{"id":89915,"date":"2026-06-02T12:08:23","date_gmt":"2026-06-02T15:08:23","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/presidente-lula-sanciona-lei-geral-da-copa-do-mundo-feminina-de-2027\/"},"modified":"2026-06-02T12:08:23","modified_gmt":"2026-06-02T15:08:23","slug":"presidente-lula-sanciona-lei-geral-da-copa-do-mundo-feminina-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/presidente-lula-sanciona-lei-geral-da-copa-do-mundo-feminina-de-2027\/","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> sancionou nesta ter\u00e7a-feira (2) a Lei 15.421\/2026, que cria o marco regulat\u00f3rio da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027<\/strong> no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o define as bases operacionais, comerciais e de seguran\u00e7a para a realiza\u00e7\u00e3o do torneio, al\u00e9m de estabelecer medidas de valoriza\u00e7\u00e3o do futebol feminino e reconhecimento hist\u00f3rico \u00e0s pioneiras da modalidade no pa\u00eds. Saiba os detalhes na TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n

O Brasil ser\u00e1 o primeiro pa\u00eds da Am\u00e9rica do Sul<\/strong> a sediar uma edi\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo Feminina, e a nova lei institui as exig\u00eancias jur\u00eddicas necess\u00e1rias para a organiza\u00e7\u00e3o do evento. O texto tamb\u00e9m incorpora diretrizes voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a feminina em \u00e1reas como arbitragem, gest\u00e3o esportiva e comiss\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n

FIFA ter\u00e1 autonomia sobre venda de ingressos<\/h2>\n

Entre os principais pontos da legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o para que a FIFA controle integralmente a comercializa\u00e7\u00e3o dos ingressos. A entidade poder\u00e1 utilizar sistemas de pre\u00e7o din\u00e2mico, permitindo varia\u00e7\u00f5es nos valores das entradas de acordo com a demanda.<\/p>\n

As vendas ser\u00e3o feitas exclusivamente por meios eletr\u00f4nicos, com controle centralizado sobre revenda e transfer\u00eancia de ingressos em plataforma pr\u00f3pria. A lei tamb\u00e9m autoriza opera\u00e7\u00f5es em moeda estrangeira para compras realizadas fora do Brasil.<\/p>\n

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Seguran\u00e7a ter\u00e1 coordena\u00e7\u00e3o nacional<\/h2>\n

A Lei 15.421\/2026 prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo nacional integrado de seguran\u00e7a para os jogos e eventos oficiais da competi\u00e7\u00e3o. A coordena\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob responsabilidade da Pol\u00edcia Federal, que atuar\u00e1 em conjunto com for\u00e7as estaduais e municipais.<\/p>\n

O texto estabelece uma for\u00e7a-tarefa espec\u00edfica para planejar a\u00e7\u00f5es preventivas e monitorar \u00e1reas consideradas estrat\u00e9gicas durante o torneio.<\/p>\n

Vistos facilitados para torcedores e delega\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Outro eixo da regulamenta\u00e7\u00e3o trata da entrada de estrangeiros no pa\u00eds durante a competi\u00e7\u00e3o. A lei cria um regime simplificado de emiss\u00e3o de vistos tempor\u00e1rios para integrantes da FIFA, delega\u00e7\u00f5es, jornalistas credenciados e torcedores.<\/p>\n

O processo ter\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria e emiss\u00e3o preferencialmente eletr\u00f4nica, com o objetivo de reduzir burocracias e evitar gargalos migrat\u00f3rios nos aeroportos brasileiros.<\/p>\n

Lei endurece regras contra marketing irregular<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o dos direitos comerciais e da propriedade intelectual da FIFA. O texto estabelece exclusividade sobre marcas, s\u00edmbolos, hinos e demais ativos vinculados ao torneio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m passa a prever san\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para pr\u00e1ticas de marketing de emboscada, quando empresas tentam associar suas marcas ao evento sem autoriza\u00e7\u00e3o oficial. Al\u00e9m disso, a exposi\u00e7\u00e3o de marcas de apostas esportivas ser\u00e1 permitida apenas para patrocinadoras autorizadas e dentro das regras brasileiras de regula\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

Pioneiras do futebol feminino receber\u00e3o pr\u00eamio de R$ 500 mil<\/h2>\n

Um dos pontos mais simb\u00f3licos da nova lei \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma repara\u00e7\u00e3o financeira para atletas consideradas pioneiras da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira feminina.<\/p>\n

Ter\u00e3o direito ao pagamento de R$ 500 mil, em parcela \u00fanica, as jogadoras que conquistaram a medalha de bronze no FIFA Women\u2019s Invitation Tournament de 1988 e que tamb\u00e9m participaram da Copa do Mundo Feminina de 1991.<\/p>\n

Em caso de falecimento da atleta, os herdeiros legais poder\u00e3o solicitar o benef\u00edcio proporcional. O pagamento ficar\u00e1 sob responsabilidade do Minist\u00e9rio do Esporte e depender\u00e1 de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Governo poder\u00e1 decretar feriados durante os jogos do Brasil<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o autoriza a Uni\u00e3o a decretar feriados nacionais em dias de partidas da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira na Copa do Mundo Feminina. Estados e munic\u00edpios sedes tamb\u00e9m poder\u00e3o criar feriados locais ou pontos facultativos.<\/p>\n

Na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, a lei determina ajustes obrigat\u00f3rios nos calend\u00e1rios escolares para que as f\u00e9rias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o per\u00edodo do torneio.<\/p>\n

A maior parte das regras entrou em vigor imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. J\u00e1 os dispositivos relacionados ao pagamento das atletas pioneiras passam a valer a partir de 24 de junho de 2026.<\/p>\n

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