![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Foto-Saulo-CruzAgencia-Senado.jpg)
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Em uma vota\u00e7\u00e3o que durou apenas um minuto e quarenta e dois segundos, o Senado retirou do ordenamento uma das principais refer\u00eancias nacionais para o atendimento de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. A medida suspende a Resolu\u00e7\u00e3o 258\/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), norma que orientava o acolhimento dessas v\u00edtimas na rede p\u00fablica, estabelecia mecanismos para evitar sua revitimiza\u00e7\u00e3o e garantia acesso a direitos j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o, incluindo a interrup\u00e7\u00e3o legal da gravidez nos casos autorizados por lei.<\/strong><\/p>\n Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3\/2025 avan\u00e7ou rapidamente pelo Congresso. Depois de receber parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), foi levado ao plen\u00e1rio e aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sem registro nominal dos votos dos parlamentares. Por se tratar de um decreto legislativo, a medida n\u00e3o depende de san\u00e7\u00e3o presidencial e entra em vigor ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o derrubada havia sido aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024 com o objetivo de organizar o atendimento de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual em todo o pa\u00eds. Entre outros pontos, previa protocolos de escuta especializada, atendimento humanizado nos servi\u00e7os de sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia institucional e acesso r\u00e1pido a servi\u00e7os previstos em lei para meninas e adolescentes submetidas a estupro.<\/p>\n Embora os defensores da proposta sustentem que o conselho extrapolou suas atribui\u00e7\u00f5es ao regulamentar temas que deveriam ser tratados pelo Congresso, a decis\u00e3o provocou rea\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, profissionais da sa\u00fade e parlamentares do campo progressista. Para esses setores, a suspens\u00e3o da norma enfraquece par\u00e2metros nacionais constru\u00eddos para proteger v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e reacende uma disputa mais ampla sobre os direitos da inf\u00e2ncia e a autonomia de meninas e adolescentes diante de situa\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade.<\/p>\n Ponto central da disputa<\/strong><\/p>\n A principal controv\u00e9rsia em torno da Resolu\u00e7\u00e3o 258 envolvia a participa\u00e7\u00e3o de pais e respons\u00e1veis legais em decis\u00f5es relacionadas ao atendimento de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. O texto estabelecia que a v\u00edtima deveria receber informa\u00e7\u00f5es sobre seus direitos e sobre os servi\u00e7os dispon\u00edveis mesmo na aus\u00eancia dos respons\u00e1veis.<\/p>\n A norma tamb\u00e9m previa que, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, profissionais da rede de prote\u00e7\u00e3o poderiam avaliar a necessidade de acionar outros \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Garantia de Direitos antes de comunicar a fam\u00edlia. A medida buscava responder a situa\u00e7\u00f5es em que a pr\u00f3pria fam\u00edlia n\u00e3o representa um ambiente seguro para a v\u00edtima, seja por envolvimento direto na viol\u00eancia ou pela possibilidade de constrangimentos e press\u00f5es que dificultem o acesso ao atendimento e aos direitos previstos em lei.<\/p>\n Foi justamente esse dispositivo que concentrou as cr\u00edticas de parlamentares conservadores e acabou se tornando o principal argumento utilizado para sustentar a derrubada da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Argumentos da relatora<\/strong><\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o de pais e respons\u00e1veis nos casos de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes tornou-se o principal ponto de disputa em torno da Resolu\u00e7\u00e3o 258. Relatora do projeto que suspendeu a norma, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) argumentou que o Conanda extrapolou suas atribui\u00e7\u00f5es ao regulamentar procedimentos relacionados ao atendimento dessas v\u00edtimas.<\/p>\n Para a parlamentar, temas como a interrup\u00e7\u00e3o legal da gravidez e a participa\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis legais deveriam ser disciplinados pelo Congresso Nacional, e n\u00e3o por uma resolu\u00e7\u00e3o do conselho. Segundo Damares, a norma relativizava prerrogativas da fam\u00edlia ao admitir situa\u00e7\u00f5es em que o atendimento \u00e0 v\u00edtima pudesse ocorrer sem a participa\u00e7\u00e3o imediata dos respons\u00e1veis.