{"id":92581,"date":"2026-06-19T17:31:49","date_gmt":"2026-06-19T20:31:49","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/nova-lei-amplia-para-um-ano-prazo-para-denunciar-violencia-domestica\/"},"modified":"2026-06-19T17:31:49","modified_gmt":"2026-06-19T20:31:49","slug":"nova-lei-amplia-para-um-ano-prazo-para-denunciar-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/nova-lei-amplia-para-um-ano-prazo-para-denunciar-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"Nova lei amplia para um ano prazo para denunciar viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei n\u00ba 15.438\/2026, que amplia de seis meses para um ano o prazo para que mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar possam apresentar queixa contra seus agressores. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Leia em TVT News.<\/a><\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o altera dispositivos do C\u00f3digo Pena<\/a>l, da Lei Maria da Penha e do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>. A mudan\u00e7a busca ampliar o acesso das v\u00edtimas \u00e0 Justi\u00e7a, levando em considera\u00e7\u00e3o os obst\u00e1culos enfrentados por muitas mulheres para formalizar uma den\u00fancia logo ap\u00f3s sofrerem agress\u00f5es.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o estabelecia que a v\u00edtima tinha o prazo de seis meses para apresentar representa\u00e7\u00e3o criminal ap\u00f3s tomar conhecimento da autoria do crime<\/a> ou ap\u00f3s o encerramento do prazo para oferecimento da den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Com a san\u00e7\u00e3o presidencial, esse per\u00edodo passa a ser de 12 meses.<\/p>\n

\"lei-maria-da-penha-e-reforcada-para-ampliar-protecao-as-mulheres-marcha-das-mulheres-na-avenida-paulista-no-dia-mundial-das-mulheres-de-2026-a-partir-desta-terca-a-lei-maria-da-penha-amplia-a-protecao-as-vitimas-de-violencia-domestica-foto-emanuela-godoy-tvt-news\"
Marcha das Mulheres na Avenida Paulista no dia Mundial das Mulheres de 2026. A partir desta ter\u00e7a a Lei Maria da Penha amplia a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u2013 Foto: Emanuela Godoy\/ TVT News <\/figcaption><\/figure>\n

A medida tem origem no Projeto de Lei 421\/2023<\/a>, apresentado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Ap\u00f3s tramitar na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado, a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e encaminhada para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

>> A viol\u00eancia dom\u00e9stica ainda \u00e9 uma triste realidade que assombra mulheres: Pesquisa mostra que 27% das brasileiras j\u00e1 sofreram viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong><\/a><\/p>\n

>> Nova lei amplia para um ano prazo para denunciar viol\u00eancia dom\u00e9stica
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Relatora Dorinha Seabra<\/h2>\n

No Senado, o texto teve como relatora na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). Em seu parecer, a parlamentar destacou que a din\u00e2mica da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar muitas vezes dificulta que as v\u00edtimas consigam denunciar os crimes dentro do prazo anteriormente previsto pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Dorinha, \u00e9 comum que mulheres submetidas a situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia mantenham v\u00ednculos afetivos com o agressor, convivam no mesmo ambiente familiar ou dependam financeiramente dele. Essas circunst\u00e2ncias podem provocar medo, inseguran\u00e7a e dificuldades para buscar prote\u00e7\u00e3o institucional ou iniciar procedimentos judiciais.<\/p>\n

>> Leia tamb\u00e9m: Lula sanciona piso salarial de R$ 5.130 para professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e amplia prote\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria<\/strong><\/a><\/p>\n

>> Campanha \u201cTarc\u00edsio inimigo das mulheres\u201d denuncia a redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o combate a viol\u00eancia contra mulheres no Estado de S\u00e3o Paulo
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A relatora argumentou que a amplia\u00e7\u00e3o do prazo permitir\u00e1 que as v\u00edtimas tenham mais tempo para superar barreiras emocionais e materiais que frequentemente impedem a den\u00fancia imediata. Entre os fatores apontados est\u00e3o o medo de repres\u00e1lias, a vergonha, os traumas decorrentes da viol\u00eancia e os la\u00e7os afetivos que podem existir entre v\u00edtima e agressor.<\/p>\n

De acordo com o parecer aprovado pelos parlamentares, a mudan\u00e7a legislativa reconhece que o processo de rompimento com ciclos de viol\u00eancia nem sempre ocorre de forma r\u00e1pida. Em muitos casos, as mulheres precisam reorganizar aspectos da vida pessoal, familiar e financeira antes de procurar as autoridades competentes.<\/p>\n

A viol\u00eancia dom\u00e9stica ainda assombra milhares de mulheres no Brasil<\/h2>\n

A viol\u00eancia dom\u00e9stica permanece como um dos principais desafios relacionados \u00e0 garantia dos direitos das mulheres no Brasil. Especialistas e organiza\u00e7\u00f5es que atuam na defesa dos direitos humanos apontam que fatores como depend\u00eancia econ\u00f4mica, isolamento social, amea\u00e7as e medo da viol\u00eancia continuada costumam influenciar a decis\u00e3o de denunciar.<\/p>\n

Nesse contexto, a amplia\u00e7\u00e3o do prazo legal busca adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade enfrentada por muitas v\u00edtimas. A expectativa \u00e9 que mais mulheres possam reunir condi\u00e7\u00f5es para formalizar den\u00fancias e acessar mecanismos de prote\u00e7\u00e3o previstos na Lei Maria da Penha<\/a>.<\/p>\n

A nova norma passa a integrar o conjunto de instrumentos legais destinados ao enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres. Al\u00e9m das medidas protetivas de urg\u00eancia e das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao acolhimento das v\u00edtimas, a altera\u00e7\u00e3o legislativa procura ampliar as possibilidades de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores ao garantir um per\u00edodo maior para o exerc\u00edcio do direito de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Marcha das Mulheres na Avenida Paulista no dia Mundial das Mulheres de 2026. A partir desta ter\u00e7a a Lei Maria da Penha amplia a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia \u2013 Foto: Emanuela Godoy\/ TVT News <\/figcaption><\/figure>\n

Com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.438\/2026, mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar passam a contar com at\u00e9 um ano para apresentar queixa contra o agressor nos casos em que a representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima \u00e9 necess\u00e1ria para o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o presidencial representa mais uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o brasileira voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres e ao fortalecimento dos mecanismos de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, reconhecendo os desafios enfrentados por v\u00edtimas que, muitas vezes, necessitam de mais tempo para romper o sil\u00eancio e buscar apoio institucional.<\/p>\n<\/p>\n

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