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Aprovada h\u00e1 poucos dias pela C\u00e2mara, a Conven\u00e7\u00e3o 187 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) \u2014 sobre o marco promocional para a seguran\u00e7a e a sa\u00fade no trabalho \u2014 \u00e9 um passo importante para aumentar a rigidez da legisla\u00e7\u00e3o vigente. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da diretora de Sa\u00fade da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Daniele Moretti. No entanto, ela ressalta a necessidade de haver fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir sua vig\u00eancia.<\/p>\n
A mat\u00e9ria, referendada pelos deputados no dia 3, ainda passar\u00e1 pelo crivo do Senado. Se o Brasil ratificar a norma, ter\u00e1 o compromisso de promover a melhoria cont\u00ednua da seguran\u00e7a e sa\u00fade laboral, a fim de prevenir les\u00f5es, doen\u00e7as e mortes ocasionadas pelo trabalho.<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional da Conven\u00e7\u00e3o 187 e a implanta\u00e7\u00e3o desse sistema criam instrumentos mais r\u00edgidos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da classe trabalhadora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 vigente\u201d, explica Daniele. \u201cPor isso, mesmo quando temos leis a respeito, defendemos a implanta\u00e7\u00e3o de normas da OIT\u201d, completa.<\/p>\n
Em 2025, os acidentes de trabalho bateram recorde no pa\u00eds, com 806 mil ocorr\u00eancias e 3,6 mil mortes no ano, segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Considerando a d\u00e9cada de 2016 a 2025, o Brasil soma 6,4 milh\u00f5es casos e mais de 27 mil \u00f3bitos. Entre 2020 e 2025, os acidentes aumentaram 65,8%, enquanto os \u00f3bitos cresceram 60,8%.<\/p>\n
No total acumulado, os acidentes t\u00edpicos representam cerca de 64,6%, seguidos pelos de trajeto (19,3%) e pelas doen\u00e7as ocupacionais (2,8%).<\/p>\n
Para melhorar esse cen\u00e1rio em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o 187, cada pa\u00eds deve desenvolver uma pol\u00edtica, um sistema e um programa nacionais relacionados ao tema, em di\u00e1logo com organiza\u00e7\u00f5es representativas de empregadores e trabalhadores, numa mesa tripartite.<\/p>\n
Entre outros pontos, a conven\u00e7\u00e3o determina que tal sistema estabele\u00e7a uma legisla\u00e7\u00e3o, uma autoridade ou organismo respons\u00e1vel pelo setor; e mecanismos para garantir o cumprimento da lei com sistemas de inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m desses pontos, indica a inclus\u00e3o, quando apropriado, de servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o e assessoria sobre o tema; oferta de treinamento e servi\u00e7os de sa\u00fade no trabalho de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e a pr\u00e1tica nacionais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estabelece como aspectos importantes a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho; mecanismo para a coleta e a an\u00e1lise de dados sobre les\u00f5es e doen\u00e7as profissionais e outros de apoio \u00e0 melhoria progressiva das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho nas microempresas, nas pequenas e m\u00e9dias empresas e na economia informal, entre outros.<\/p>\n
Daniele Moretti argumenta que os mecanismos estabelecidos pela 187 \u201cd\u00e3o maior peso \u00e0s regras de prote\u00e7\u00e3o, por se tratarem de um compromisso internacional do Estado brasileiro e n\u00e3o apenas do governo vigente, o que ainda reduz riscos de retrocessos a depender de quem esteja no poder central do Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Por outro lado, a dirigente salienta que para garantir o \u00eaxito das normas, ser\u00e1 preciso aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cPara que essa maior rigidez seja efetiva, vamos precisar de maior fiscaliza\u00e7\u00e3o para atuar e autuar as empresas e microempresas que n\u00e3o se adequam ao processo de preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Do contr\u00e1rio, teremos mais do mesmo, uma vez que, aqui no Brasil, j\u00e1 praticamos essa metodologia da mesa tripartite\u201d. <\/p>\n
O post Conven\u00e7\u00e3o da OIT torna mais r\u00edgidas normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n