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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer favor\u00e1vel passou por 44 votos a 18, marcando o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A base governista reagiu e denunciou o movimento como uma manobra grosseira da extrema direita bolsonarista articulada para o ambiente eleitoral de 2026.<\/p>\n
Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lideraram as cr\u00edticas ao processo. Eles apontaram o car\u00e1ter eleitoreiro da pauta conservadora. Segundo Renildo, l\u00edder da Bancada do PCdoB na C\u00e2mara, a proposta carrega flagrante inconstitucionalidade. O parlamentar destacou que a PEC viola o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes consolidado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
Mudan\u00e7as casu\u00edsticas no texto original<\/strong><\/p>\n Nesta etapa, a CCJ analisou apenas os aspectos jur\u00eddicos, sem entrar no m\u00e9rito. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favor\u00e1vel ap\u00f3s retirar a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da maioridade civil. Com isso, manteve estritamente a imputa\u00e7\u00e3o penal a partir de 16 anos.<\/p>\n A proposta original do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) previa a redu\u00e7\u00e3o ampla aos 16 anos, incluindo obrigatoriedade do voto e direito de dirigir. Com o fatiamento feito pelo relator, os jovens responder\u00e3o criminalmente como adultos e cumprir\u00e3o pena em pres\u00eddios comuns, mas continuar\u00e3o privados de direitos civis b\u00e1sicos, caso o texto seja aprovado.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos e obstru\u00e7\u00e3o governista<\/strong><\/p>\n O rito legislativo exige agora a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para avaliar o m\u00e9rito. A prerrogativa cabe ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Interlocutores avaliam que a instala\u00e7\u00e3o pode ser adiada para evitar que o tema contamine o processo eleitoral. Se avan\u00e7ar, o texto precisar\u00e1 de 308 votos em dois turnos no plen\u00e1rio antes de seguir para o Senado.<\/p>\n A sess\u00e3o foi marcada por forte obstru\u00e7\u00e3o de parlamentares do PCdoB, PT e do PSOL. A deputada S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP) classificou a restri\u00e7\u00e3o penal como uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) citou dados oficiais mostrando que a imensa maioria dos atos infracionais cometidos por jovens n\u00e3o envolve crimes contra a vida, o que evidencia a inefic\u00e1cia da medida no combate \u00e0 criminalidade urbana.<\/p>\n O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania manifestou-se contra a PEC em nota t\u00e9cnica. O governo federal ressaltou que a medida \u00e9 ineficaz para reduzir a viol\u00eancia e fere tratados internacionais. Especialistas alertam que a altera\u00e7\u00e3o vai aprofundar o encarceramento em massa e o controle punitivo sobre a juventude negra e perif\u00e9rica.<\/p>\n Mobiliza\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia social<\/strong><\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada por protestos de movimentos sociais e entidades estudantis do lado de fora do Congresso Nacional. Ativistas sustentam que a seguran\u00e7a p\u00fablica depende de investimentos estruturais em educa\u00e7\u00e3o, cultura e emprego nas periferias, e n\u00e3o do aprisionamento de adolescentes.<\/p>\n Dados do sistema socioeducativo indicam que apenas 12% dos jovens em conflito com a lei cometeram crimes an\u00e1logos a homic\u00eddios. A maior parte das ocorr\u00eancias envolve delitos leves que encontram respostas eficientes nas medidas educativas j\u00e1 existentes no ECA, sem necessidade de transferir os jovens para o falido sistema prisional.<\/p>\n Orlando Silva e Renildo Calheiros reafirmaram que o PCdoB seguir\u00e1 mobilizado para barrar o avan\u00e7o da pauta. Os parlamentares comunistas atuar\u00e3o junto \u00e0s bases sociais para denunciar o discurso demag\u00f3gico da extrema direita e assegurar os direitos fundamentais da juventude.<\/p>\n O post CCJ aprova redu\u00e7\u00e3o da maioridade e governo vai obstruir a tramita\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n