{"id":92561,"date":"2026-06-19T16:28:55","date_gmt":"2026-06-19T19:28:55","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lula-assina-decreto-para-reforcar-combate-as-apostas-ilegais\/"},"modified":"2026-06-19T16:28:55","modified_gmt":"2026-06-19T19:28:55","slug":"lula-assina-decreto-para-reforcar-combate-as-apostas-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lula-assina-decreto-para-reforcar-combate-as-apostas-ilegais\/","title":{"rendered":"Lula assina decreto para refor\u00e7ar combate \u00e0s apostas ilegais"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> assinou nesta sexta-feira (19) o Decreto n\u00ba 13.033, que amplia os mecanismos de combate ao mercado ilegal de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A medida estabelece procedimentos para bloqueio de recursos financeiros de empresas que operam sem autoriza\u00e7\u00e3o federal, interrompe novas transa\u00e7\u00f5es e permite que valores obtidos de forma irregular sejam destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos processos administrativos. Leia em TVT News.<\/a><\/p>\n

O decreto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a> e integra o conjunto de a\u00e7\u00f5es do governo Lula<\/a> voltadas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como \u201cbets\u201d, e busca dificultar a atua\u00e7\u00e3o de empresas que operam \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Ao anunciar a medida, Lula destacou o compromisso do governo com o enfrentamento das opera\u00e7\u00f5es ilegais.<\/p>\n

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\u201cVou assinar com muito prazer esse decreto e vamos combater de todas as formas poss\u00edveis qualquer bet ilegal desse pa\u00eds\u201d, afirmou o presidente em v\u00eddeo divulgado nas redes sociais.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo Lula, a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor e a aprova\u00e7\u00e3o da chamada Lei Antifac\u00e7\u00e3o ampliaram a capacidade do Estado de enfrentar crimes financeiros relacionados \u00e0s apostas ilegais.<\/p>\n

Como funcionar\u00e1 o bloqueio das contas<\/h2>\n

De acordo com o decreto, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda e respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o do setor, poder\u00e1 emitir um auto de constata\u00e7\u00e3o sempre que identificar uma empresa atuando sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir desse procedimento, institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas de pagamento ser\u00e3o notificadas para bloquear, em at\u00e9 24 horas, os recursos existentes nas contas relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o irregular e impedir novas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o das medidas, os bancos e demais institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o informar o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o em at\u00e9 48 horas. O Banco Central tamb\u00e9m ser\u00e1 comunicado para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos bloqueios.<\/p>\n

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Os detalhes operacionais sobre o congelamento de valores e contas ser\u00e3o regulamentados posteriormente pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n

A condu\u00e7\u00e3o dos processos administrativos ficar\u00e1 sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. O \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o dos fatos, pela notifica\u00e7\u00e3o das partes envolvidas e pela an\u00e1lise das eventuais impugna\u00e7\u00f5es apresentadas pelos investigados.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o dos processos, a Senasp poder\u00e1 solicitar documentos, realizar dilig\u00eancias e requisitar informa\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es financeiras e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sempre observando os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n

Recursos das bets ilegais ser\u00e3o destinados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica<\/h2>\n

Um dos principais instrumentos previstos no decreto assinado por Lula \u00e9 a possibilidade de perdimento dos valores bloqueados. Caso a irregularidade seja confirmada ao final do processo administrativo, os recursos poder\u00e3o ser transferidos ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Segundo o governo Lula, a medida busca transformar recursos provenientes de atividades ilegais em investimentos para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, Wellington Lima, afirmou que os mecanismos previstos no decreto seguem uma l\u00f3gica semelhante \u00e0 utilizada no combate ao crime organizado.<\/p>\n

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\u201cTudo isso passou a ser poss\u00edvel em fun\u00e7\u00e3o da Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que deu essa ferramenta ao governo. Assim, o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a v\u00e3o poder adotar essas provid\u00eancias para reverter o dinheiro do crime, o combate do crime organizado. Essa \u00e9 mais uma ferramenta para fazermos a asfixia financeira contra o crime organizado\u201d, declarou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O ministro tamb\u00e9m ressaltou o destino dos recursos apreendidos.<\/p>\n

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\u201cO recurso que saiu do crime voltar\u00e1 \u00e0 sociedade como seguran\u00e7a p\u00fablica e na ponta onde se protege as pessoas. O que financiava a fac\u00e7\u00e3o passa a financiar o seu combate.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Na mesma linha, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda de Lula, Dario Durigan, explicou que os valores identificados em contas ligadas a operadores ilegais poder\u00e3o ser congelados imediatamente ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o da irregularidade.<\/p>\n

\n

\u201cQuando a gente identificar uma ilegalidade, vamos comunicar aos bancos para que qualquer conta que voc\u00ea tenha que trate de recursos dessas bets irrespons\u00e1veis, trate de congelar. A partir disso, vamos mandar o processo para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que vai cuidar de caminhar at\u00e9 o fim, para que esse recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e v\u00e1 para o Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica para fortalecer o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao crime organizado\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente j\u00e1 bloqueou milhares de plataformas<\/h2>\n

O decreto se soma a uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es j\u00e1 adotadas pelo governo Lula para combater a explora\u00e7\u00e3o irregular de apostas.<\/p>\n

