{"id":91848,"date":"2026-06-15T12:08:57","date_gmt":"2026-06-15T15:08:57","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stj-mantem-condenacao-e-syngenta-paga-indenizacao-por-assassinato-de-sem-terra-no-pr\/"},"modified":"2026-06-15T12:08:57","modified_gmt":"2026-06-15T15:08:57","slug":"stj-mantem-condenacao-e-syngenta-paga-indenizacao-por-assassinato-de-sem-terra-no-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stj-mantem-condenacao-e-syngenta-paga-indenizacao-por-assassinato-de-sem-terra-no-pr\/","title":{"rendered":"STJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o e Syngenta paga indeniza\u00e7\u00e3o por assassinato de Sem Terra no PR"},"content":{"rendered":"
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Foto: Imagem de arquivo <\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Por Setor de Comunica\u00e7\u00e3o do MST no PR e Comunica\u00e7\u00e3o do Terra de Direitos <\/em>
Da P\u00e1gina do MST<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s 19 anos de batalha judicial, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) confirmou a responsabilidade civil e a obrigatoriedade de pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es pela multinacional Syngenta em decorr\u00eancia do assassinato do agricultor Sem Terra Valmir Mota de Oliveira, o Keno, e da tentativa de homic\u00eddio da agricultora Isabel Maria Cardin.<\/p>\n

Os crimes foram cometidos por seguran\u00e7as privados da empresa, durante uma ocupa\u00e7\u00e3o organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e pela Via Campesina em uma fazenda da empresa, em Santa Tereza do Oeste (PR), no dia 21 de outubro de 2007. A ocupa\u00e7\u00e3o reunia cerca de 200 pessoas e tinha como objetivo protestar contra experimentos ilegais realizados pela transnacional. A Syngenta utilizava sementes transg\u00eanicas na \u00e1rea de amortecimento do Parque Nacional do Igua\u00e7u, considerado patrim\u00f4nio natural da humanidade.<\/p>\n

A 1\u00aa Vara C\u00edvel de Cascavel condenou a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o moral e material \u00e0 fam\u00edlia de Keno (esposa e tr\u00eas filhos) e moral, material e est\u00e9tico para Isabel Maria Cardin.\u00a0 O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 manteve a condena\u00e7\u00e3o. A Syngenta recorreu, e em 2024 o STJ manteve a condena\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1. Em julho de 2025, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara homologou o acordo das partes no cumprimento da senten\u00e7a. Os pagamentos foram efetivados no in\u00edcio de fevereiro de 2026.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o \u00f3rg\u00e3o reconheceu a responsabilidade objetiva da Syngenta (contratante da NF Seguran\u00e7a) sobre as a\u00e7\u00f5es da empresa de seguran\u00e7a. A decis\u00e3o ainda destacou que a transnacional contratou a empresa de seguran\u00e7a mesmo tendo conhecimento de que se tratava de uma mil\u00edcia, j\u00e1 que seis meses antes do ocorrido a NF havia realizado uma a\u00e7\u00e3o ilegal de despejo de fam\u00edlias Sem Terra. A justi\u00e7a reconheceu que o direito de propriedade n\u00e3o pode, em nenhuma circunst\u00e2ncia, se sobrepor ao direito \u00e0 vida.\u00a0<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o da transnacional \u00e9 emblem\u00e1tica porque a Justi\u00e7a reconhece a responsabilidade da empresa ao contratar a NF Seguran\u00e7a e subsidiar a atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias na a\u00e7\u00e3o violenta contra as e os trabalhadores rurais. Jos\u00e9 Damasceno, integrante da dire\u00e7\u00e3o do MST-PR, enfatiza que a decis\u00e3o tem \u201csignificado profundo\u201d para o Movimento e a sociedade de forma geral, por se tratar de \u201cuma das grandes transnacionais do agroneg\u00f3cio e que vem cometendo h\u00e1 anos crime no mundo inteiro de envenenamento da terra, da \u00e1gua, dos alimento, causando v\u00e1rios transtornos na sa\u00fade das pessoas\u201d.<\/p>\n

