![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Dino-1024x665.jpg)
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Na manh\u00e3 desta segunda-feira (23), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Fl\u00e1vio Dino, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas parlamentares. O magistrado atendeu a uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade do Psol<\/a> que apontou a manobra da C\u00e2mara dos Deputados para manter parte da destina\u00e7\u00e3o de verbas oculta.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Dino ainda requisita a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito policial pela Pol\u00edcia Federal a fim de que os fatos (a libera\u00e7\u00e3o dos valores) sejam adequadamente esclarecidos, incluindo a oitiva de parlamentares cr\u00edticos \u00e0s emendas que foram citados no despacho.<\/p>\n Esta \u00e9 mais uma decis\u00e3o de Dino com a finalidade de que se cumpra medidas de transpar\u00eancia quanto \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de emendas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Leia mais: <\/strong>Lei da Anistia n\u00e3o deve proteger oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, decide Dino<\/a><\/p>\n Os fatos apresentados pelo Psol denunciam a manobra capitaneada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP), que em of\u00edcio ao Executivo indicou que 17 l\u00edderes partid\u00e1rios da casa respondiam pelos valores, apresentados como emendas de comiss\u00e3o. <\/p>\n Com isso, n\u00e3o foi necess\u00e1rio atender aos crit\u00e9rios estabelecidos pelo STF, uma vez que o dinheiro seria liberado como emenda de comiss\u00e3o, e muito menos atender ao que foi estabelecido pelos pr\u00f3prios deputados pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 175\/24 (<\/a>Transformada na Lei Complementar 210\/2024), que regulamentou em novembro regras de transpar\u00eancia, execu\u00e7\u00e3o e impedimentos t\u00e9cnicos para\u00a0emendas\u00a0parlamentares.<\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o atendida por Dino, \u00e9 colocado que o valor bilion\u00e1rio tem a distribui\u00e7\u00e3o indicada em 5.449 emendas \u201csem aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e registro formal pelas comiss\u00f5es, sob o pretexto de \u2018ratificar\u2019 as indica\u00e7\u00f5es previamente apresentadas pelos integrantes das comiss\u00f5es\u201d.<\/em><\/p>\n STF<\/strong><\/p>\n Desde o in\u00edcio do segundo semestre Dino havia suspendido repasses por falta de transpar\u00eancia. Em 2 de dezembro o ministro liberou os pagamentos ap\u00f3s definir novos crit\u00e9rios para as chamadas transfer\u00eancias especiais<\/a>, as \u201cemendas PIX\u201d, em que dever\u00e3o constar o nome de quem a indiciou e o destino do recurso. A decis\u00e3o (acolhida depois da Lei Complementar 210\/2024 em novembro) foi referendada pelo plen\u00e1rio do STF.<\/a><\/p>\n A partir dela diversas pautas de interesse do governo federal que foram colocas de lado pelos congressistas foram votadas, como o pacote de corte de gastos e<\/a> regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/a><\/p>\n No entanto, os parlamentares destravaram a pauta somente quando houve o entendimento de que as emendas sairiam como de \u201ccomiss\u00e3o\u201d, ou seja, em nome dos l\u00edderes partid\u00e1rios para que n\u00e3o seja preciso atender aos crit\u00e9rios de transpar\u00eancia estabelecidos. Isto ocorreu com anu\u00eancia do Executivo, interessado nas vota\u00e7\u00f5es e ref\u00e9m do \u2018centr\u00e3o\u2019 do Congresso.<\/p>\n Leia mais: <\/strong>STF d\u00e1 prazo de 30 dias para Tarc\u00edsio expor gastos e a\u00e7\u00f5es contra queimadas<\/a><\/p>\n Para contornar a situa\u00e7\u00e3o, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrou com recurso no STF para reconsidera\u00e7\u00e3o parcial da decis\u00e3o de Dino. Parte da revis\u00e3o tratava da identifica\u00e7\u00e3o nominal dos parlamentares solicitantes, como estabelecido pelo STF. O recurso foi negado pelo ministro em 9 de dezembro<\/a>. <\/p>\n Com a negativa, o governo federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 10 de dezembro uma portaria interministerial para dar conta da flexibiliza\u00e7\u00e3o antes tentada pela AGU, conforme solicitavam deputados e senadores. Dessa maneira, ficou estabelecido que para executar emendas conste a identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar solicitante do recurso, podendo ser ele um l\u00edder partid\u00e1rio. Da\u00ed a indica\u00e7\u00e3o por Lira dos 17 l\u00edderes partid\u00e1rios como respons\u00e1veis.<\/p>\n Esta situa\u00e7\u00e3o foi vista como uma manobra, sendo que contornou de maneira legal a decis\u00e3o do STF por transpar\u00eancia. Por\u00e9m o mecanismo foi alvo de contesta\u00e7\u00e3o e motivou o Psol a solicitar a ADI acatada por Dino.<\/p>\n O novo impedimento<\/strong><\/p>\n No despacho dessa segunda, entre outros apontamentos, Dino destaca os malef\u00edcios que ocultar a destina\u00e7\u00e3o de emendas tem causado ao pa\u00eds: \u201cN\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a ordem constitucional, notadamente com os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e das Finan\u00e7as P\u00fablicas, a continuidade desse ciclo de (i) den\u00fancias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em avi\u00f5es, cofres, arm\u00e1rios ou jogadas por janelas, em face de seguidas opera\u00e7\u00f5es policiais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tamanha degrada\u00e7\u00e3o institucional constitui um inaceit\u00e1vel quadro de inconstitucionalidades em s\u00e9rie, demandando a perseverante atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n Portanto, ao suspender os R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas, Dino determinou, al\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, que a C\u00e2mara dos Deputados publique em seu site no prazo de 5 dias corridos as atas das reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas.<\/p>\n Assim como, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade deve notificar em 48 horas \u201ctodos os gestores estaduais e municipais para que, relativamente \u00e0s emendas parlamentares [\u2026] mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transfer\u00eancias fundo a fundo.\u201d<\/p>\n E que a AGU informe nos autos, no prazo de 10 dias \u00fateis:<\/p>\n O post Dino suspende R$ 4,2 bi em emendas e manda PF investigar irregularidades<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n