{"id":9094,"date":"2024-12-20T17:40:00","date_gmt":"2024-12-20T20:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/o-brasil-na-encruzilhada-da-transicao-energetica\/"},"modified":"2024-12-20T17:40:00","modified_gmt":"2024-12-20T20:40:00","slug":"o-brasil-na-encruzilhada-da-transicao-energetica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-brasil-na-encruzilhada-da-transicao-energetica\/","title":{"rendered":"O Brasil na encruzilhada da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica"},"content":{"rendered":"

por Alessandra Cardoso e C\u00e1ssio Carvalho<\/em><\/p>\n

A recente auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> (TCU), elaborada por duas unidades especializadas em energia da institui\u00e7\u00e3o, jogou luz na insuficiente e contradit\u00f3ria a\u00e7\u00e3o do governo federal para a condu\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/a> no pa\u00eds. Em suas quase duzentas p\u00e1ginas, foram reunidas e avaliadas estruturas de governan\u00e7a, sistema de financiamento, aspectos de justi\u00e7a e inclus\u00e3o social, al\u00e9m de aspectos setoriais e temas tecnol\u00f3gicos da agenda da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica brasileira.\u00a0<\/p>\n

A conclus\u00e3o aponta para a falta, por parte do governo, de um direcionamento concreto e pactuado quanto \u00e0 estrat\u00e9gia a ser seguida pelo pa\u00eds nesta transi\u00e7\u00e3o. No tema do financiamento<\/a>, a an\u00e1lise foi certeira ao apontar o desequil\u00edbrio dos investimentos p\u00fablicos entre combust\u00edveis f\u00f3sseis e fontes renov\u00e1veis de energia, as distor\u00e7\u00f5es na matriz brasileira de subs\u00eddios \u00e0s fontes de energia e o subaproveitamento da renda petroleira para o financiamento da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/a>.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que o governo brasileiro aposta na expans\u00e3o da oferta de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural<\/a>, sob a alega\u00e7\u00e3o de ser um setor vital para a economia brasileira e para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas. Contudo, a afirma\u00e7\u00e3o, que encontra eco no imagin\u00e1rio desenvolvimentista, carece de uma avalia\u00e7\u00e3o baseada em crit\u00e9rios n\u00edtidos e expl\u00edcitos que a sustentem. Mais recentemente, tendo a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) na linha de frente, o governo passou a defender a tese de que o Brasil precisa ampliar a explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo para garantir a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica dom\u00e9stica e global. No entanto, a auditoria do TCU ajuda a elucidar que a hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 bem assim.\u00a0<\/p>\n

O aumento da oferta brasileira de petr\u00f3leo, seus derivados e g\u00e1s natural \u00e9 ancorado em volumosos investimentos p\u00fablicos, se comparados \u00e0s fontes renov\u00e1veis de energia. Um exemplo disso \u00e9 o Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o e Crescimento (PAC), que prev\u00ea R$ 385,6 bilh\u00f5es aos combust\u00edveis f\u00f3sseis, ao passo que as fontes renov\u00e1veis devem receber R$ 210,7 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel observar essa discrep\u00e2ncia no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027<\/a>, onde os recursos previstos para o Programa Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica foram de R$ 937,8 milh\u00f5es ao longo dos quatro anos – \u00a0um valor que representa apenas 0,2% dos recursos alocados no \u00a0Programa Petr\u00f3leo, G\u00e1s, Derivados e Biocombust\u00edveis, que contar\u00e1 com R$ 478,9 bilh\u00f5es ao longo do mesmo per\u00edodo.\u00a0<\/p>\n

Tal despropor\u00e7\u00e3o coloca o Brasil em desacordo com pr\u00e1ticas globais. Em pa\u00edses como Alemanha, China e Estados Unidos, os recursos alocados para fontes renov\u00e1veis superam a metade dos investimentos no setor de energia. Essa diferen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas financeira, mas estrat\u00e9gica. A incapacidade de competir globalmente em termos de energia renov\u00e1vel n\u00e3o compromete apenas a posi\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica brasileira, mas impacta negativamente a atra\u00e7\u00e3o de investimentos externos, traz risco a uma poss\u00edvel reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e coloca em xeque o cumprimento das metas e acordos clim\u00e1ticos que somos signat\u00e1rios.<\/p>\n

Outro alicerce da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural s\u00e3o os subs\u00eddios, considerados pelo TCU como distor\u00e7\u00f5es da matriz energ\u00e9tica brasileira, j\u00e1 que “favorecem desproporcionalmente as fontes de energia f\u00f3sseis comparativamente \u00e0s renov\u00e1veis” e atuam numa esp\u00e9cie de barreira para a expans\u00e3o das renov\u00e1veis, limitando a gera\u00e7\u00e3o de “inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, externalidades positivas e ganhos de escala”.\u00a0<\/p>\n

