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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para estabelecer o prazo de 60 dias a fim de que as redes sociais se adequem \u00e0 tese de repercuss\u00e3o geral fixada na decis\u00e3o sobre o Marco Civil da Internet na qual foram definidos\u202fregras de responsabiliza\u00e7\u00e3o delas por conte\u00fados de terceiros.<\/p>\n
Os ministros Dias Toffoli (relator), Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram para estabelecer o prazo, a partir do final do julgamento, para implementar as mudan\u00e7as estruturais previstas na tese.<\/p>\n
A Corte j\u00e1 havia decidido que as plataformas s\u00e3o obrigadas a atuarem imediatamente para retirar conte\u00fados que configurem crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instiga\u00e7\u00e3o \u00e0 mutila\u00e7\u00e3o ou ao suic\u00eddio, racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crian\u00e7as.\u202f<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> STF suspende julgamento que deve responsabilizar redes sociais por conte\u00fados<\/a><\/p>\n No ano passado, os ministros declararam parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelecia que as plataformas s\u00f3 poderiam ser responsabilizadas por danos a terceiros caso n\u00e3o acatassem ordem judicial para retirar do ar postagens il\u00edcitas ou criminosas.<\/p>\n As plataformas como Facebook e Google ingressaram com embargos de declara\u00e7\u00e3o para que essa decis\u00e3o fosse esclarecida nos pontos de \u201cobscuridade, imprecis\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o na decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n Desse modo, foi determinado dever de cuidado (ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais), a autorregula\u00e7\u00e3o e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de canais de atendimento espec\u00edfico para pedidos de retirada de conte\u00fado.<\/p>\n Responsabilidade<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m ficou definido que os provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet ter\u00e3o responsabilidade solid\u00e1ria pelos danos decorrentes de conte\u00fados gerados por terceiros em casos de crime ou atos il\u00edcitos.<\/p>\n Na responsabilidade solid\u00e1ria, a d\u00edvida pode ser cobrada de todos ou apenas da parte que tem mais probabilidade de quit\u00e1-la.\u00a0<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o de medidas sobre o dever de cuidado ficar\u00e1 restrita provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet de grande porte (com mais de um milh\u00e3o de usu\u00e1rios registrados no Brasil). Eles tamb\u00e9m ter\u00e3o 60 dias para se adequar.<\/p>\n O julgamento dever\u00e1 ser retomado na pr\u00f3xima quarta-feira (17) para a defini\u00e7\u00e3o dos ajustes da tese. O colegiado ainda ir\u00e1 discutir a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, ou seja, a partir de quando conte\u00fados com condutas pass\u00edveis de retirada dever\u00e3o ser submetidos \u00e0s novas regras.\u00a0<\/p>\n Ainda ser\u00e1 discutida a reda\u00e7\u00e3o do ponto que prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas se n\u00e3o retirarem imediatamente conte\u00fados que configurem as pr\u00e1ticas de crimes graves. Para uma ala do colegiado, as condutas devem preencher todos os crit\u00e9rios para a configura\u00e7\u00e3o dos crimes listados na tese.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do STF<\/em><\/p>\n O post STF fixa prazo de 60 dias para redes se adequarem \u00e0s regras do Marco Civil<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n