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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a segunda proposta de dela\u00e7\u00e3o premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.\u00a0<\/p>\n
O empres\u00e1rio est\u00e1 detido preventivamente na sede da Pol\u00edcia Federal em em Bras\u00edlia sob a acusa\u00e7\u00e3o de chefiar um esquema bilion\u00e1rio de fraudes financeiras estruturado a partir do Banco Master. A PF j\u00e1 pediu a transfer\u00eancia deo ex-banqueiro para o Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda do DF.\u00a0<\/p>\n
No parecer encaminhado \u00e0 Suprema Corte, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, concluiu que a nova proposta de colabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentou elementos novos em rela\u00e7\u00e3o ao que j\u00e1 foi revelado pelas investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela Pol\u00edcia Federal e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da PGR apontou que os relatos de Vorcaro n\u00e3o trouxeram informa\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas nem provas capazes de ampliar o quadro probat\u00f3rio j\u00e1 dispon\u00edvel. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o identificou pontos no depoimento que colidem com dados obtidos pelos investigadores em quebras de sigilo e apreens\u00f5es anteriores.<\/p>\n
Outro ponto central para a recusa da PGR foi a aus\u00eancia de um compromisso considerado efetivo com a devolu\u00e7\u00e3o de valores ao er\u00e1rio. O Minist\u00e9rio P\u00fablico trabalhava com a expectativa de que o investigado sinalizasse o ressarcimento de um montante bilion\u00e1rio, estimado em cerca de 60 bilh\u00f5es de reais, como condi\u00e7\u00e3o primordial para avan\u00e7ar na colabora\u00e7\u00e3o, padr\u00e3o que n\u00e3o foi atendido pela defesa.<\/p>\n
PRG e PF est\u00e3o alinhadas<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o da PGR corrobora a posi\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, que na semana anterior j\u00e1 havia rejeitado a investida da defesa sob o mesmo argumento de que o banqueiro n\u00e3o apresentara informa\u00e7\u00f5es relevantes al\u00e9m daquilo que o inqu\u00e9rito j\u00e1 apurou.\u00a0<\/p>\n
A corpora\u00e7\u00e3o avaliou que o conte\u00fado entregue era fr\u00e1gil, sem novidades substantivas e com ind\u00edcios de tentativas de proteger pessoas pr\u00f3ximas e determinadas autoridades, o que enfraquecia o potencial colaborativo do acordo.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s a negativa inicial da Pol\u00edcia Federal, a PGR manteve as tratativas institucionais com a defesa e chegou a analisar um complemento de informa\u00e7\u00f5es enviado pelos advogados de Vorcaro.\u00a0<\/p>\n
Na leitura da equipe de Paulo Gonet, por\u00e9m, esse novo material continuou sem demonstrar ineditismo e, em alguns trechos, divergiu do conjunto probat\u00f3rio reunido, culminando na decis\u00e3o de rejeitar formalmente a dela\u00e7\u00e3o e comunicar o STF.<\/p>\n
Leia mais: Vorcaro acusa Alcolumbre de receber propina de 30 milh\u00f5es de d\u00f3lares<\/a><\/p>\n Espa\u00e7o para colabora\u00e7\u00e3o judicial cada vez mais estreito<\/p>\n Daniel Vorcaro cumpre pris\u00e3o preventiva no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero. A investiga\u00e7\u00e3o tramita no Supremo Tribunal Federal porque envolve, segundo os autos, autoridades com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. O caso est\u00e1 sob a relatoria do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o que rege as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou \u00e0 autoridade policial negociar os termos dos acordos de colabora\u00e7\u00e3o, mas a validade jur\u00eddica depende da homologa\u00e7\u00e3o do relator no STF. Com a dupla rejei\u00e7\u00e3o da PF e da PGR, a dela\u00e7\u00e3o de Vorcaro fica descartada nos moldes atuais, inexistindo indicativo p\u00fablico de reabertura de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Com a comunica\u00e7\u00e3o oficial da PGR, caber\u00e1 ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tomar ci\u00eancia da recusa e prosseguir com a condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito e a an\u00e1lise dos pedidos relativos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de Vorcaro. Em paralelo, a defesa poder\u00e1 formular uma nova proposta de acordo, desde que apresente fatos estritamente in\u00e9ditos, provas consistentes e par\u00e2metros concretos de devolu\u00e7\u00e3o de valores aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n O post PGR\u00a0 tamb\u00e9m rejeita dela\u00e7\u00e3o de Daniel Vorcaro e aciona o STF\u00a0<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n