{"id":92511,"date":"2026-06-19T11:17:58","date_gmt":"2026-06-19T14:17:58","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-destrava-processos-sobre-pejotizacao-e-libera-retomada-de-acoes-trabalhistas-ate-julgamento-nos-trts\/"},"modified":"2026-06-19T11:17:58","modified_gmt":"2026-06-19T14:17:58","slug":"stf-destrava-processos-sobre-pejotizacao-e-libera-retomada-de-acoes-trabalhistas-ate-julgamento-nos-trts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-destrava-processos-sobre-pejotizacao-e-libera-retomada-de-acoes-trabalhistas-ate-julgamento-nos-trts\/","title":{"rendered":"STF destrava processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o e libera retomada de a\u00e7\u00f5es trabalhistas at\u00e9 julgamento nos TRTs \u00a0"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), de levantar a suspens\u00e3o nacional dos processos que discutem a pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> deve recolocar em andamento milhares de a\u00e7\u00f5es trabalhistas que estavam paralisadas em todo o pa\u00eds. Leia em TVT News<\/a>.<\/p>\n

A medida permite que os processos voltem a tramitar normalmente nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), permanecendo suspensos apenas ap\u00f3s o julgamento em segunda inst\u00e2ncia, at\u00e9 que o STF fixe a tese definitiva sobre o Tema 1.389 da repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

Na decis\u00e3o publicada em 17 de junho, o relator reconhece que a suspens\u00e3o ampla dos processos produziu um \u201csignificativo represamento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d, retardando a produ\u00e7\u00e3o de provas, o julgamento das causas e a solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es que sequer dependem da futura defini\u00e7\u00e3o constitucional pelo Supremo. Segundo o ministro, permitir o prosseguimento das a\u00e7\u00f5es nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias preserva a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo sem comprometer a futura uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n

\"pejotizacao-stf-processos-trabalhistas-gilmar-mendes\"
Decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes reduz represamento de a\u00e7\u00f5es e deve acelerar milhares de processos em todo o pa\u00eds enquanto Supremo n\u00e3o julga o Tema 1.389 da repercuss\u00e3o geral. Foto: Antonio Augusto\/STF<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

O professor da disciplina Direito do Trabalho do Insper, Ricardo Calcini, S\u00f3cio do Calcini Advogados e um dos principais especialistas em Direito do Trabalho no Brasil explica o que muda ou n\u00e3o para o trabalhador com a\u00e7\u00e3o sobre pejotiza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a:<\/p>\n

*\u201d\u00c9 importante esclarecer que o Supremo n\u00e3o decidiu, neste momento, se a contrata\u00e7\u00e3o por pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida ou inv\u00e1lida. Essa discuss\u00e3o continua e ser\u00e1 resolvida quando o STF julgar definitivamente o Tema 1.389. A decis\u00e3o agora tem outro efeito: ela permite que milhares de processos que estavam parados voltem a andar\u201d, explica o professor.<\/p>\n

\u201cCom isso, ju\u00edzes e tribunais trabalhistas poder\u00e3o retomar a an\u00e1lise dos casos, ouvir testemunhas, produzir provas e proferir suas decis\u00f5es. Se, posteriormente, o Supremo fixar um entendimento diferente, esse posicionamento ser\u00e1 aplicado aos processos. At\u00e9 l\u00e1, o Judici\u00e1rio deixa de manter essas a\u00e7\u00f5es indefinidamente suspensas e volta a dar andamento aos casos, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e uma resposta mais r\u00e1pida para trabalhadores e empresas\u201d, diz Calcini.<\/p>\n

A discuss\u00e3o envolve um dos temas mais relevantes das novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O Tema 1.389 analisar\u00e1 os limites da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas e os crit\u00e9rios para o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, quest\u00e3o que afeta diversos setores da economia, especialmente aqueles que utilizam modelos flex\u00edveis de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Embora a retomada dos processos represente um avan\u00e7o para a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, a defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre a validade da pejotiza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 dependendo do julgamento de m\u00e9rito pelo STF<\/a>. At\u00e9 l\u00e1, as a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser instru\u00eddas, julgadas nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias e chegar preparadas para a aplica\u00e7\u00e3o da tese que vier a ser fixada pela Corte, reduzindo o impacto do represamento processual observado desde a suspens\u00e3o nacional determinada no \u00e2mbito do Tema 1.389.<\/p>\n

O que \u00e9 pejotiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 uma pr\u00e1tica em que uma empresa contrata uma pessoa f\u00edsica como se ela fosse uma empresa \u2014 uma Pessoa Jur\u00eddica (PJ)<\/strong> \u2014 para prestar servi\u00e7os, em vez de firmar um contrato de trabalho regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

Em muitos casos, a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais como PJ \u00e9 legal. O problema ocorre quando a rela\u00e7\u00e3o tem caracter\u00edsticas t\u00edpicas de emprego, mas \u00e9 formalizada como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para evitar o pagamento de direitos trabalhistas.<\/p>\n

Quando a pejotiza\u00e7\u00e3o pode ser considerada irregular?<\/h3>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho costuma analisar se est\u00e3o presentes os requisitos que caracterizam v\u00ednculo empregat\u00edcio:<\/p>\n