{"id":92445,"date":"2026-06-18T17:34:37","date_gmt":"2026-06-18T20:34:37","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/projeto-de-lei-sobre-abuso-policial-da-forca-e-rejeitado-por-bancada-da-bala-na-camara\/"},"modified":"2026-06-18T17:34:37","modified_gmt":"2026-06-18T20:34:37","slug":"projeto-de-lei-sobre-abuso-policial-da-forca-e-rejeitado-por-bancada-da-bala-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/projeto-de-lei-sobre-abuso-policial-da-forca-e-rejeitado-por-bancada-da-bala-na-camara\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei sobre abuso policial da for\u00e7a \u00e9 rejeitado por \u201cbancada da bala\u201d na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p>A morte de Thawanna Salm\u00e1zio, de 31 anos, baleada por uma policial militar durante uma abordagem na zona leste de S\u00e3o Paulo, no dia 3 de abril, repercutiu no Congresso Nacional. <span>Ele serviu de base para o Projeto de Lei (PL) 1750\/2026, que prop\u00f5e aumentar a pena para homic\u00eddios praticados por agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica em situa\u00e7\u00f5es de uso excessivo da for\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p>Thawanna era m\u00e3e de cinco filhos, trabalhava como ajudante-geral e foi morta durante uma abordagem da Pol\u00edcia Militar em Cidade Tiradentes. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, ela caminhava pela rua com seu companheiro, Luciano dos Santos, quando uma viatura que realizava patrulhamento passou pelo casal e o bra\u00e7o de Luciano encostou no ve\u00edculo. O policial que dirigia a viatura deu marcha \u00e0 r\u00e9 e iniciou uma discuss\u00e3o com os dois.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6a3458f42ffb8\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6a3458f42ffb8\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>Thawanna Salm\u00e1zio e Luciano dos Santos foram abordados por policiais ap\u00f3s o bra\u00e7o de Luciano esbarrar na viatura onde os agentes estavam<\/figcaption><\/figure>\n<p>Imagens registradas pela c\u00e2mera corporal de um dos agentes mostram que Thawanna n\u00e3o iniciou qualquer agress\u00e3o antes de ser atingida por um disparo efetuado pela policial militar Yasmin Ferreira. O caso segue sob apura\u00e7\u00e3o das autoridades respons\u00e1veis, que investigam as circunst\u00e2ncias da abordagem e do disparo.<\/p>\n<p>O deputado federal Alfredinho (PT-SP) baseou-se na morte de Thawanna para apresentar o PL na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta, entretanto, tem enfrentado a oposi\u00e7\u00e3o de parlamentares ligados \u00e0 pauta da seguran\u00e7a p\u00fablica e de setores da direita, que argumentam que a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 prev\u00ea mecanismos suficientes para responsabilizar agentes que cometam crimes durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><span>Nesta ter\u00e7a-feira (16), a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara aprovou o parecer do relator, o deputado federal Capit\u00e3o Alden (PL-BA), pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto.<\/span> A vota\u00e7\u00e3o ocorreu de forma simb\u00f3lica e representa apenas uma etapa da tramita\u00e7\u00e3o legislativa. Agora, a proposta deve ser analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) e segue para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, com datas a definir.\u00a0\u00a0<\/p>\n<div>\n<div>\n<h2>Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<ul>\n<li>No primeiro trimestre de 2026, a\u00e7\u00f5es policiais j\u00e1 causaram 1.716 mortes no Brasil segundo o Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a.<\/li>\n<li>No estado de S\u00e3o Paulo, o n\u00famero de pessoas mortas por policiais militares em servi\u00e7o aumentou 35,5% no primeiro bimestre deste ano.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>A discuss\u00e3o ocorre em um momento de aumento da letalidade policial no Brasil. Dados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) apontam que o pa\u00eds registrou 6.519 mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial em 2025, alta de 4,5% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. O n\u00famero equivale a uma m\u00e9dia de 18 mortes por dia e representa uma interrup\u00e7\u00e3o da tend\u00eancia de queda observada nos anos anteriores.