![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/sao-paulo-transporte-publico_foto_rovena-rosa-agencia-brasil.jpg){kind=spacer}
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O presidente Lula (PT) sancionou, com alguns vetos, a lei que implementa o novo Marco Legal do Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano. A norma, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira (15)<\/a>, altera duas leis importantes: o Estatuto da Cidade e a Lei de Mobilidade Urbana. Na pr\u00e1tica, o objetivo \u00e9 tornar os \u00f4nibus e outros meios de transporte coletivo mais baratos, mais confi\u00e1veis e mais transparentes para quem depende deles todos os dias. A nova legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 entra em vigor daqui a um ano.<\/p>\n Por que isso importa para quem usa o transporte p\u00fablico<\/strong><\/p>\n At\u00e9 agora, o sistema de transporte coletivo no Brasil dependia quase exclusivamente do dinheiro pago na catraca pelo passageiro. Isso gerava um problema pois para se manterem financeiramente, as empresas acabavam colocando mais gente dentro dos ve\u00edculos (gerando superlota\u00e7\u00e3o) e priorizando linhas mais lucrativas, deixando de lado bairros perif\u00e9ricos ou com menos demanda. A nova lei busca quebrar essa l\u00f3gica, criando outras formas de financiar esse sistema al\u00e9m da tarifa \u2014 para que o transporte seja tratado como um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade, e n\u00e3o apenas como um grande neg\u00f3cio lucrativo.<\/p>\n Veja os principais pontos da nova lei:<\/strong><\/p>\n O que foi vetado e por que<\/strong><\/p>\n Lula vetou alguns trechos do projeto aprovado pelo Congresso. O principal deles obrigaria estados e munic\u00edpios a pagar, com recursos pr\u00f3prios e dentro de um prazo de cinco anos, todo o custo de gratuidades e descontos na tarifa \u2014 como o passe livre para idosos e estudantes. Segundo o governo, \u201cessas exig\u00eancias poderiam gerar despesas sem previs\u00e3o de recursos e colocar em risco benef\u00edcios j\u00e1 concedidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u201d\u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m foram vetados trechos que obrigariam isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para \u00f4nibus em estradas estaduais e municipais, al\u00e9m de uma previs\u00e3o de subs\u00eddio federal autom\u00e1tico para tarifas locais. \u201cA justificativa foi preservar a autonomia de estados e munic\u00edpios, evitar novas despesas obrigat\u00f3rias para a Uni\u00e3o e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica na gest\u00e3o dos sistemas de transporte\u201d, diz comunicado da presid\u00eancia.<\/p>\n \u00c9 importante destacar: os vetos n\u00e3o pro\u00edbem que prefeituras e governos estaduais continuem oferecendo gratuidade e desconto na passagem. Eles apenas retiram a obrigatoriedade autom\u00e1tica e o prazo apertado para isso, dando mais liberdade para que cada governo organize seu pr\u00f3prio sistema.<\/p>\n O que vem a seguir<\/strong><\/p>\n Com o novo marco legal, o governo federal ir\u00e1 elaborar diretrizes gerais para o setor, podendo servir de guia para que prefeituras e estados melhorem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a qualidade do transporte. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ajudar a financiar servi\u00e7os locais, sempre respeitando a autonomia de cada cidade para definir suas tarifas e linhas. A expectativa \u00e9 que, com mais transpar\u00eancia e novas fontes de financiamento, o transporte coletivo se torne menos dependente do bolso do trabalhador \u2014 e mais voltado a atender quem realmente precisa dele.<\/p>\n __<\/p>\n com informa\u00e7\u00f5es do Governo Federal<\/em><\/p>\n O post Lula sanciona lei que muda as regras do transporte p\u00fablico no Brasil<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n