O Congresso da Bol\u00edvia deu um passo atr\u00e1s alarmante em sua fr\u00e1gil democracia. Em meio a uma onda de protestos que j\u00e1 dura 37 dias e paralisa o pa\u00eds com bloqueios de estradas, os parlamentares aprovaram a Lei de Regulamenta\u00e7\u00e3o dos Estados de Exce\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o, impulsionada pelo presidente Rodrigo Paz, n\u00e3o apenas revoga salvaguardas anteriores, mas abre um perigoso precedente ao autorizar o uso das For\u00e7as Armadas para conter manifesta\u00e7\u00f5es populares e desobstruir vias. <\/p>\n
O que o governo vende como uma ferramenta de \u201cordem institucional\u201d \u00e9, na pr\u00e1tica, um cheque em branco para a militariza\u00e7\u00e3o do conflito social e a criminaliza\u00e7\u00e3o da discord\u00e2ncia pol\u00edtica.<\/p>\n
O pretexto da ordem e a fuga para as armas<\/strong><\/p>\n A crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica na Bol\u00edvia atingiu um ponto de ebuli\u00e7\u00e3o. H\u00e1 mais de um m\u00eas, dezenas de milhares de bolivianos tomam as ruas e estradas em pelo menos 59 localidades, exigindo a ren\u00fancia de Rodrigo Paz e denunciando o colapso econ\u00f4mico e a deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos. <\/p>\n Em vez de abrir canais de di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o Executivo e sua base no Congresso optaram pela via da for\u00e7a. A aprova\u00e7\u00e3o da lei surge n\u00e3o como um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o constitucional, mas como uma t\u00e1tica de sobreviv\u00eancia pol\u00edtica. <\/p>\n Ao facilitar a decreta\u00e7\u00e3o do estado de exce\u00e7\u00e3o, o governo Paz tenta transformar as For\u00e7as Armadas em sua guarda pretoriana, transferindo para os quart\u00e9is a responsabilidade de resolver um impasse que \u00e9 eminentemente pol\u00edtico e social.<\/p>\n Um cheque em branco para a repress\u00e3o<\/strong><\/p>\n Os detalhes da nova legisla\u00e7\u00e3o revelam a magnitude do retrocesso. A lei permite que um eventual estado de exce\u00e7\u00e3o tenha dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o mediante aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. Mais grave ainda \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o do emprego militar. A legisla\u00e7\u00e3o autoriza abertamente que as For\u00e7as Armadas atuem no controle de dist\u00farbios, repress\u00e3o a bloqueios e restri\u00e7\u00e3o de liberdades fundamentais. <\/p>\n Ao revogar leis anteriores que impunham limites estritos ao poder presidencial em situa\u00e7\u00f5es de crise, o Parlamento boliviano desmonta os freios e contrapesos do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O decreto presidencial ter\u00e1 apenas 72 horas para ser apreciado pelos parlamentares, o que, na pr\u00e1tica, garante ao Executivo carta branca para agir com m\u00e3o de ferro antes que qualquer oposi\u00e7\u00e3o possa reagir.<\/p>\n A for\u00e7a do tecido social e sindical<\/strong> <\/p>\n A espinha dorsal da resist\u00eancia continua sendo a Central Oper\u00e1ria Boliviana (COB) e as organiza\u00e7\u00f5es camponesas e ind\u00edgenas, como o Pacto de Unidad e a CSUTCB (Sindicato \u00danico de Trabalhadores Camponeses da Bol\u00edvia). Diante da criminaliza\u00e7\u00e3o dos protestos, essas entidades n\u00e3o apenas mantiveram os \u201cbloqueios\u201d de estradas \u2014 uma t\u00e1tica hist\u00f3rica de press\u00e3o econ\u00f4mica e pol\u00edtica na Bol\u00edvia \u2014, mas os transformaram em pontos de resist\u00eancia humanit\u00e1ria e assembleias comunit\u00e1rias (cabildos<\/em>).<\/p>\n Os movimentos cocaleros e as federa\u00e7\u00f5es de mineros, que historicamente possuem uma capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e disciplinada, atuam como a vanguarda f\u00edsica nas estradas, desafiando a presen\u00e7a das For\u00e7as Armadas. <\/p>\n A blindagem jur\u00eddica e os Direitos Humanos<\/strong> <\/p>\n Com o estado de exce\u00e7\u00e3o suspendendo garantias constitucionais, a batalha nas ruas \u00e9 acompanhada por uma intensa guerra jur\u00eddica. A Asamblea Permanente de Derechos Humanos (APDHB) da Bol\u00edvia, junto com coletivos de advogados progressistas, montou uma rede de emerg\u00eancia para documentar abusos.<\/p>\n O foco da resist\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 provar que o uso das For\u00e7as Armadas para controle de dist\u00farbios est\u00e1 resultando em viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas de direitos humanos. Coletivos de feministas, organiza\u00e7\u00f5es juvenis e defensores da terra est\u00e3o mapeando deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, viol\u00eancia policial e militar, e cerceamento do direito de locomo\u00e7\u00e3o. O objetivo estrat\u00e9gico \u00e9 compilar um dossi\u00ea robusto para levar o Estado boliviano \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a outros f\u00f3runs da ONU, buscando medidas cautelares que limitem a a\u00e7\u00e3o militar e protejam os l\u00edderes sociais.