A discuss\u00e3o sobre o fim da escala 6\u00d71 entrou em nova fase no Congresso. Depois de aprovada em dois turnos pela C\u00e2mara dos Deputados, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso chegou ao Senado em meio a uma disputa que vai al\u00e9m da organiza\u00e7\u00e3o das escalas. <\/p>\n
Em debate est\u00e3o a sa\u00fade dos trabalhadores, a produtividade das empresas, a divis\u00e3o da riqueza produzida no pa\u00eds e o papel da negocia\u00e7\u00e3o coletiva na aplica\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n
A proposta avan\u00e7a amparada por estudos t\u00e9cnicos que apontam capacidade de absor\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a pela economia. O Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) estima que a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais elevaria o custo m\u00e9dio do trabalho celetista em 7,84%, com impacto inferior a 1% no custo operacional de grandes setores, como ind\u00fastria e com\u00e9rcio. J\u00e1 o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (DIEESE) aponta que a altera\u00e7\u00e3o faria o peso dos sal\u00e1rios na ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o oscilar de 22% para 24%.<\/p>\n
Os dados ajudam a recolocar o debate em outro patamar. Mais do que uma mudan\u00e7a na escala semanal, a proposta trata da devolu\u00e7\u00e3o de tempo livre ao trabalhador e de uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na reparti\u00e7\u00e3o da riqueza. Entre 2016 e 2021, a fatia do PIB destinada aos sal\u00e1rios caiu de 36% para 31%, enquanto a parcela retida pelas empresas subiu de 32% para 37,5%.<\/p>\n
A nova etapa no Legislativo ocorre ap\u00f3s a C\u00e2mara aprovar a proposta em dois turnos, com 472 votos favor\u00e1veis no primeiro e 461 no segundo. O texto aprovado fixa a jornada m\u00e1xima em 40 horas semanais, garante dois dias de folga sem redu\u00e7\u00e3o salarial e prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o gradual de at\u00e9 14 meses. Dois meses ap\u00f3s eventual promulga\u00e7\u00e3o, passariam a valer a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso e a jornada de 42 horas semanais. Ao fim do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, a jornada cairia para 40 horas.<\/p>\n
A regra geral prev\u00ea flexibilidade para servi\u00e7os essenciais, com m\u00e9dia de duas folgas semanais e ao menos uma no fim de semana. O texto tamb\u00e9m permite ajustes por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, amplia o prazo inicial para terceirizadas do setor p\u00fablico e exclui da redu\u00e7\u00e3o da jornada trabalhadores de alta renda com diploma universit\u00e1rio, desde que mantida a escala 5\u00d72.<\/p>\n
Enquanto a PEC aguarda defini\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o no Senado, a C\u00e2mara mant\u00e9m em pauta o Projeto de Lei 1.838\/2026, enviado pelo governo federal, que tamb\u00e9m trata do limite de 40 horas semanais e dos dois repousos remunerados. A movimenta\u00e7\u00e3o paralela n\u00e3o substitui a an\u00e1lise da PEC pelos senadores, mas mant\u00e9m o tema no centro da negocia\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
Para Adriana Marcolino, diretora t\u00e9cnica do DIEESE, a redu\u00e7\u00e3o da jornada atua como instrumento de justi\u00e7a social e de corre\u00e7\u00e3o de uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na distribui\u00e7\u00e3o da riqueza produzida no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cReduzir a jornada de trabalho tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de distribui\u00e7\u00e3o da riqueza gerada. Significa diminuir um pouco essa participa\u00e7\u00e3o do excedente operacional bruto, melhorando a reparti\u00e7\u00e3o entre o lucro e o sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o custo do trabalho no Brasil \u00e9 um dos mais baixos quando comparado a v\u00e1rios pa\u00edses, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), sendo menor inclusive do que vizinhos como Col\u00f4mbia e Peru, que possuem economias mais vulner\u00e1veis. N\u00e3o se justifica dizer que esse ajuste v\u00e1 impor perdas catastr\u00f3ficas \u00e0s empresas\u201d, afirma Marcolino.<\/p>\n
A an\u00e1lise t\u00e9cnica do DIEESE aponta ainda que a produtividade real \u00e9 resultado de fatores como infraestrutura, gest\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do processo de trabalho, e n\u00e3o do esgotamento f\u00edsico dos trabalhadores. Jornadas exaustivas, segundo essa leitura, operam no sentido oposto, ao aumentar o adoecimento, o absente\u00edsmo e os acidentes de trabalho.<\/p>\n
Marcolino refor\u00e7a a necessidade de mudar a mentalidade do mercado nacional. \u201cProdutividade significa trabalhar melhor, n\u00e3o trabalhar mais horas. O trabalhador ter uma jornada exaustiva n\u00e3o vai resultar em mais produ\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, as longas jornadas aumentam o absente\u00edsmo e o n\u00famero de profissionais doentes ou acidentados. Dividir a riqueza gerada atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 absolutamente vi\u00e1vel do ponto de vista econ\u00f4mico e rompe com um modelo hist\u00f3rico de desenvolvimento baseado na superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, pontua a diretora do DIEESE.<\/p>\n
Notas t\u00e9cnicas do Instituto de Economia da Unicamp tamb\u00e9m refor\u00e7am que trabalhadores com mais tempo de descanso tendem a faltar menos por motivos de sa\u00fade e a mudar menos de emprego, o que reduz custos das empresas com contrata\u00e7\u00e3o e rotatividade. Os estudos apontam ainda que a amplia\u00e7\u00e3o do tempo livre pode estimular o consumo de servi\u00e7os, cultura e lazer, com efeitos sobre a circula\u00e7\u00e3o de renda nas economias locais.<\/p>\n
