{"id":92419,"date":"2026-06-18T14:47:11","date_gmt":"2026-06-18T17:47:11","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/erika-hilton-conquista-direito-de-resposta-a-ratinho-na-justica\/"},"modified":"2026-06-18T14:47:11","modified_gmt":"2026-06-18T17:47:11","slug":"erika-hilton-conquista-direito-de-resposta-a-ratinho-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/erika-hilton-conquista-direito-de-resposta-a-ratinho-na-justica\/","title":{"rendered":"Erika Hilton conquista direito de resposta a Ratinho na justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

A deputada federal Erika Hilton<\/a> (Psol-SP) obteve direito de resposta em uma decis\u00e3o da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s coment\u00e1rios do apresentador Ratinho, o Carlos Roberto Massa, sobre sua identidade de g\u00eanero. Leia em TVT News.<\/a><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo publicou comunicado na \u00faltima quarta-feira (17) afirmando que o SBT dever\u00e1 exibir v\u00eddeo com declara\u00e7\u00e3o da deputada no mesmo hor\u00e1rio do programa em que o apresentador fez as falas, e com o mesmo destaque.<\/p>\n

Na situa\u00e7\u00e3o confrontada judicialmente por Hilton, Ratinho desafiou com fala transf\u00f3bica<\/a> a legitimidade da deputada para presidir a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, afirmando que \u201cela n\u00e3o \u00e9 mulher, ela \u00e9 trans\u201d e que \u201cpara ser mulher tem que ter \u00fatero,\u00a0menstruar\u201d.<\/p>\n

Na decis\u00e3o que determinou a resposta, para a qual ainda cabe recurso, o juiz Andr\u00e9 Della Latta Cartaxo afirmou que \u201cao negar reiteradamente a condi\u00e7\u00e3o de mulher da autora, sob o argumento de que teria corpo biologicamente distinto das mulheres cisg\u00eanero, n\u00e3o se est\u00e1 externando mera opini\u00e3o pessoal. Deslegitima-se, em verdade, a pr\u00f3pria personalidade da pessoa humana, que perante si, perante a sociedade e perante a ordem jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

O juiz cita o Tema 761 do Supremo Tribunal Federal<\/a>, que a altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no registro civil de pessoa transexual, mesmo sem a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento cir\u00fargico de redesigna\u00e7\u00e3o de sexo.<\/p>\n

A decis\u00e3o afirma que a fala deslegitimou a personalidade da congressista, e que a linguagem utilizada \u201chumilhou e ridicularizou diretamente a autora e, por via indireta, tamb\u00e9m todas as outras mulheres (cis ou trans) que n\u00e3o possuem \u00fatero ou n\u00e3o menstruam por raz\u00f5es diversas, como tratamento m\u00e9dico ou em decorr\u00eancia da pr\u00f3pria idade\u201d.<\/p>\n

De acordo com Cartaxo, as falas extrapolaram os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica. O prazo para cumprimento da decis\u00e3o pelo SBT \u00e9 de dez dias, per\u00edodo ap\u00f3s o qual incidir\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 50 mil.<\/p>\n

Erika Hilton se manifestou sobre o direito de resposta em seu perfil na rede X, afirmando que \u201cpessoas LGBTQIA+ existem\u201d, e que \u201cn\u00e3o existe \u2018discordar\u2019 disso, e muito menos fazer essa \u2018discord\u00e2ncia\u2019 em rede nacional de televis\u00e3o\u201d, pois \u201cisso legitima as a\u00e7\u00f5es daqueles que, de fato, querem dar fim \u00e0 nossa exist\u00eancia\u201d. A deputada ainda disse que, \u201cem tempo igual ao que Ratinho dedicou a suas ofensas, no mesmo hor\u00e1rio e no mesmo programa\u201d, defender\u00e1 sua dignidade e a dignidade de toda a comunidade.<\/p>\n

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Recebo, com alegria, a not\u00edcia de que a Justi\u00e7a concedeu meu direito de resposta no programa do Ratinho.<\/p>\n

Mas eu n\u00e3o deveria ter que estar celebrando isso. A transfobia, assim como toda forma de LGBTfobia, \u00e9 um crime equiparado ao crime de racismo.<\/p>\n

E \u00e9\u2026 pic.twitter.com\/cDFagFrFd6<\/a><\/p>\n

\u2014 ERIKA HILTON (@ErikakHilton) June 17, 2026<\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Coment\u00e1rio a nomea\u00e7\u00e3o a presid\u00eancia de comiss\u00e3o causou direito de resposta<\/h2>\n

Os coment\u00e1rios de Ratinho que ensejaram o direito de resposta foram feitos ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Erika Hilton em 11 de mar\u00e7o \u00e0 presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher. Ela \u00e9 a primeira mulher transexual da hist\u00f3ria a ocupar essa posi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

No mesmo, dia, o apresentador fez os coment\u00e1rios, que causaram rea\u00e7\u00e3o do p\u00fablico e no pr\u00f3prio SBT, al\u00e9m de medidas judiciais.<\/p>\n

Erika Hilton entrou com uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo no dia seguinte contra o apresentador<\/a>. Ela pediu abertura de investiga\u00e7\u00e3o criminal, condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no montante de R$ 10 milh\u00f5es por danos morais coletivos. <\/p>\n

A pr\u00f3pria emissora SBT criticou as falas de ratinho, dizendo que n\u00e3o representam a opini\u00e3o da empresa, e a presidente da emissora, Daniela Beyruti, ligou pessoalmente para Erika e se desculpou.<\/p>\n

O apresentador, no entanto, fez novo coment\u00e1rio em seu programa no dia 16 de mar\u00e7o, chamando Hilton de \u201cmalcriada\u201d, dizendo que n\u00e3o temia processos judiciais, n\u00e3o se arrependia do coment\u00e1rio e n\u00e3o mudaria sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tamb\u00e9m protocolou a\u00e7\u00e3o de danos morais coletivos contra o Ratinho e o SBT<\/a>, pedindo indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 milh\u00f5es por danos coletivos, retirada do ar do conte\u00fado em quest\u00e3o e uma retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A \u00e1rea respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da radiodifus\u00e3o tamb\u00e9m far\u00e1 an\u00e1lise t\u00e9cnica da quest\u00e3o a pedido do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Defesa argumentou que direito de resposta tinha sido suprido por manifesta\u00e7\u00e3o nas redes<\/h3>\n

A defesa do apresentador Ratinho tamb\u00e9m tentou argumentar que Erika Hilton j\u00e1 teria exercido seu direito de resposta, quando se manifestou nas redes sociais sobre o assunto, al\u00e9m de ter dado entrevistas a ve\u00edculos reagindo \u00e0 fala.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, no entanto, o ju\u00edzo afirmou que a Lei n.\u00ba 13.188\/2015, que disp\u00f5e sobre direito de resposta e retifica\u00e7\u00e3o, \u201cassegura a veicula\u00e7\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o no mesmo ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo agravo, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dura\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria\u201d, com o objetivo espec\u00edfico de que \u201ca
resposta alcance o mesmo p\u00fablico atingido pela ofensa original\u201d, e que \u201cmanifestar-se nas pr\u00f3prias redes sociais ou em outros meios n\u00e3o satisfaz essa exig\u00eancia de equival\u00eancia\u201d.<\/p>\n<\/p>\n

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