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, a senadora defendeu que a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a pressup\u00f5e o envolvimento da fam\u00edlia nos procedimentos de atendimento. Entidades que atuam na defesa dos direitos da inf\u00e2ncia observam, por outro lado, que a resolu\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda justamente para responder a situa\u00e7\u00f5es em que a fam\u00edlia n\u00e3o representa um espa\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o, garantindo que crian\u00e7as e adolescentes tenham acesso a direitos j\u00e1 previstos em lei mesmo quando os respons\u00e1veis estejam ausentes, sejam omissos ou integrem o pr\u00f3prio contexto de viol\u00eancia.<\/p>\n Governo v\u00ea retrocesso<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o foi criticada pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em nota, a ministra Janine Mello afirmou que a medida caminha na \u201ccontram\u00e3o\u201d dos esfor\u00e7os realizados pelo governo federal, pelos conselhos participativos e por entidades da sociedade civil para fortalecer a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Segundo a ministra, a resolu\u00e7\u00e3o tinha como principal objetivo qualificar, organizar e padronizar os fluxos de atendimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, assegurando a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 reconhecidos pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n A pasta destacou que os direitos garantidos pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e pela legisla\u00e7\u00e3o referente ao aborto legal permanecem em vigor. Ainda assim, avaliou que a retirada das diretrizes nacionais pode comprometer a uniformidade dos atendimentos prestados pela rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u201cSeguiremos trabalhando para continuar enfrentando, com rigor, aqueles que abusam e exploram sexualmente as crian\u00e7as brasileiras, sem deixar de garantir o devido atendimento e acolhimento a todas as crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual no Brasil\u201d, finalizou a ministra. <\/p>\n Plen\u00e1rio vazio <\/strong><\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do projeto provocou rea\u00e7\u00f5es entre parlamentares do campo progressista. Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) criticou a rapidez da vota\u00e7\u00e3o e afirmou que a medida enfraquece a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n \u201cO Senado aprovou o PDL 3\/2025 em menos de dois minutos, com o plen\u00e1rio praticamente vazio. Um projeto cruel que dificulta o acesso de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual ao aborto legal, garantido por lei\u201d, escreveu.<\/p>\n Para a parlamentar, a decis\u00e3o reflete uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de setores conservadores do Congresso. Daiana sustentou que a suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o enfraquece mecanismos constru\u00eddos para acolher v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e amplia obst\u00e1culos ao acesso a direitos j\u00e1 garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n \u201cEm vez de fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o, escolheram atacar direitos e criar mais barreiras para meninas que j\u00e1 enfrentam uma das formas mais cru\u00e9is de viol\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n Direitos em disputa<\/strong><\/p>\n Os n\u00fameros ajudam a dimensionar o alcance da decis\u00e3o tomada pelo Senado. Em 2024, o Brasil registrou 87.545 casos de estupro e estupro de vulner\u00e1vel, segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Entre as v\u00edtimas menores de 14 anos, 88% eram meninas.<\/p>\n A viol\u00eancia tamb\u00e9m se reflete nos \u00edndices de gravidez infantil. Levantamento citado pela Ag\u00eancia Brasil aponta que cerca de 11,6 mil meninas menores de 14 anos d\u00e3o \u00e0 luz todos os anos ap\u00f3s terem sido v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, qualquer rela\u00e7\u00e3o sexual com crian\u00e7as dessa faixa et\u00e1ria configura estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n \u00c9 nesse cen\u00e1rio que organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, especialistas e parlamentares situam a derrubada da Resolu\u00e7\u00e3o 258. Embora o aborto legal permane\u00e7a garantido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, entidades da \u00e1rea avaliam que a retirada de diretrizes nacionais pode dificultar o acesso de v\u00edtimas a atendimento, informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o em uma rede que j\u00e1 opera de forma desigual pelo pa\u00eds.<\/p>\n A disputa travada no Senado ultrapassa, portanto, uma discuss\u00e3o sobre as atribui\u00e7\u00f5es do Conanda. O que est\u00e1 em jogo s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es concretas de acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e aos direitos de milhares de meninas que, todos os anos, chegam aos servi\u00e7os p\u00fablicos ap\u00f3s sofrer viol\u00eancia sexual.<\/p>\n O post Senado derruba prote\u00e7\u00e3o a meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n