O relat\u00f3rio gerou cr\u00edticas at\u00e9 o \u00faltimo minuto de vota\u00e7\u00e3o do texto-base.<\/p>\n

“Houve uma redu\u00e7\u00e3o de danos no texto [nas negocia\u00e7\u00f5es], mas n\u00e3o \u00e9 suficiente. N\u00e3o se trata apenas de uma medida administrativa para acabar com fraudes. Quando a gente coloca o crit\u00e9rio de defici\u00eancia grave ou moderada, n\u00f3s estamos objetivamente tirando esse benef\u00edcio de fam\u00edlias que precisam, mesmo que essa n\u00e3o seja a inten\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o do CID como crit\u00e9rio do recebimento, tamb\u00e9m. E tamb\u00e9m n\u00e3o podemos mudar a forma de calcular o sal\u00e1rio m\u00ednimo, ao qual, se hoje fosse aplicado o c\u00e1lculo que est\u00e1 na lei, seria de menos de R$ 1 mil”, criticou Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ), ao defender a rejei\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

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