<\/p>\n A internacionaliza\u00e7\u00e3o do conflito e a diplomacia dos povos<\/strong> <\/p>\n Lideran\u00e7as sociais, intelectuais e pol\u00edticos da esquerda boliviana est\u00e3o em contato direto com governos progressistas da Am\u00e9rica Latina (como Brasil, Col\u00f4mbia e M\u00e9xico) e com f\u00f3runs como o Grupo de Puebla e o Foro de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n A estrat\u00e9gia \u00e9 \u201cinternacionalizar a den\u00fancia\u201d, lembrando ao mundo que a Bol\u00edvia \u00e9 um ponto nevr\u00e1lgico na disputa pelos recursos naturais do l\u00edtio e da energia na regi\u00e3o.<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o popular e a guerra de narrativas<\/strong> <\/p>\n Para furar o bloqueio informativo e a narrativa oficial de \u201crestaura\u00e7\u00e3o da ordem\u201d, a resist\u00eancia recorreu \u00e0 sua hist\u00f3rica rede de comunica\u00e7\u00e3o popular. As r\u00e1dios comunit\u00e1rias, mineras e camponesas, que j\u00e1 foram alvo de destrui\u00e7\u00e3o em 2019, voltaram a operar como o principal meio de comunica\u00e7\u00e3o em tempo real.<\/p>\n Elas n\u00e3o apenas informam sobre os avan\u00e7os das tropas e os locais de bloqueio, mas mant\u00eam o moral dos manifestantes, transmitindo mensagens de l\u00edderes sociais e organizando a solidariedade log\u00edstica (arrecada\u00e7\u00e3o de alimentos e medicamentos para os acampamentos nas estradas). Nas redes sociais, coletivos de jovens e hackers progressistas trabalham para expor a viol\u00eancia militar e contornar a censura, utilizando criptografia para organizar atos e evitar a infiltra\u00e7\u00e3o de agentes de intelig\u00eancia.<\/p>\n O tempo como aliado da resist\u00eancia<\/strong> <\/p>\n A an\u00e1lise dos movimentos progressistas bolivianos aponta para uma convic\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica: os estados de exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o politicamente insustent\u00e1veis a longo prazo. A hist\u00f3ria recente da Bol\u00edvia \u2014 da Guerra da \u00c1gua em 2000, passando pela Guerra do G\u00e1s em 2003, at\u00e9 a resist\u00eancia ao golpe de 2019 \u2014 ensina que a repress\u00e3o militar tende a unificar ainda mais a oposi\u00e7\u00e3o e a drenar a legitimidade do governo.<\/p>\n A resist\u00eancia progressista sabe que o custo econ\u00f4mico de manter o pa\u00eds paralisado e o custo pol\u00edtico de reprimir o pr\u00f3prio povo s\u00e3o armas de dois gumes. A estrat\u00e9gia atual \u00e9 de resist\u00eancia ativa e pac\u00edfica, mas intransigente: suportar a press\u00e3o militar, expor cada abuso na esfera internacional e manter o pa\u00eds em estado de mobiliza\u00e7\u00e3o permanente at\u00e9 que o governo de Rodrigo Paz seja for\u00e7ado a revogar a lei de exce\u00e7\u00e3o, retirar as tropas das ruas e abrir um di\u00e1logo nacional sem condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias. <\/p>\n O fantasma da interven\u00e7\u00e3o militar<\/strong><\/p>\n Para compreender a gravidade deste movimento, \u00e9 preciso olhar para a hist\u00f3ria recente da Bol\u00edvia. O pa\u00eds carrega as cicatrizes profundas do golpe de Estado de 2019, quando a militariza\u00e7\u00e3o das ruas resultou em massacres e na persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de l\u00edderes populares. Entregar o controle da seguran\u00e7a interna \u00e0s For\u00e7as Armadas em um contexto de convuls\u00e3o social \u00e9 flertar com o desastre. A doutrina de seguran\u00e7a nacional, que deveria focar na defesa das fronteiras, \u00e9 novamente distorcida para voltar suas armas contra o pr\u00f3prio povo.<\/p>\n O sil\u00eancio de amplos setores da m\u00eddia internacional e de organismos de direitos humanos diante dessa manobra legislativa \u00e9 ensurdecedor. O que est\u00e1 em jogo na Bol\u00edvia n\u00e3o \u00e9 apenas a perman\u00eancia de Rodrigo Paz, mas a pr\u00f3pria soberania popular. Ao aprovar a lei do estado de exce\u00e7\u00e3o, o Congresso boliviano n\u00e3o est\u00e1 restaurando a ordem; est\u00e1 institucionalizando a exce\u00e7\u00e3o, pavimentando o caminho para um autoritarismo que usa a farda para calar as vozes que ecoam nas pra\u00e7as.<\/p>\n O post Bol\u00edvia: Congresso aprova lei que militariza a repress\u00e3o a protestos<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n