{"id":91807,"date":"2026-06-15T04:00:00","date_gmt":"2026-06-15T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/fim-da-escala-6x1-camara-vota-projeto-do-executivo-e-ccj-do-senado-pode-analisar-pec\/"},"modified":"2026-06-15T04:00:00","modified_gmt":"2026-06-15T07:00:00","slug":"fim-da-escala-6x1-camara-vota-projeto-do-executivo-e-ccj-do-senado-pode-analisar-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/fim-da-escala-6x1-camara-vota-projeto-do-executivo-e-ccj-do-senado-pode-analisar-pec\/","title":{"rendered":"Fim da Escala 6\u00d71: C\u00e2mara vota projeto do executivo e CCJ do Senado pode analisar PEC"},"content":{"rendered":"<p>Bras\u00edlia ter\u00e1 nesta semana como principal foco o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e o fim da escala 6\u00d71. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para ter\u00e7a-feira, 16 de junho, a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio do projeto do governo Lula que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e adota a escala 5\u00d72. <span>A proposta do Executivo ser\u00e1 relatada pelo deputado L\u00e9o Prates (Republicanos-BA), o mesmo parlamentar que relatou a PEC sobre o mesmo tema aprovada pela C\u00e2mara no fim de maio.<\/span> O texto do governo, no entanto, se diferencia da vers\u00e3o aprovada pelos deputados ao prever a redu\u00e7\u00e3o imediata da jornada, sem per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Enviado pelo Executivo com regime de urg\u00eancia, o texto tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Federal, que fica impedido de analisar outros projetos.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a na escala de trabalho no Brasil\u00a0 tamb\u00e9m mobiliza a oposi\u00e7\u00e3o. No Senado, ganha espa\u00e7o a proposta apresentada por Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), que cria um regime de jornada flex\u00edvel baseado em horas trabalhadas e amplia a liberdade de negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregadores e trabalhadores. O texto tem sido alvo de cr\u00edticas por abrir caminho para escalas mais extensas, incluindo modelos sem descanso semanal obrigat\u00f3rio, e deve alimentar o embate entre defensores da redu\u00e7\u00e3o da jornada e setores que defendem maior flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p><span>Segundo o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a PEC que extingue a escala 6\u00d71 deve ser encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) nesta semana.<\/span> Isso dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposta. Embora haja sinaliza\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel de parte dos senadores, persistem diverg\u00eancias sobre o prazo para implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, com setores do centro e da oposi\u00e7\u00e3o defendendo uma transi\u00e7\u00e3o gradual para empresas e empregadores.<\/p>\n<p>No Supremo, os ministros analisam, em julgamento virtual, decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino que cobra do Congresso a regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, nesta ter\u00e7a-feira, 17 de junho. <span>A decis\u00e3o em debate estabelece prazo de dois anos para que os parlamentares aprovem uma lei sobre o tema e, enquanto isso n\u00e3o ocorre, prev\u00ea regras provis\u00f3rias para a atividade<\/span>, como a realiza\u00e7\u00e3o de consulta \u00e0s comunidades afetadas, participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas nos lucros da explora\u00e7\u00e3o e medidas de prote\u00e7\u00e3o ambiental. O julgamento ocorre em meio ao avan\u00e7o do debate sobre explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais em territ\u00f3rios ind\u00edgenas e ao aumento da press\u00e3o pelo combate ao garimpo ilegal.\u00a0<\/p>\n<p>Ainda nesta semana, o STF deve consolidar a tese que servir\u00e1 de refer\u00eancia para milhares de processos envolvendo redes sociais e plataformas digitais em todo o pa\u00eds, na discuss\u00e3o do marco civil da internet. Os dois recursos que ser\u00e3o analisados esta semana s\u00e3o relatados pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. A Corte j\u00e1 definiu que grandes empresas de tecnologia ter\u00e3o de adotar medidas para combater conte\u00fados ilegais, como publica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pornografia infantil, terrorismo, tr\u00e1fico de pessoas, discursos de \u00f3dio e incentivo \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o. <span>A reda\u00e7\u00e3o final da tese deve esclarecer em quais situa\u00e7\u00f5es as plataformas poder\u00e3o ser responsabilizadas por danos causados por conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios<\/span>, encerrando um dos julgamentos mais relevantes dos \u00faltimos anos para a regula\u00e7\u00e3o da internet no Brasil.<\/p>\n<p><strong>Est\u00e3o na agenda da semana de 15 a 19 de junho:<\/strong><\/p>\n<h2><strong>DIREITOS HUMANOS<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2mara<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Moradias por autogest\u00e3o (CFT, 16\/6, 14h):<\/strong> A audi\u00eancia debate a cria\u00e7\u00e3o de um programa nacional de moradia por autogest\u00e3o, modelo em que fam\u00edlias organizadas em associa\u00e7\u00f5es e cooperativas participam diretamente da constru\u00e7\u00e3o de suas habita\u00e7\u00f5es. A proposta busca ampliar o acesso \u00e0 moradia para popula\u00e7\u00f5es de baixa renda e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o popular nas pol\u00edticas habitacionais.<\/li>\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia digital (CSPCCO, 16\/6, 14h):<\/strong> A comiss\u00e3o analisa projeto que regulamenta o uso de tecnologias de monitoramento e alerta para mulheres amea\u00e7adas por viol\u00eancia psicol\u00f3gica praticada em ambientes digitais. A proposta prev\u00ea mecanismos de prote\u00e7\u00e3o contra persegui\u00e7\u00e3o virtual, vigil\u00e2ncia indevida e invas\u00e3o de dispositivos eletr\u00f4nicos.