{"id":89984,"date":"2026-06-02T17:04:15","date_gmt":"2026-06-02T20:04:15","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/senado-aprova-projeto-que-derruba-aborto-legal-para-criancas-vitimas-de-estupro\/"},"modified":"2026-06-02T17:04:15","modified_gmt":"2026-06-02T20:04:15","slug":"senado-aprova-projeto-que-derruba-aborto-legal-para-criancas-vitimas-de-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/senado-aprova-projeto-que-derruba-aborto-legal-para-criancas-vitimas-de-estupro\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que derruba aborto legal para crian\u00e7as v\u00edtimas de estupro"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado <\/strong>aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n\u00ba 3\/2025, que suspende a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 258\/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda). A norma estabelecia diretrizes para garantir atendimento humanizado e acesso menos burocr\u00e1tico ao aborto legal<\/strong> para crian\u00e7as e adolescentes gr\u00e1vidas ap\u00f3s sofrerem estupro. Saiba mais na TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A proposta, apresentada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 2025 e agora foi votada no plen\u00e1rio do Senado em regime de urg\u00eancia. A relatoria ficou a cargo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu a derrubada da resolu\u00e7\u00e3o sob o argumento de que o Conanda extrapolou suas atribui\u00e7\u00f5es ao regulamentar temas que deveriam ser tratados por lei aprovada pelo Congresso. <\/p>\n

A bancada governista \u00e9 contra o projeto, mas a vota\u00e7\u00e3o ocorreu de forma remota, sem a presen\u00e7a dos parlamentares de esquerda no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, a Resolu\u00e7\u00e3o 258\/2024 do Conanda ser\u00e1 anulada definitivamente, sem necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial, por se tratar de um decreto legislativo.<\/p>\n

O que muda com a derrubada da resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do Conanda n\u00e3o criava novos direitos, mas organizava o fluxo de atendimento entre sa\u00fade, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica e Justi\u00e7a para garantir que meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual tivessem acesso ao aborto previsto em lei desde 1940.<\/p>\n

Entre os principais pontos da norma estavam a dispensa de boletim de ocorr\u00eancia e autoriza\u00e7\u00e3o judicial como pr\u00e9-requisitos para o procedimento, al\u00e9m da possibilidade de preservar o sigilo da v\u00edtima quando houvesse suspeita de abuso dentro da pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m previa mecanismos para evitar a chamada \u201crevitimiza\u00e7\u00e3o\u201d, situa\u00e7\u00e3o em que crian\u00e7as e adolescentes passam por constrangimentos institucionais durante o atendimento. Em casos de diverg\u00eancia entre a vontade da v\u00edtima e a dos respons\u00e1veis legais, a resolu\u00e7\u00e3o previa atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico para garantir o direito \u00e0 sa\u00fade da menor.<\/p>\n

Com a eventual anula\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, entidades de direitos humanos avaliam que o atendimento poder\u00e1 voltar a enfrentar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e maior burocracia nos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n

>> Siga o grupo da\u00a0TVT News\u00a0<\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n

Argumentos da relatora<\/h2>\n

No parecer aprovado pela CDH, Damares Alves argumentou que o Conanda avan\u00e7ou sobre compet\u00eancias do Poder Legislativo ao estabelecer protocolos relacionados ao aborto legal.<\/p>\n

A senadora tamb\u00e9m criticou a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do procedimento sem comunica\u00e7\u00e3o aos pais ou respons\u00e1veis que n\u00e3o sejam agressores, afirmando que a fam\u00edlia deve participar da prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<\/p>\n

Outro ponto levantado pela relatora foi a preocupa\u00e7\u00e3o com a investiga\u00e7\u00e3o criminal. Segundo ela, a dispensa imediata de documentos como boletim de ocorr\u00eancia poderia dificultar a identifica\u00e7\u00e3o dos autores da viol\u00eancia sexual e permitir a continuidade de abusos dentro do ambiente familiar.<\/p>\n

O parecer ainda menciona a necessidade de prote\u00e7\u00e3o ao \u201cnascituro\u201d, argumento frequentemente utilizado por parlamentares conservadores em debates sobre aborto.<\/p>\n

Entidades falam em retrocesso<\/h2>\n

A decis\u00e3o provocou rea\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos da inf\u00e2ncia, integrantes do governo federal e movimentos sociais.<\/p>\n

A presidente do Conanda, D\u00e9lia Martins, afirmou que a derrubada da resolu\u00e7\u00e3o pode favorecer agressores ao desorganizar a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. Ela acusou setores conservadores de promoverem \u201cp\u00e2nico moral\u201d e desinforma\u00e7\u00e3o sobre o conte\u00fado da norma. <\/p>\n

A campanha \u201cCrian\u00e7a N\u00e3o \u00e9 M\u00e3e\u201d, que atua em defesa do aborto legal para menores v\u00edtimas de estupro, destacou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 n\u00e3o exige boletim de ocorr\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. Segundo o movimento, a resolu\u00e7\u00e3o apenas organizava o acesso ao direito j\u00e1 previsto no C\u00f3digo Penal e evitava atrasos que poderiam agravar o sofrimento das v\u00edtimas.<\/p>\n

Minist\u00e9rios do governo federal tamb\u00e9m j\u00e1 emitiram notas t\u00e9cnicas apontando poss\u00edvel inconstitucionalidade do PDL e alertando para impactos negativos sobre a sa\u00fade f\u00edsica e mental de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

Debate jur\u00eddico e pol\u00edtico<\/h2>\n

O aborto \u00e9 permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida para a gestante e fetos anenc\u00e9falos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece prazo m\u00e1ximo de gesta\u00e7\u00e3o para interrup\u00e7\u00e3o nos casos previstos em lei.<\/p>\n

Em 2024, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou uma PEC que busca proibir o aborto em qualquer circunst\u00e2ncia, inclusive nos casos atualmente autorizados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Judici\u00e1rio, a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda j\u00e1 havia sido defendida pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1). Em decis\u00e3o anterior, o magistrado afirmou que suspender normas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de menores em nome de disputas ideol\u00f3gicas seria um \u201cequ\u00edvoco crasso\u201d.<\/p>\n<\/p>\n

The post Senado aprova projeto que derruba aborto legal para crian\u00e7as v\u00edtimas de estupro<\/a> appeared first on TVT News<\/a>.<\/p>\n

Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Ataques a \u00f4nibus em SP: 33 dias e mais de 700 \u00f4nib...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Pejotiza\u00e7\u00e3o tem impacto nefasto sobre arrecada\u00e7\u00e3o,...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Soberania Digital: Esbo\u00e7o para um projeto para o B...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Sete anos ap\u00f3s crime da Vale, apenas 3 dos 54 km d...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n<\/div>