{"id":92414,"date":"2026-06-18T13:44:39","date_gmt":"2026-06-18T16:44:39","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-veta-projeto-que-retira-direitos-trabalhistas-de-jovens-no-primeiro-emprego\/"},"modified":"2026-06-18T13:44:39","modified_gmt":"2026-06-18T16:44:39","slug":"governo-veta-projeto-que-retira-direitos-trabalhistas-de-jovens-no-primeiro-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-veta-projeto-que-retira-direitos-trabalhistas-de-jovens-no-primeiro-emprego\/","title":{"rendered":"Governo veta projeto que retira direitos trabalhistas de jovens no primeiro emprego"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin<\/a> (PSB-SP), vetou integralmente o Projeto de Lei n\u00ba 5.228\/2019, que cria um contrato especial de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos sem experi\u00eancia formal. A mensagem de veto n\u00ba 542\/2026 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira (18).<\/p>\n

Segundo o governo federal, a proposta reduz a prote\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria dos jovens trabalhadores e trabalhadoras, compromete direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o e d\u00e1 benesses aos empres\u00e1rios que fizessem esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, o que para o governo federal contraria o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

A proposta cria o chamado Contrato de Primeiro Emprego, com dura\u00e7\u00e3o de seis a 24 meses, prevendo redu\u00e7\u00e3o de encargos para as empresas, como diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do FGTS e da contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e0 Previd\u00eancia Social. Entre os pontos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, considerados cr\u00edticos pelo Executivo est\u00e1 a previs\u00e3o de jornada de at\u00e9 44 horas semanais para os jovens trabalhadores contratados nessa modalidade.<\/p>\n

Na mensagem de veto, o governo argumenta que as medidas podem incentivar a substitui\u00e7\u00e3o de empregos regidos pelas regras atuais da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) por contratos com menor prote\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m de reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o destinada ao financiamento da Previd\u00eancia Social. Tamb\u00e9m afirma que o texto afronta princ\u00edpios constitucionais de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e da seguridade social.<\/p>\n

Longa jornada impede jovens de estudar<\/h4>\n

A previs\u00e3o de jornada de at\u00e9 44 horas semanais dificultaria a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre trabalho e estudos, comprometendo a forma\u00e7\u00e3o educacional dos jovens e afastando-se do objetivo de promover sua qualifica\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o produtiva em condi\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p>\n

Embora um levantamento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, divulgado em abril deste ano, tenha mostrado que nos \u00faltimos tr\u00eas meses do ano passado, a taxa de desemprego dos jovens entre 14 e 24 anos de idade caiu pela metade na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2019, passando de 25,2% para 14,3%, a diminui\u00e7\u00e3o da jornada semanal pode criar melhores condi\u00e7\u00f5es para que at\u00e9 425 mil jovens entre 18 e 29 anos consigam conciliar emprego formal e estudos, de acordo com o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).<\/p>\n

No Boletim Emprego em Pauta de maio, o Dieese conclui que entre trabalhadores formais de at\u00e9 29 anos com jornadas inferiores a 36 horas semanais, metade (50%) frequentava a escola. Entre aqueles submetidos exatamente a 40 horas semanais, o percentual ca\u00eda para 22,3%.<\/p>\n

O cen\u00e1rio torna-se ainda mais restritivo nas jornadas entre 41 e 44 horas: apenas 17,1% conseguiam estudar. Entre trabalhadores submetidos a jornadas de 45 a 48 horas, o \u00edndice despenca para 14,8%. Nas jornadas superiores a 48 horas, apenas 9,7% conciliavam trabalho e estudo.<\/p>\n

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) mostra que a taxa de desemprego entre jovens \u00e9 significativamente superior \u00e0 m\u00e9dia nacional e que trabalhadores na faixa de 18 a 29 anos recebem, em m\u00e9dia, rendimentos inferiores aos dos trabalhadores mais experientes, cen\u00e1rio que evidencia a dificuldade de ingresso e perman\u00eancia no mercado de trabalho.<\/p>\n

Um dos pontos apontados pelo IBGE \u00e9 a exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o como experi\u00eancia pr\u00e9via ou forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, criando uma barreira para quem est\u00e1 come\u00e7ando, o que refor\u00e7a a necessidade do estudo entre os jovens que procuram o primeiro emprego.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O projeto \u00e9 de autoria do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO) e foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio deste ano, ap\u00f3s tramitar na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado.<\/p>\n

Com o veto de Geraldo Alckmin, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poder\u00e1 manter ou derrubar a decis\u00e3o em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n

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