{"id":92030,"date":"2026-06-16T10:27:06","date_gmt":"2026-06-16T13:27:06","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-que-dizem-os-envolvidos-sobre-o-avanco-do-complexo-eolico-lagoa-dos-ventos-em-quilombo-centenario-no-piaui\/"},"modified":"2026-06-16T10:27:06","modified_gmt":"2026-06-16T13:27:06","slug":"o-que-dizem-os-envolvidos-sobre-o-avanco-do-complexo-eolico-lagoa-dos-ventos-em-quilombo-centenario-no-piaui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-que-dizem-os-envolvidos-sobre-o-avanco-do-complexo-eolico-lagoa-dos-ventos-em-quilombo-centenario-no-piaui\/","title":{"rendered":"O que dizem os envolvidos sobre o avan\u00e7o do Complexo E\u00f3lico Lagoa dos Ventos em quilombo centen\u00e1rio no Piau\u00ed"},"content":{"rendered":"

Leia a reportagem<\/strong><\/p>\n

Interpi<\/h2>\n

Quanto aos procedimentos de desintrus\u00e3o, estes ocorrem em situa\u00e7\u00f5es em que existam ocupantes n\u00e3o quilombolas inseridos em \u00e1reas j\u00e1 regularizadas. Os casos v\u00eam sendo discutidos junto ao Incra, considerando que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, podem demandar processos de desapropria\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a regramentos espec\u00edficos sobre consultas, licenciamentos ambientais e empreendimentos de energia em territ\u00f3rios tradicionais, os \u00f3rg\u00e3os competentes para tratar do tema s\u00e3o o Incra e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Semarh).<\/p>\n

O Interpi atua exclusivamente em \u00e1reas estaduais. Nos casos em que existam matr\u00edculas regularmente registradas em cart\u00f3rio e haja questionamentos quanto \u00e0 legalidade desses registros, eventual discuss\u00e3o deve ocorrer pela via judicial, n\u00e3o sendo compet\u00eancia do Instituto declarar nulidade de matr\u00edculas imobili\u00e1rias.<\/p>\n

Sobre processos judiciais relacionados a conflitos fundi\u00e1rios, ainda que o Interpi figure como parte interessada ou seja consultado tecnicamente, a representa\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o judicial competem \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

O Interpi mant\u00e9m di\u00e1logo institucional permanente com comunidades tradicionais, movimentos sociais, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades da sociedade civil, sempre dentro de sua esfera de compet\u00eancia. At\u00e9 2022, o Estado do Piau\u00ed possu\u00eda 15 territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais titulados. Atualmente, esse n\u00famero chega a 50 territ\u00f3rios titulados, al\u00e9m de diversos outros processos em tramita\u00e7\u00e3o e em diferentes fases de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, inclusive na regi\u00e3o dos Cerrados piauienses.<\/p>\n

Enel Green Power<\/h2>\n

Conforme informado por voc\u00ea na sua demanda, o Quilombo Lagoa est\u00e1 em processo de titula\u00e7\u00e3o. Portanto, quando o Complexo Lagoa dos Ventos teve in\u00edcio, em 2018, essa comunidade n\u00e3o foi mencionada pelos \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos que participaram do processo de licenciamento.<\/p>\n

Seguem as respostas solicitadas.<\/p>\n

    \n
  1. O Complexo E\u00f3lico Lagoa dos Ventos abrange os munic\u00edpios de Lagoa do Barro do Piau\u00ed, Queimada Nova e Dom Inoc\u00eancio. Por que a empresa optou por acordos individuais de arrendamento com as fam\u00edlias, em vez da consulta livre pr\u00e9via e informada, que \u00e9 obrigat\u00f3ria, tendo em vista que as fam\u00edlias quilombolas j\u00e1 se encontravam no local no momento da instala\u00e7\u00e3o do empreendimento? Por que a Enel aceitou comprar um neg\u00f3cio com essa fragilidade?<\/strong>\n

    A Enel Green Power adota processos transparentes na defini\u00e7\u00e3o dos locais para implanta\u00e7\u00e3o de projetos e\u00f3licos e solares. A companhia segue rigorosamente as determina\u00e7\u00f5es legais, a regula\u00e7\u00e3o do setor e obedece a todos os requisitos ambientais, atuando em linha com as melhores pr\u00e1ticas de mercado. A Enel n\u00e3o realiza aquisi\u00e7\u00e3o de terras no Brasil, de acordo com as leis brasileiras. As \u00e1reas onde a empresa instala aerogeradores ou pain\u00e9is solares s\u00e3o propriedades privadas com a devida comprova\u00e7\u00e3o de regularidade do ponto de vista fundi\u00e1rio (matr\u00edcula registrada no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis). S\u00e3o firmados contratos com os respectivos propriet\u00e1rios que autorizam a utiliza\u00e7\u00e3o do terreno para a implanta\u00e7\u00e3o de projetos de gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel, mediante remunera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n