Passadas quase duas d\u00e9cadas desde o crime, o integrante do MST refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de buscar justi\u00e7a: \u201cNos d\u00e1 a certeza que vale a pena a gente batalhar, vale a pena a gente lutar para fazer com que seja feita a justi\u00e7a nos crimes que s\u00e3o cometidos contra as pessoas, contra as humanidades\u201d.<\/p>\n

\u201cA condena\u00e7\u00e3o da transnacional Syngenta \u00e9 um caso excepcional, pois, em regra, as empresas recorrem a todos os meios para impedir que o Estado as puna por seus crimes. Ainda assim, depois de muita luta e da realiza\u00e7\u00e3o de campanhas, s\u00f3 foi poss\u00edvel obter justi\u00e7a 19 anos ap\u00f3s os fatos \u2014 uma demora injustific\u00e1vel. O caso servir\u00e1 de precedente para outras lutas contra graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos praticadas por grandes empresas\u201d, destaca o coordenador executivo da Terra de Direitos, Darci Frigo.<\/p>\n

Na Justi\u00e7a Criminal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 (MP-PR) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o penal contra Nerci de Freitas (dono da NF Seguran\u00e7a), pistoleiros que participaram do ato e Alessandro Meneghel, fazendeiro da regi\u00e3o apontado como mandante do crime junto com a empresa Syngenta. Ap\u00f3s 10 anos de tramita\u00e7\u00e3o, o processo foi arquivado, a partir de requerimento elaborado pelo pr\u00f3prio MP-PR, sob os argumentos de viola\u00e7\u00e3o ao direito da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.\u00a0<\/p>\n

A den\u00fancia de Keno se confirmou\u00a0<\/h2>\n

As mobiliza\u00e7\u00f5es de movimentos campesinos em \u00e1reas da Syngenta ocorreram para denunciar irregularidades no plantio de sementes transg\u00eanicas no entorno do Parque Igua\u00e7u, no munic\u00edpio de Santa Tereza do Oeste. O plano de manejo definia a zona de amortecimento do parque em 10 km, isto \u00e9, uma \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o onde n\u00e3o poderia haver manipula\u00e7\u00e3o de sementes geneticamente modificadas, como fazia a transnacional. No entanto, a empresa plantou 123 hectares de sementes transg\u00eanicas de soja na zona de amortecimento do Parque, uma \u00e1rea equivalente a\u00a0 123 campos de futebol.<\/p>\n

A primeira ocupa\u00e7\u00e3o ocorreu enquanto Curitiba recebia a Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica (COP8\/MOP3), em mar\u00e7o de 2006, mesmo m\u00eas em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) autuou e multou a empresa em R$1 milh\u00e3o. Ao saber que a empresa retomar\u00e1 os experimentos, os movimentos campesinos voltaram a ocupar a \u00e1rea em outubro de 2007.\u00a0<\/p>\n

O ataque que resultou no assassinato de Keno e nos ferimentos graves em Isabel ocorreu por volta do meio-dia daquele dia 21 de outubro, quando chegou ao local um micro-\u00f4nibus cheio de seguran\u00e7as privados e um carro com armas. Fizeram parte da a\u00e7\u00e3o cerca de 40 pessoas, entre agentes da NF Seguran\u00e7a e pistoleiros fortemente armados.<\/p>\n

Keno e Isabel estavam na guarita do espa\u00e7o. Sem possibilidade de resist\u00eancia, o grupo armado atirou diretamente contra os trabalhadores. Keno foi executado com tiro no peito e na perna. Houve tentativa de execu\u00e7\u00e3o de Isabel. Rendida de joelhos, o tiro acertou a cabe\u00e7a, bra\u00e7o e t\u00f3rax. A camponesa sobreviveu ao ataque, mas perdeu a vis\u00e3o de um dos olhos e a mobilidade do bra\u00e7o e do ombro.\u00a0<\/p>\n