<\/p>\n<p>O parecer aprovado na comiss\u00e3o adota um argumento frequentemente defendido por parlamentares ligados \u00e0 chamada bancada da bala: o de que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 disp\u00f5e de instrumentos suficientes para responsabilizar policiais que pratiquem homic\u00eddios fora das hip\u00f3teses previstas em lei. O relator do PL Capit\u00e3o Alden (PL-BA) afirmou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> que o projeto parte de uma premissa equivocada ao sugerir a exist\u00eancia de impunidade espec\u00edfica para agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p><span>\u201cSe um policial mata algu\u00e9m injustificadamente, ele j\u00e1 responde por homic\u00eddio como qualquer cidad\u00e3o. Se houver qualificadoras, a pena pode chegar a 30 anos de pris\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele pode responder por abuso de autoridade, sofrer processo administrativo disciplinar, ser expulso da corpora\u00e7\u00e3o e ainda responder civilmente\u201d<\/span>, afirmou o parlamentar.<\/p>\n<p>A cr\u00edtica se tornou um dos principais argumentos utilizados pelos opositores do texto. Para o deputado, o projeto criaria a \u201cpresun\u00e7\u00e3o de culpabilidade\u201d ao estabelecer aumento de pena vinculado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o funcional do acusado. \u201cSe duas pessoas cometem exatamente o mesmo crime, um civil e um policial, quem receber\u00e1 a pena maior ser\u00e1 o policial. N\u00e3o pelo que fez, mas pelo que \u00e9\u201d, argumentou.<\/p>\n<p>Outro ponto questionado pelos opositores \u00e9 a express\u00e3o \u201cuso excessivo da for\u00e7a\u201d. \u201cQuem vai decidir o que \u00e9 uso excessivo da for\u00e7a? O delegado? O promotor? O juiz? Anos depois de analisar uma ocorr\u00eancia?\u201d, indagou Capit\u00e3o Alden.<\/p>\n<p>Entidades representativas de policiais se pronunciaram para afirmar que conceitos considerados amplos ou pouco definidos podem ampliar a judicializa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es praticadas durante opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>O autor da proposta rejeita essa interpreta\u00e7\u00e3o e refuta que o PL causaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cA proposta busca que sejam avaliados caso a caso e que cada avalia\u00e7\u00e3o seja realizada de forma a n\u00e3o gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica para policiais que estejam atuando de acordo com os protocolos da corpora\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o deputado Alfredinho \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>Para o advogado especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica Berlinque Cantelmo, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro realmente prev\u00ea instrumentos capazes de responsabilizar criminalmente agentes p\u00fablicos que excedam os limites legais de atua\u00e7\u00e3o. Ele cita o crime de homic\u00eddio previsto no artigo 121 do C\u00f3digo Penal e a responsabiliza\u00e7\u00e3o por excesso pun\u00edvel prevista na Lei de Abuso de Autoridade. Por outro lado, Cantelmo, saliente que esses mecanismos operam de forma gen\u00e9rica e n\u00e3o tratam especificamente de situa\u00e7\u00f5es em que agentes p\u00fablicos, investidos da prerrogativa estatal para o uso da for\u00e7a, praticam condutas abusivas.<\/p>\n<p><span>\u201cMultiplicaram-se agravantes, qualificadoras e mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao agente de seguran\u00e7a enquanto v\u00edtima, mas n\u00e3o houve qualquer movimento equivalente quando o agente se torna autor de uma conduta abusiva\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n<p>Segundo o advogado,\u00a0a principal fun\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o seria, necessariamente, criar uma nova modalidade de puni\u00e7\u00e3o, mas sinalizar que o Estado considera especialmente grave o uso indevido da for\u00e7a por profissionais que receberam treinamento, armamento e autoriza\u00e7\u00e3o legal para exerc\u00ea-la.<\/p>\n<p>Para Alfredinho, a rejei\u00e7\u00e3o da proposta est\u00e1 relacionada n\u00e3o apenas a diverg\u00eancias sobre a reda\u00e7\u00e3o do texto, mas tamb\u00e9m a diferentes vis\u00f5es pol\u00edticas sobre o papel do Estado na fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade policial.<\/p>\n<p>\u201cPodemos perceber a interfer\u00eancia de quest\u00f5es ideol\u00f3gicas ao passar por uma comiss\u00e3o repleta de deputados de extrema-direita que dizem valorizar a vida, mas se esquecem de v\u00edtimas como Thawanna\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-que-alguns-marxistas-nos-dizem-sobre-as-drogas\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Marx02-150x150.jpg') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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