  2. Enel Green Power confirma que a Casa dos Ventos facilitou o arrendamento da \u00e1rea onde se encontram os aerogeradores?
    <\/strong>
    A etapa de arrendamento das \u00e1reas para a instala\u00e7\u00e3o das plantas e\u00f3licas \u00e9 usualmente feita durante a fase de desenvolvimento do projeto. O projeto em refer\u00eancia foi adquirido pela EGP da empresa desenvolvedora Casa dos Ventos.\n

    Antes de concluir qualquer processo de aquisi\u00e7\u00e3o ou codesenvolvimento de projetos, a companhia realiza uma due dilligence, abrangendo todos os aspectos relacionados aos direitos de propriedade, incluindo a comprova\u00e7\u00e3o da titularidade por meio da atualiza\u00e7\u00e3o dos registros oficiais.<\/li>\n

  3. Qual a dist\u00e2ncia dos aerogeradores da comunidade Quilombola Lagoa?<\/strong>\n

    Em todos os processos de licenciamento ambiental relacionados ao Complexo E\u00f3lico Lagoa dos Ventos, foram realizadas consultas aos \u00f3rg\u00e3os intervenientes para verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de Comunidades Remanescentes de Quilombo (CRQ) na \u00e1rea de influ\u00eancia do empreendimento. Neste processo, que contou com um amplo estudo e reuni\u00f5es t\u00e9cnicas presenciais e de valida\u00e7\u00e3o junto \u00e0s comunidades, que contaram com a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as locais, foram reconhecidas seis comunidades quilombolas. A comunidade Lagoa n\u00e3o foi identificada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/li>\n

  4. Os \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria estadual (Interpi e Incra PI) e nacional (Incra) chegaram a entrar em contato e informar a Enel Green Power sobre o processo de regulariza\u00e7\u00e3o do quilombo e a necessidade de realizar a consulta livre e informada?<\/strong>\n

    Durante o processo de licenciamento ambiental relacionado ao Complexo E\u00f3lico Lagoa dos Ventos, n\u00e3o houve a indica\u00e7\u00e3o da comunidade Lagoa como CRQ (Comunidade Remanescente de Quilombo) por parte dos \u00f3rg\u00e3os intervenientes.<\/li>\n

  5. Vamos publicar relatos de representantes dos quilombolas que dizem sofrer danos pessoais causados pelo barulho das torres, que reclamam do zumbido que n\u00e3o cessa, al\u00e9m dos barulhos altos quando o aerogerador \u00e9 ligado e desligado. Casas que estavam h\u00e1 530 metros de dist\u00e2ncia das torres tiveram danos em suas estruturas (rachaduras) e foram feitos apenas remendos, mas os moradores afirmam que era necess\u00e1rio que elas fossem derrubadas e reerguidas. Os quilombolas tamb\u00e9m dizem que precisaram vender suas cria\u00e7\u00f5es de animais, que usavam para subsist\u00eancia e fonte de renda, por conta do barulho das torres. Eles tamb\u00e9m afirmam que representantes da empresa s\u00f3 aparecem no territ\u00f3rio para fazer manuten\u00e7\u00e3o das torres e que n\u00e3o foram ouvidos durante o processo de implementa\u00e7\u00e3o do empreendimento. Gostariam de comentar esses assuntos? H\u00e1 alguma discuss\u00e3o para compensar essas pessoas?<\/strong>\n

    A Enel Green Power desenvolve seus projetos seguindo a resolu\u00e7\u00e3o do Conama (n\u00ba 462\/2014), que estabelece que nenhuma m\u00e1quina de parque e\u00f3lico esteja a menos de 400 metros de um im\u00f3vel. A companhia tamb\u00e9m atua ativamente na identifica\u00e7\u00e3o de comunidades tradicionais pr\u00f3ximas aos seus empreendimentos, seguindo rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira. As comunidades localizadas no raio de at\u00e9 8 km a partir do local do empreendimento s\u00e3o envolvidas em estudos participativos para avalia\u00e7\u00e3o dos riscos e impactos gerados pelas obras. A partir desses estudos, s\u00e3o constru\u00eddos planos conjuntos de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Com rela\u00e7\u00e3o a eventuais impactos estruturais causados por seu empreendimento, a Enel Green Power destaca que adota em todos os seus empreendimentos um conjunto de medidas preventivas, que coloca em pr\u00e1tica antes do in\u00edcio das atividades construtivas. Em Lagoa dos Ventos, a EGP contratou uma empresa especializada e independente para realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de engenharia, com o objetivo de mapear as edifica\u00e7\u00f5es localizadas em \u00e1reas potencialmente sujeitas a impactos durante as obras do parque e da linha de transmiss\u00e3o, sejam elas quilombolas ou n\u00e3o. Na etapa de finaliza\u00e7\u00e3o das obras, uma avalia\u00e7\u00e3o comparativa foi realizada por esta mesma empresa, e os moradores de edifica\u00e7\u00f5es que tiveram impactos comprovados puderam escolher entre indeniza\u00e7\u00f5es e a reforma dos im\u00f3veis.<\/p>\n