Em dezembro de 2007, dois meses ap\u00f3s o crime, a Justi\u00e7a do Paran\u00e1 confirmou a ilegalidade das pesquisas realizadas pela Syngenta na \u00e1rea.\u00a0<\/p>\n

Desde 2009, a \u00e1rea onde Keno foi assassinado abriga o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira, com 123 hectares, administrado pelo Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (Iapar).<\/p>\n

Um triunfo de uma batalha contra os transg\u00eanicos\u00a0<\/h2>\n

Dezenove anos ap\u00f3s o assassinato de Keno, o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 um momento de al\u00edvio e forte significado pol\u00edtico para a fam\u00edlia da v\u00edtima. O campon\u00eas foi morto aos 34 anos, e deixou a esposa e tr\u00eas filhos. Iris de Oliveira, vi\u00fava de Keno, enxerga a condena\u00e7\u00e3o como uma conquista de todo o movimento social, e n\u00e3o apenas de sua fam\u00edlia. \u201cFoi uma luta assim que n\u00f3s, enquanto movimento, enquanto MST, a gente conquistou. N\u00e3o foi s\u00f3 eu e nem meus filhos que ganhou\u201d, afirma.<\/p>\n

Iris faz quest\u00e3o de ressaltar que a batalha judicial e a ocupa\u00e7\u00e3o que culminou na morte do marido tinham um objetivo maior: a defesa da soberania alimentar e do meio ambiente, uma causa que Keno abra\u00e7ou desde o in\u00edcio da discuss\u00e3o sobre sementes geneticamente modificadas.\u00a0<\/p>\n

\u201cEu nunca perdi a esperan\u00e7a que a Syngenta um dia ia ser condenada. Pra mim foi um al\u00edvio muito grande que aconteceu isso agora, e saber que de uma forma ou de outra ela pagou\u201d, garante. Ela tamb\u00e9m faz duras cr\u00edticas \u00e0 lentid\u00e3o do sistema judicial. \u201cO bom \u00e9 que eles [Judici\u00e1rio] viram que n\u00f3s n\u00e3o deixamos o Keno ser esquecido\u201d.\u00a0<\/p>\n

Apesar da dor, Iris e os filhos superaram o trauma, ressaltando a import\u00e2ncia do apoio constante do Movimento: \u201cO MST nunca me abandonou. E o MST jamais abandona uma fam\u00edlia que passou por isso.\u201d<\/p>\n

\u201cO trabalhador venceu\u201d<\/h2>\n

Sobrevivente do ataque de 2007, Isabel Cardin relata os custos da luta e a for\u00e7a para honrar a mem\u00f3ria de Keno. \u201cEu acho que o mais importante n\u00e3o foi n\u00f3s receber a indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma quest\u00e3o financeira, mas sim a vit\u00f3ria do povo trabalhador. Isso \u00e9 o mais importante,\u201d afirma Isabel.<\/p>\n

Ela celebra o resultado como uma quebra na l\u00f3gica de que apenas o poder vence. \u201cSempre quem ganha \u00e9 o lado mais forte. Dessa vez o trabalhador venceu. Espero que muitas e muitas outras vezes o trabalhador continue vencendo essas batalhas judiciais.\u201d Para Isabel, o pagamento por danos morais, materiais e est\u00e9ticos \u00e9 essencial para reparar a grave ofensa \u00e0 dignidade humana e as sequelas permanentes.<\/p>\n

