{"id":90589,"date":"2026-06-06T14:15:50","date_gmt":"2026-06-06T17:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/pcp-acusa-extrema-direita-portuguesa-de-golpe-inconstitucional-no-legislativo\/"},"modified":"2026-06-06T14:15:50","modified_gmt":"2026-06-06T17:15:50","slug":"pcp-acusa-extrema-direita-portuguesa-de-golpe-inconstitucional-no-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/pcp-acusa-extrema-direita-portuguesa-de-golpe-inconstitucional-no-legislativo\/","title":{"rendered":"PCP acusa extrema direita portuguesa de golpe inconstitucional no legislativo"},"content":{"rendered":"

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Num artigo de opini\u00e3o publicado a 5 de junho no jornal P\u00fablico<\/em>, o jurista e membro do Comit\u00ea Central do Partido Comunista Portugu\u00eas, Ant\u00f3nio Filipe Rodrigues, lan\u00e7a um alerta severo sobre o que classifica como uma \u201cgolpada inconstitucional tripartida\u201d envolvendo o partido de direita PSD, o partido de extrema direita Chega e o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica (AR), Aguiar Branco. A pe\u00e7a detalha uma manobra processual que, segundo o autor, visa paralisar o processo de revis\u00e3o constitucional, colocando em risco as traves-mestras do regime democr\u00e1tico.<\/p>\n

A manobra representa um acordo de bastidores entre o PSD, o Chega e o Presidente da Assembleia para ignorar os prazos da Constitui\u00e7\u00e3o, permitindo-lhes preparar uma revis\u00e3o constitucional ao seu pr\u00f3prio ritmo, sem regras claras e sem a press\u00e3o do escrut\u00ednio p\u00fablico e parlamentar imediato. \u00c9 o que o dirigente comunista chama de um \u201cgolpe inconstitucional\u201d.<\/p>\n

O impasse dos 30 dias<\/strong> <\/p>\n

O ponto de partida da controv\u00e9rsia \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o, a 7 de maio, de um projeto de revis\u00e3o constitucional pelo partido Chega. Nos termos do artigo 285.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto abre um prazo improrrog\u00e1vel de 30 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de quaisquer outros. Findo este prazo, o Regimento da AR (artigo 118.\u00ba, n.\u00ba 2) imp\u00f5e a constitui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de uma Comiss\u00e3o Eventual de Revis\u00e3o Constitucional. <\/p>\n

Este mecanismo foi desenhado pelos constituintes para evitar que o pa\u00eds fique indefinidamente com a sua Lei Fundamental sob amea\u00e7a, garantindo a estabilidade pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social.<\/p>\n

A suspens\u00e3o \u201csine die\u201d do processo<\/strong> <\/p>\n

Segundo Filipe, o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica contornou este imperativo. Questionado sobre o in\u00edcio da contagem do prazo, Aguiar Branco emitiu um despacho a determinar que o prazo s\u00f3 come\u00e7a a contar a partir da \u201cadmiss\u00e3o\u201d do projeto, e n\u00e3o da sua \u201capresenta\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n

Mais grave, na vis\u00e3o do autor, foi a decis\u00e3o de solicitar um parecer sem prazo ao auditor jur\u00eddico da AR \u2014 \u00f3rg\u00e3o sem compet\u00eancia legal para o efeito \u2014, suspendendo sine die<\/em> o processo e colocando-o num \u201cbanho-maria inconstitucional\u201d que serve os interesses do Chega e do PSD.<\/p>\n

A manobra conjunta PSD-Chega<\/strong> <\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o agravou-se com a apresenta\u00e7\u00e3o de um requerimento conjunto do PSD e do Chega, propondo que a contagem do prazo para novos projetos s\u00f3 se iniciasse em dezembro, com o Chega assumindo o compromisso de alterar o projeto j\u00e1 apresentado. Perante este cen\u00e1rio, e em vez de decidir sobre a admissibilidade do projeto existente, Aguiar Branco retirou o pedido de parecer jur\u00eddico e ficou \u00e0 espera da reformula\u00e7\u00e3o do texto pelo Chega. <\/p>\n

Para Ant\u00f3nio Filipe, isto configura um \u201cveto de gaveta\u201d e uma gest\u00e3o do processo por mera conveni\u00eancia pol\u00edtica, ignorando iniciativas reais em favor de hip\u00f3teses futuras.<\/p>\n

A regra do jogo (o cron\u00f4metro de 30 dias)<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u201clei m\u00e1xima\u201d do pa\u00eds e mud\u00e1-la n\u00e3o pode ser um processo prolongado, sen\u00e3o o pa\u00eds vive num suspense constante que afeta a economia e a sociedade. Por isso, a regra \u00e9 clara: quando um partido prop\u00f5e uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, abre-se um \u201ccron\u00f4metro\u201d de 30 dias. Nesse per\u00edodo, todos os outros partidos podem apresentar as suas pr\u00f3prias propostas. Passados 30 dias, o cron\u00f4metro para, cria-se uma comiss\u00e3o especial e come\u00e7a-se a discutir tudo o que foi apresentado.<\/p>\n

O \u201ctruque\u201d (a manobra em 3 passos)<\/strong><\/p>\n

O que o artigo denuncia \u00e9 que os principais \u201cjogadores\u201d (PSD, Chega) e o \u201c\u00e1rbitro\u201d (o Presidente da Assembleia, Aguiar Branco) combinaram uma forma de pausar o cron\u00f4metro para terem todo o tempo do mundo para fazer o que querem, sem press\u00e3o.<\/p>\n

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  1. O \u00c1rbitro recusa-se a dar o apito inicial: O Chega entregou a sua proposta a 7 de maio. O cron\u00f4metro devia ter come\u00e7ado a contar. Mas o Presidente da Assembleia (o \u00e1rbitro) decidiu que o cron\u00f4metro s\u00f3 arranca quando ele \u201cadmitir\u201d formalmente o papel. Para n\u00e3o ter de o admitir j\u00e1, ele pediu um parecer jur\u00eddico a um t\u00e9cnico da Assembleia, sem lhe dar qualquer prazo. Resultado: O processo fica congelado indefinidamente (\u201cem banho-maria\u201d).<\/li>\n
  2. Os Jogadores pedem para adiar o jogo: Percebendo que o cron\u00f4metro est\u00e1 parado, o PSD e o Chega fazem um acordo. Pedem ao Presidente para s\u00f3 iniciar o cron\u00f4metro em dezembro. O Chega diz ainda: \u201cN\u00e3o se preocupe, eu vou rasgar a minha proposta de maio e fazer uma nova juntos\u201d.<\/li>\n
  3. O \u00c1rbitro concorda com a batota: Em vez de obrigar o Chega a decidir-se sobre a proposta que j\u00e1 est\u00e1 em cima da mesa<\/em>, o Presidente da Assembleia aceita a desculpa, guarda a proposta atual numa gaveta e fica \u00e0 espera que eles apresentem a \u201cnova\u201d proposta em dezembro.<\/li>\n<\/ol>\n

    O que isto representa na pr\u00e1tica? (o perigo real)<\/strong><\/p>\n

    Para um cidad\u00e3o comum, isto pode parecer apenas burocracia pol\u00edtica, mas o autor do artigo alerta que representa algo muito mais grave:<\/p>\n