Em outras palavras os subs\u00eddios t\u00eam possibilitado uma esp\u00e9cie de regress\u00e3o energ\u00e9tica na matriz brasileira, e um exemplo disso s\u00e3o as termoel\u00e9tricas a g\u00e1s natural, que t\u00eam recebido volumosos subs\u00eddios para aumentar sua capacidade instalada e de gera\u00e7\u00e3o na matriz el\u00e9trica, mesmo diante de um elevado potencial renov\u00e1vel no pa\u00eds. O relat\u00f3rio cita a s\u00e9tima edi\u00e7\u00e3o do monitoramento dos subs\u00eddios oferecidos pelo governo federal \u00e0s fontes f\u00f3sseis e renov\u00e1veis no Brasil<\/a>, elaborado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos) que mostrou que a cada R$ 1 gasto em fontes renov\u00e1veis, R$ 4,52 s\u00e3o oferecidos aos f\u00f3sseis.\u00a0<\/p>\n

Se, de um lado, subs\u00eddios e prioriza\u00e7\u00e3o no PAC e PPA a investimentos em f\u00f3sseis trazem dubiedade e fragilidade ao impulsionamento de energias renov\u00e1veis, o subaproveitamento da renda oriunda do petr\u00f3leo desmonta o argumento de que o pa\u00eds precisa desses recursos para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Como chama aten\u00e7\u00e3o o relat\u00f3rio, “diante de um cen\u00e1rio de restri\u00e7\u00e3o fiscal e aumento do endividamento p\u00fablico, a receita petrol\u00edfera nacional n\u00e3o se mostra como uma fonte relevante para financiamento da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica”.<\/p>\n

A an\u00e1lise do Tribunal vai al\u00e9m, e mostra que parte dessa renda petroleira, que deveria sustentar pol\u00edticas p\u00fablicas no pa\u00eds, por exemplo, por meio do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal, direcionando parte desses recursos para \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e para projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel e de combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, “n\u00e3o tem sido usado conforme o previsto, com parte dos recursos sendo direcionada para objetivos estranhos \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o, como o abatimento da d\u00edvida p\u00fablica.” Nesse ponto, mais uma vez, desnuda-se a fragilidade dos argumentos defendidos pelo governo, representados pela EPE, de que o aumento da oferta \u00e9 a chave para a resolu\u00e7\u00e3o dos dilemas sociais que o Brasil carrega h\u00e1 s\u00e9culos.\u00a0<\/p>\n

Em termos pr\u00e1ticos, a auditoria do TCU recomenda no Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00ba 2470\/2024<\/a> ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia que, no prazo de seis meses (180 dias), articule esfor\u00e7os internos ao governo para “revisar a estrat\u00e9gia de financiamento da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica brasileira com vistas a mitigar o subaproveitamento da renda petrol\u00edfera para financiamento da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, o desbalanceamento dos investimentos p\u00fablicos entre energias f\u00f3sseis e renov\u00e1veis e as distor\u00e7\u00f5es na matriz de subs\u00eddios energ\u00e9ticos”.\u00a0<\/p>\n

\u00c9 evidente que os caminhos para a revis\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no Brasil s\u00e3o complexos e desafiadores, como bem trouxe o referido relat\u00f3rio de auditoria. Nem por isso, podemos deixar de cobrar maior transpar\u00eancia relativa aos diversos incentivos de natureza fiscal que t\u00eam como benefici\u00e1rias as empresas do setor de \u00f3leo e g\u00e1s. Al\u00e9m de problematizar o desafio da reforma global dos subs\u00eddios aos f\u00f3sseis, como uma medida central para acelerar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, \u00e9 fundamental ampliar a capacidade fiscal dos pa\u00edses na dire\u00e7\u00e3o de financiar, com recursos novos, adicionais, acess\u00edveis e livres de endividamento, seus gastos crescentes com mitiga\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, perdas e danos.\u00a0<\/p>\n

Por fim, t\u00e3o urgente quanto a reforma multilateral dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis f\u00f3sseis \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia nacional para o uso da renda do petr\u00f3leo, que depende, t\u00e3o e unicamente, da decis\u00e3o do Executivo Federal de priorizar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos da renda petroleira para a urgente transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.\u00a0<\/p>\n

*Alessandra Cardoso\u00a0\u00e9 assessora pol\u00edtica do Inesc (Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos).<\/em><\/p>\n

**C\u00e1ssio Carvalho s\u00e3o assessor pol\u00edtico do Inesc.<\/em><\/p>\n

***Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n

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