Isabel avalia que a demora de 17 anos para o desfecho do processo se deve, em parte, ao porte da empresa envolvida. \u201cInfelizmente, a nossa Justi\u00e7a \u00e9 muito lenta\u201d. A sobrevivente acredita que o sistema judici\u00e1rio freou o processo para adiar a derrota da empresa perante a opini\u00e3o p\u00fablica. Ela espera que a condena\u00e7\u00e3o sirva de li\u00e7\u00e3o. \u201cA sociedade agora pode saber que essa empresa perdeu, foi condenada, numa quest\u00e3o onde ela perdeu para pessoas humildes, para pessoas trabalhadoras.\u201d<\/p>\n

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Homenagem a Keno durante atividade do MST. Foto: MST no PR<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

A longa espera teve um custo imenso para a sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica de Isabel. Por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de parar de trabalhar, ela se submeteu a diversos empregos, mesmo com sequelas graves no corpo. \u201cEu trabalhei, fui atendente de padaria, fui vendedora, zeladora, eu catei recicl\u00e1veis para sobreviver\u201d, lista.<\/p>\n

Isabel lamenta que a lentid\u00e3o do processo afetou sua recupera\u00e7\u00e3o e sua vida pessoal: \u201cSe tivesse sa\u00eddo antes, a minha sa\u00fade hoje, tanto o f\u00edsica como o psicol\u00f3gica, eu n\u00e3o estaria t\u00e3o afetada\u2026 Eu perdi o crescimento das minhas netas porque n\u00e3o pude ver uma neta das minhas filhas nascer devido \u00e0 minha sa\u00fade\u201d, relata. Hoje, ela est\u00e1 aliviada: \u201cHoje j\u00e1 consigo dormir sabendo que a justi\u00e7a foi feita.\u201d<\/p>\n

Para Isabel, a motiva\u00e7\u00e3o para persistir contra uma gigante n\u00e3o era financeira, mas a necessidade de honrar a mem\u00f3ria do companheiro assassinado. O dinheiro jamais trar\u00e1 Keno de volta, diz Isabel, mas a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 simb\u00f3lica. \u201cEssa quest\u00e3o de que a justi\u00e7a fosse feita, especialmente pelo Keno, \u00e9 onde me dava for\u00e7a para poder continuar nessa luta, nessa briga, de que a Syngenta pagasse.\u201d<\/p>\n

Isabel Cardin reitera o valor da milit\u00e2ncia em sua vida, prometendo continuar a luta contra os agrot\u00f3xicos e pela reforma agr\u00e1ria: \u201cFoi dentro do MST que eu aprendi os valores com a fam\u00edlia, os valores com o ser humano [\u2026]. Essa luta para mim \u00e9 a coisa mais importante que j\u00e1 aconteceu na minha vida\u2026 Agora tem que ser grata, mais ainda com a luta.\u201d<\/p>\n

Atualidade da viol\u00eancia no campo e da luta contra os transg\u00eanicos\u00a0<\/h2>\n

Ainda permanece um contexto de intensa viol\u00eancia contra trabalhadores rurais, com o uso de empresas de seguran\u00e7a e emprego de mil\u00edcias para a pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra as manifesta\u00e7\u00f5es, especialmente no campo. A pesquisa Linha de Frente<\/a>, desenvolvida pelas organiza\u00e7\u00f5es Terra de Direitos e Justi\u00e7a Global, sobre viol\u00eancia contra defensores de direitos humanos, aponta que agentes privados s\u00e3o os autores de viol\u00eancia em 62,1% dos casos mapeados em 2023 e 2024 e que camponeses e trabalhadores rurais Sem Terra foram v\u00edtimas de 131 casos de viol\u00eancia nestes \u00faltimos anos.\u00a0<\/p>\n

A constitui\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o Invas\u00e3o Zero, articulada pelo agroneg\u00f3cio com mil\u00edcias e agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, tamb\u00e9m evidencia a conex\u00e3o estreita entre agroneg\u00f3cio e emprego de intensa viol\u00eancia. Exemplo disso \u00e9 o assassinato da lideran\u00e7a Nega Patax\u00f3 pelas mil\u00edciais rurais, em janeiro de 2024, na Bahia.\u00a0<\/p>\n