Desde outubro de 2024, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas mant\u00e9m um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). Como resultado da parceria, mais de 50 mil dom\u00ednios utilizados por plataformas irregulares j\u00e1 foram bloqueados.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m vem ampliando seus mecanismos de monitoramento digital. Entre as iniciativas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um laborat\u00f3rio virtual voltado \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de plataformas clandestinas.<\/p>\n

No combate \u00e0 publicidade irregular, a SPA informa ter promovido a remo\u00e7\u00e3o de 780 perfis em ambientes digitais, al\u00e9m de 306 publica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de apostas n\u00e3o autorizadas. Outros 190 aplicativos tamb\u00e9m foram retirados do ar.<\/p>\n

>> Governo lan\u00e7a sistema que permite autoexclus\u00e3o em sites de apostas<\/strong><\/a><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es contam com a colabora\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar) e do Conselho Digital do Brasil, que re\u00fane algumas das principais plataformas de tecnologia em opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Pr\u00eamios e Apostas, Daniele Cardoso, destacou que a regula\u00e7\u00e3o do setor vem sendo constru\u00edda em di\u00e1logo com diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e com a sociedade.<\/p>\n

\n

\u201cFizemos e estamos realizando uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o importantes, n\u00e3o s\u00f3 no combate ao mercado ilegal, mas tamb\u00e9m no que est\u00e1 colocado dentro do processo regulat\u00f3rio. J\u00e1 publicamos mais de 60 portarias. O processo regulat\u00f3rio vem se aperfei\u00e7oando. A agenda regulat\u00f3ria da SPA \u00e9 p\u00fablica para que qualquer pessoa da sociedade interessada possa participar, possa sugerir e criticar\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Outras medidas de prote\u00e7\u00e3o aos apostadores<\/h2>\n

Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o governo Lula tem adotado medidas voltadas ao chamado jog<\/a>o respons\u00e1vel, como a regulariza\u00e7\u00e3o dos mercados preditivos. Em abril, o governo proibiu apostas esportivas e pol\u00edticas em mercados preditivos. Na ocasi\u00e3o, o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse:<\/p>\n

\u201cA conclus\u00e3o a que chega o Minist\u00e9rio da Fazendo \u00e9 que os mercados de previs\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o regulares no Brasil. N\u00f3s temos hoje um comando do Congresso Nacional, uma lei do mercado de apostas. Os mercado de previs\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o aderentes \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do congresso nacional. (\u2026) S\u00e3o 28 plataformas j\u00e1 bloqueadas. (\u2026) Num momento que a gente faz um esfor\u00e7o para diminuir as d\u00edvidas das fam\u00edlias brasileiras<\/em>\u201c, disse\u00a0Dario Durigan<\/a>, Ministro da Fazenda do governo Lula<\/p>\n

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O economista e advogado Dario Durigan, novo ministro da Fazenda do governo Lula. Apostas esportivas n\u00e3o podem fazer parte de mercado preditivo \u2013Foto: Diogo Zacarias\/MF<\/figcaption><\/figure>\n

Em dezembro de 2025 foi lan\u00e7ada a Plataforma Centralizada de Autoexclus\u00e3o, ferramenta que permite ao usu\u00e1rio solicitar, em uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o, o bloqueio do acesso a todas as plataformas de apostas autorizadas pelo governo Lula.<\/p>\n

Segundo os dados apresentados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, mais de 650 mil pedidos de autobloqueio j\u00e1 foram registrados.<\/p>\n

A SPA tamb\u00e9m mant\u00e9m coopera\u00e7\u00e3o com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensorias P\u00fablicas e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Entre as iniciativas desenvolvidas pelon governo Lula est\u00e3o a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o, acompanhamento e instrumentos voltados \u00e0 sa\u00fade mental e financeira dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Outra frente destacada pelo governo foi a Opera\u00e7\u00e3o Conto da Sorte, realizada em Pernambuco, Cear\u00e1 e S\u00e3o Paulo. A a\u00e7\u00e3o resultou na reten\u00e7\u00e3o de bens e direitos no valor de at\u00e9 R$ 145 milh\u00f5es para ressarcimento dos il\u00edcitos investigados.<\/p>\n

Responsabilidade tribut\u00e1ria alcan\u00e7a institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/h2>\n

Como complemento \u00e0s medidas anunciadas, o Minist\u00e9rio da Fazenda publicou nesta semana a Portaria n\u00ba 17.66\/2026, regulamentando a responsabilidade tribut\u00e1ria solid\u00e1ria de institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento que contribuam para a opera\u00e7\u00e3o irregular de apostas.<\/p>\n

Pela norma, bancos e empresas do setor poder\u00e3o ser responsabilizados caso continuem processando transa\u00e7\u00f5es destinadas a operadores n\u00e3o autorizados ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o formal do governo Lula.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es notificadas ter\u00e3o prazo de 24 horas para adotar medidas destinadas a impedir novas opera\u00e7\u00f5es financeiras ligadas \u00e0s empresas irregulares.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que promovam publicidade ou propaganda comercial de operadores sem autoriza\u00e7\u00e3o para atuar no pa\u00eds.<\/p>\n

Com o novo decreto e as medidas complementares, o governo Lula busca ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o mercado de apostas, restringir a circula\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de opera\u00e7\u00f5es ilegais e fortalecer mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos consumidores e de combate ao crime organizado.<\/p>\n

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