Para o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT), a redu\u00e7\u00e3o da jornada exige equil\u00edbrio entre fatores econ\u00f4micos e sociais. \u201cEssa discuss\u00e3o precisa ser tratada com muita seriedade porque estamos falando do equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e da prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores. O dispositivo mencionado prev\u00ea que determinadas situa\u00e7\u00f5es possam ser tratadas, de forma excepcional, por meio de conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos de trabalho. Isso valoriza a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, que \u00e9 um instrumento importante em qualquer democracia moderna, mas tamb\u00e9m exige que as partes envolvidas tenham condi\u00e7\u00f5es reais de negociar em igualdade.\u201d<\/p>\n
Como a nova lei prev\u00ea que detalhes de aplica\u00e7\u00e3o sejam resolvidos por setor, os sindicatos ter\u00e3o papel central na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na negocia\u00e7\u00e3o das regras. Caber\u00e1 \u00e0s entidades acompanhar se empresas tentar\u00e3o burlar a mudan\u00e7a, seja por aumento abusivo do ritmo de trabalho, seja pelo uso de bancos de horas para mascarar horas extras.<\/p>\n
O desafio, no entanto, vai al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o pontual. Para Carvalho, a discuss\u00e3o tamb\u00e9m passa pelo fortalecimento da representa\u00e7\u00e3o sindical no pa\u00eds, especialmente ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017, que alterou o financiamento e o funcionamento dessas institui\u00e7\u00f5es. N\u00e3o basta prever acordos coletivos, afirma o senador, se os trabalhadores n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es reais de negociar.<\/p>\n
\u201cTamb\u00e9m \u00e9 importante compreender que as transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e tecnol\u00f3gicas dos \u00faltimos anos mudaram profundamente as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O crescimento das plataformas digitais, a amplia\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, as novas formas de contrata\u00e7\u00e3o e a necessidade constante de qualifica\u00e7\u00e3o profissional exigem mecanismos modernos de prote\u00e7\u00e3o social e representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Nesse contexto, os sindicatos continuam desempenhando um papel relevante na defesa de direitos, na media\u00e7\u00e3o de conflitos e na constru\u00e7\u00e3o de consensos\u201d, afirma.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, o papel do Estado se torna fundamental como garantidor das regras, com atua\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o, no combate \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o e na promo\u00e7\u00e3o de ambientes transparentes para que os acordos cumpram sua fun\u00e7\u00e3o social sem substituir a autonomia das partes. Por envolver aspectos que v\u00e3o al\u00e9m do campo jur\u00eddico, a consolida\u00e7\u00e3o de um novo modelo de jornada exige di\u00e1logo entre governo, Congresso, centrais sindicais e setor produtivo.<\/p>\n
\u201cEsse debate deve ser conduzido em di\u00e1logo permanente com o governo federal, com as centrais sindicais, com o setor produtivo e com o Congresso Nacional. Somente a partir dessa constru\u00e7\u00e3o coletiva ser\u00e1 poss\u00edvel avan\u00e7ar em medidas que fortale\u00e7am a negocia\u00e7\u00e3o sem fragilizar direitos, promovendo um ambiente de trabalho mais justo, moderno e equilibrado para todos os brasileiros\u201d, completa Carvalho.<\/p>\n
Apesar da aprova\u00e7\u00e3o expressiva na C\u00e2mara, o avan\u00e7o da PEC no Senado enfrenta resist\u00eancia pol\u00edtica. O texto aguarda despacho da Mesa Diretora para come\u00e7ar a tramitar na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), j\u00e1 afirmou que a proposta n\u00e3o seguir\u00e1 diretamente para o Plen\u00e1rio e dever\u00e1 passar pelas comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n
A decis\u00e3o abriu uma disputa sobre ritmo e prioridade. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), ainda n\u00e3o havia recebido a mat\u00e9ria para distribui\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, enquanto governistas cobram celeridade para que a proposta avance antes do recesso legislativo. Ao mesmo tempo, setores empresariais pressionam por uma tramita\u00e7\u00e3o mais lenta e defendem mudan\u00e7as no texto.<\/p>\n
A resist\u00eancia se expressa tamb\u00e9m por meio de uma proposta alternativa apresentada por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, que preserva a escala atual e amplia a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o por hora trabalhada. O contraste entre os dois caminhos colocou o Senado no centro da disputa sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil.<\/p>\n
O debate, portanto, combina argumentos t\u00e9cnicos, press\u00e3o social e c\u00e1lculo pol\u00edtico. De um lado, estudos do Ipea, do DIEESE e da Unicamp sustentam que a redu\u00e7\u00e3o da jornada pode ser absorvida pela economia e contribuir para ganhos de produtividade, sa\u00fade e circula\u00e7\u00e3o de renda. De outro, entidades empresariais e setores da oposi\u00e7\u00e3o alegam risco de aumento de custos e defendem maior flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o no Senado dever\u00e1 definir se o texto aprovado pela C\u00e2mara ser\u00e1 mantido, modificado ou submetido a uma negocia\u00e7\u00e3o mais longa. A proposta chega \u00e0 Casa em meio a uma disputa concreta sobre tempo de trabalho, distribui\u00e7\u00e3o da riqueza e capacidade do pa\u00eds de atualizar suas rela\u00e7\u00f5es laborais sem reduzir direitos.<\/p>\n