    A Enel Green Power reitera que est\u00e1 presente na \u00e1rea de influ\u00eancia dos seus empreendimentos em di\u00e1logo constante com moradores e disponibiliza canais 0800 para receber sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es ou den\u00fancias da comunidade.<\/li>\n<\/ol>\n

    Incra<\/h2>\n

    O processo n\u00ba 01420.012363\/2016-85, foi instaurado no \u00e2mbito da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares \u2013 FCP em 30 de novembro de 2016, ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o formal da empresa Enel Green Power Brasil. \u00c0 \u00e9poca, a empresa solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de Comunidades Remanescentes de Quilombos na \u00e1rea de influ\u00eancia do Complexo E\u00f3lico Ventos de Santa \u00c2ngela, al\u00e9m de comunicar que o licenciamento ambiental do empreendimento, que abrange uma \u00e1rea total de cerca de 1.000 hectares nos munic\u00edpios piauienses de Queimada Nova, Lagoa do Barro do Piau\u00ed e Dom Inoc\u00eancio, estava em curso junto \u00e0 Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (SEMAR\/PI).<\/p>\n

    O referido processo foi originalmente autuado pela empresa Ventos de Santa \u00c2ngela Energias Renov\u00e1veis S.A., cuja propriedade foi posteriormente transferida ao empreendedor Casa dos Ventos para a Enel Green Power.<\/p>\n

    Ap\u00f3s as an\u00e1lises t\u00e9cnicas realizadas pela FCP, foram identificadas 5 (cinco) Comunidades Quilombolas na \u00e1rea de influ\u00eancia direta do complexo (Tapuio, Sumidouro, Pitombeira, Volta do Riacho e Baixa da On\u00e7a), todas afetadas pelo empreendimento nos termos dos Anexos I e II-C da Portaria Interministerial n\u00ba 60\/2015.<\/p>\n

    Constatou-se, contudo, que a Comunidade Quilombola Lagoa n\u00e3o foi inclu\u00edda nas an\u00e1lises iniciais, possivelmente em raz\u00e3o de sua certifica\u00e7\u00e3o junto \u00e0 FCP ter sido publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o apenas em 8 de dezembro de 2021.<\/p>\n

    Diante disso, o Incra solicitar\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador o envio dos dados vetoriais atualizados do empreendimento. Caso seja confirmada a sobreposi\u00e7\u00e3o territorial, este Instituto recomendar\u00e1 que o \u00f3rg\u00e3o licitante adote as medidas corretivas necess\u00e1rias, garantindo a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos do Componente Quilombola e o respectivo processo de Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada \u2013 CLPI, da forma assegurada na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT.<\/p>\n

    Casa dos Ventos<\/h2>\n

    A Casa dos Ventos esclarece que a obten\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental e fundi\u00e1rio do empreendimento seguiu rigorosamente as normas dos \u00f3rg\u00e3os competentes e a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Este processo envolveu o di\u00e1logo transparente e respeitoso junto \u00e0s comunidades locais, incluindo a comunidade Lagoa. A companhia ressalta que o empreendimento citado n\u00e3o integra mais seu portf\u00f3lio de ativos.<\/p>\n

    Seplan (Secretaria de Planejamento do Piau\u00ed)<\/h2>\n
      \n
    1. Como o estado busca atrair empreendimentos de energia limpa? O que o PROPIDEL oferece?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      O Estado do Piau\u00ed disp\u00f5e de condi\u00e7\u00f5es naturais amplamente favor\u00e1veis ao desenvolvimento de energias renov\u00e1veis, incluindo elevada irradia\u00e7\u00e3o solar e regime de ventos constantes. Para potencializar esse ativo, foi institu\u00eddo, por meio da Lei Estadual n\u00ba 6.901, de 28 de novembro de 2016, o Programa Piauiense de Incentivo ao Desenvolvimento de Energias Limpas (PROPIDEL).<\/p>\n

      O programa tem por finalidade promover e incentivar a produ\u00e7\u00e3o e o consumo de energia de fontes renov\u00e1veis (solar, e\u00f3lica, biomassa, biog\u00e1s e hidr\u00e1ulica de pequeno porte), contribuindo para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Estado. Entre os mecanismos previstos, destacam-se: o tratamento priorit\u00e1rio aos empreendimentos nos processos de acesso ao sistema el\u00e9trico, regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e celebra\u00e7\u00e3o de contratos de compra de energia; a disponibiliza\u00e7\u00e3o de linha de financiamento espec\u00edfica; o apoio institucional na identifica\u00e7\u00e3o de arranjos financeiros; e o fomento \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos, \u00e0 pesquisa tecnol\u00f3gica e \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico cient\u00edfica no setor.<\/p>\n