A den\u00fancia feita pelos trabalhadores em 2007 tamb\u00e9m segue viva. O Brasil segue violando a biodiversidade com a aprova\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos, sem respeito ao princ\u00edpio de precau\u00e7\u00e3o e garantia do direito \u00e0 sa\u00fade, ao meio ambiente equilibrado, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/p>\n

Mesmo com intensa den\u00fancia de organiza\u00e7\u00f5es e especialistas pelos riscos \u00e0 sa\u00fade e biodiversidade, o trigo transg\u00eanico \u201ctrigo HB4\u201d teve, em 2023, o plantio liberado pela Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a (CTNBio), inst\u00e2ncia respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o de organismos geneticamente modificados.\u00a0<\/p>\n

Uma transnacional do veneno\u00a0<\/h2>\n

A Syngenta \u00e9 o exemplo de uma empresa transnacional no ramo de agrot\u00f3xicos com atua\u00e7\u00e3o em todo o mundo, respondendo a processos judiciais por diversos tipos de viola\u00e7\u00f5es. Atualmente, se apresenta como sendo registrada em Xangai, na China, e com sede administrativa na Su\u00ed\u00e7a, e com quatro unidades de neg\u00f3cios, com sedes na Su\u00ed\u00e7a, Estados Unidos, Israel e China, com atua\u00e7\u00e3o em cerca de 100 pa\u00edses.<\/p>\n

Entre as acusa\u00e7\u00f5es mais recentes pela qual a empresa responde no Brasil \u00e9 da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Ibama e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), em 2024, por adultera\u00e7\u00e3o em agrot\u00f3xicos e tentativa de burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Outro caso de grande relev\u00e2ncia \u00e9 a a\u00e7\u00e3o coletiva movida no Canad\u00e1 contra a Syngenta, relacionado aos supostos danos \u00e0 sa\u00fade causados por seus herbicidas \u00e0 base do pr\u00edncipio ativo paraquat<\/em>, comercializados sob a marca Gramoxone entre os anos 1960 e 2017. A a\u00e7\u00e3o foi proposta em nome de um grupo de canadenses que desenvolveram a doen\u00e7a de Parkinson ap\u00f3s serem expostos ao produto, incluindo tamb\u00e9m seus familiares pr\u00f3ximos.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m de ignorar internamente os estudos que comprovaram as consequ\u00eancias \u00e0 sa\u00fade trazidos pelo produto, a empresa foi acusada de agir de m\u00e1-f\u00e9 ao tentar influenciar o consenso cient\u00edfico para minimizar os perigos do produto e proteger seus interesses comerciais.<\/p>\n

Semin\u00e1rio na 23\u00ba Jornada de Agroecologia do Paran\u00e1\u00a0<\/h2>\n

A luta por justi\u00e7a por Keno e pela defesa da agroecologia \u00e9 tema do Semin\u00e1rio Keno, Presente! A resist\u00eancia camponesa na luta pela terra, agroecologia e\u00a0 contra os transg\u00eanicos\u201d, <\/em>realizado no dia 20 de junho, como parte da programa\u00e7\u00e3o da 23\u00ba Jornada de Agroecologia do Paran\u00e1.<\/p>\n

A atividade \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o conjunta do MST Paran\u00e1 e da Terra de Direitos, e ser\u00e1 realizada \u00e0s 18h, na sala PA-07, no Pr\u00e9dio de Ci\u00eancias Exatas da UFPR, em Curitiba.<\/p>\n

*Editado por Fernanda Alc\u00e2ntara<\/em><\/p>\n<\/p>\n

O post STJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o e Syngenta paga indeniza\u00e7\u00e3o por assassinato de Sem Terra no PR<\/a> apareceu primeiro em MST<\/a>.<\/p>\n

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