<\/li>\n<li><strong>Atendimento humanizado a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia (CSPCCO, 16\/6, 14h):<\/strong> Os deputados discutem a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo nacional para padronizar o atendimento a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em delegacias especializadas e demais unidades policiais. A proposta busca reduzir a revitimiza\u00e7\u00e3o e garantir acolhimento adequado durante o registro de den\u00fancias.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Senado<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas (CE, 16\/6, 10h):<\/strong> Senadores discutem mudan\u00e7as nas regras para participa\u00e7\u00e3o de menores de idade em espet\u00e1culos, produ\u00e7\u00f5es audiovisuais e conte\u00fados veiculados na internet. O debate envolve prote\u00e7\u00e3o contra explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e garantias de seguran\u00e7a no ambiente digital e art\u00edstico.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>MEIO AMBIENTE<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2mara<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Rodovia Rio-Santos (CINDRE, 16\/6, 10h):<\/strong> A comiss\u00e3o debate a execu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Rodovia Rio-Santos e os impactos ambientais e sociais da gest\u00e3o da via. A discuss\u00e3o aborda riscos de deslizamentos, quedas de \u00e1rvores, interrup\u00e7\u00f5es causadas por eventos clim\u00e1ticos extremos e a necessidade de obras estruturais para garantir seguran\u00e7a, mobilidade e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/li>\n<li><strong>Desinforma\u00e7\u00e3o em desastres clim\u00e1ticos (CEXZMATA, 16\/6, 14h):<\/strong> Audi\u00eancia debate os impactos da circula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas durante situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, tomando como refer\u00eancia as enchentes que atingiram munic\u00edpios da Zona da Mata mineira. A discuss\u00e3o aborda os efeitos da desinforma\u00e7\u00e3o sobre a\u00e7\u00f5es de resgate, comunica\u00e7\u00e3o de risco e prote\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>POL\u00cdTICA<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>STF<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Puni\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos (STF, 18\/6):<\/strong> O Supremo discute os efeitos da decis\u00e3o que passou a exigir a comprova\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00e3o de cometer irregularidades para enquadrar um agente p\u00fablico por improbidade administrativa. Na pr\u00e1tica, o entendimento dificulta a puni\u00e7\u00e3o de gestores por erros, neglig\u00eancia ou m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o houver prova de m\u00e1-f\u00e9, tema que divide especialistas em combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e defesa da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. l<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2mara<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Educa\u00e7\u00e3o domiciliar (CE, 17\/6, 10h):<\/strong> A comiss\u00e3o realiza audi\u00eancia sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar no Brasil. O debate re\u00fane especialistas para discutir os impactos do homeschooling na socializa\u00e7\u00e3o, no desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes e nos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos da inf\u00e2ncia.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Senado<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Transporte escolar em \u00e1reas rurais (CE, 16\/6, 10h):<\/strong> A comiss\u00e3o analisa proposta que amplia o uso dos ve\u00edculos do transporte escolar p\u00fablico para atender professores e estudantes do ensino superior residentes em \u00e1reas rurais. A medida busca melhorar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es com dificuldades de deslocamento e infraestrutura.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>SA\u00daDE<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2mara<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Atraso na an\u00e1lise do medicamento Elevidys pela Anvisa (CDP, 16\/6, 13h):<\/strong> Parlamentares discutem a demora na avalia\u00e7\u00e3o do medicamento destinado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne, doen\u00e7a rara e progressiva que afeta principalmente crian\u00e7as. O debate envolve acesso a terapias inovadoras, direito \u00e0 sa\u00fade e os desafios regulat\u00f3rios enfrentados por pacientes com doen\u00e7as raras e suas fam\u00edlias.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Senado<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Uso compassivo de medicamentos (CAS\/CCT, 15\/6, 14h):<\/strong> Audi\u00eancia p\u00fablica debate o acesso antecipado a medicamentos e terapias ainda sem registro definitivo para pacientes com doen\u00e7as graves, raras ou sem alternativas de tratamento. A discuss\u00e3o envolve direito \u00e0 sa\u00fade, entraves regulat\u00f3rios e os desafios para ampliar o acesso a tecnologias potencialmente capazes de prolongar ou salvar vidas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote>\n<p><em>Agenda da semana da <\/em><strong><em>P\u00fablica<\/em><\/strong><em> \u00e9 um servi\u00e7o apresentado aos leitores, concebido com base nas informa\u00e7\u00f5es dos portais da C\u00e2mara, Senado e STF.<\/em><strong><em>\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/vamos-assegurar-que-a-riqueza-do-brasil-sirva-ao-desenvolvimento-da-populacao-e-das-empresas-brasileiras-diz-lula\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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