        \n
      1. Como foi a negocia\u00e7\u00e3o com a Enel para o Complexo Lagoa dos Ventos? Foram oferecidos benef\u00edcios fiscais?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        O Complexo E\u00f3lico Lagoa dos Ventos, operado pela Enel Green Power nos munic\u00edpios de Lagoa do Barro do Piau\u00ed, Queimada Nova e Dom Inoc\u00eancio, \u00e9 o maior parque e\u00f3lico em opera\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica do Sul, com capacidade instalada superior a 1 GW e investimentos que superam R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

        No que se refere a benef\u00edcios fiscais, registra-se que o empreendimento foi enquadrado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instrumento de natureza federal administrado pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia, que prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de PIS\/PASEP e COFINS na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os destinados \u00e0 infraestrutura. Esclarece-se que o PROPIDEL, em sua reda\u00e7\u00e3o vigente, n\u00e3o contempla concess\u00e3o direta de benef\u00edcios tribut\u00e1rios estaduais.<\/p>\n

          \n
        1. Dados sobre a produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel no Piau\u00ed antes e depois do Complexo:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Os dados oficiais da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) permitem mensurar com precis\u00e3o o impacto da expans\u00e3o e\u00f3lica no Piau\u00ed. At\u00e9 2019, o Estado contava com 64 empreendimentos e\u00f3licos de gera\u00e7\u00e3o centralizada, com pot\u00eancia fiscalizada de 1.766,20 MW. Com a entrada em opera\u00e7\u00e3o do Complexo E\u00f3lico Lagoa dos Ventos, cujas primeiras unidades foram fiscalizadas a partir de novembro de 2020, e das expans\u00f5es subsequentes, o n\u00famero de empreendimentos saltou para 126, com pot\u00eancia fiscalizada de 4.396,35 MW at\u00e9 2024, representando um crescimento de aproximadamente 149% na capacidade instalada e\u00f3lica do Estado em menos de cinco anos.<\/p>\n

          Dados atualizados sobre a gera\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis no Piau\u00ed est\u00e3o dispon\u00edveis no Observat\u00f3rio de Energias Renov\u00e1veis da SEPLAN: https:\/\/dados.seplan.pi.gov.br\/observatorio\/energias-renovaveis\/.<\/p>\n

            \n
          1. Al\u00e9m do PROPIDEL, existe outro mecanismo respaldado por lei estadual que traga benef\u00edcios para as empresas de energia limpa?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            O arcabou\u00e7o de fomento do Piau\u00ed vai al\u00e9m do PROPIDEL e organiza-se em quatro camadas:
            Lei Estadual n\u00ba 5.936\/2009 \u2013 Institui a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar, prevendo assist\u00eancia t\u00e9cnica, pesquisa tecnol\u00f3gica e incentivos fiscais para a produ\u00e7\u00e3o de equipamentos fotovoltaicos no territ\u00f3rio piauiense.<\/p>\n

            Plano de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica do Piau\u00ed (PLAC-PI) \u2013 Plano estrat\u00e9gico que estabelece o modelo de industrializa\u00e7\u00e3o verde e powershoring do Estado, com a meta de 100% de gera\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel at\u00e9 2050. Prev\u00ea mecanismos financeiros inovadores, como fundos clim\u00e1ticos estaduais e est\u00edmulo \u00e0 emiss\u00e3o de green bonds (t\u00edtulos verdes).<\/p>\n

            Parques Empresariais e atua\u00e7\u00e3o articulada da Investe Piau\u00ed \u2013 Estrutura\u00e7\u00e3o de pacotes de incentivos fiscais espec\u00edficos por munic\u00edpio, em articula\u00e7\u00e3o com poder p\u00fablico local, infraestrutura habilitada e programas de capacita\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/p>\n

            Pol\u00edtica Estadual do Hidrog\u00eanio Verde \u2013 Lei Estadual n\u00ba 8.459\/2024 Estabelece diretrizes para inser\u00e7\u00e3o do H2V na matriz energ\u00e9tica e permite o enquadramento de empresas da cadeia como Empresas de Base Tecnol\u00f3gica (EBT), com acesso a subven\u00e7\u00f5es, financiamentos e parcerias p\u00fablico-privadas de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            The post O que dizem os envolvidos sobre o avan\u00e7o do Complexo E\u00f3lico Lagoa dos Ventos em quilombo centen\u00e1rio no Piau\u00ed appeared first on Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n

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