{"id":92711,"date":"2026-06-22T06:00:06","date_gmt":"2026-06-22T09:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/congresso-analisa-mps-para-socorro-de-r-8-bi-a-setor-aereo-e-reducao-da-fila-do-inss\/"},"modified":"2026-06-22T06:00:06","modified_gmt":"2026-06-22T09:00:06","slug":"congresso-analisa-mps-para-socorro-de-r-8-bi-a-setor-aereo-e-reducao-da-fila-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/congresso-analisa-mps-para-socorro-de-r-8-bi-a-setor-aereo-e-reducao-da-fila-do-inss\/","title":{"rendered":"Congresso analisa MPs para socorro de R$ 8 bi a setor a\u00e9reo e redu\u00e7\u00e3o da fila do INSS"},"content":{"rendered":"<p>Duas medidas provis\u00f3rias, publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na \u00faltima sexta-feira, ser\u00e3o analisadas pelo Congresso Nacional. A primeira, MP 1368\/26, <span>abre um cr\u00e9dito de R$ 8 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2026 para empresas a\u00e9reas que atuam no pa\u00eds.<\/span> A justificativa \u00e9 reduzir os efeitos da guerra no Oriente M\u00e9dio no setor, e mitigar riscos \u00e0 oferta de transporte a\u00e9reo no Brasil. As companhias a\u00e9reas viram seus custos aumentarem, em um curto espa\u00e7o de tempo, em fun\u00e7\u00e3o do aumento de 70% no pre\u00e7o do querosene de avia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>A outra MP, 1369\/26, amplia a capacidade do Programa de Gerenciamento de Benef\u00edcios, criado para reduzir as filas de espera nos atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da per\u00edcia m\u00e9dica federal. <span>Com a medida, o programa passa a monitorar processos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais a partir de 30 dias de tramita\u00e7\u00e3o ou com prazo judicial expirado.<\/span> Antes da MP, esse prazo era de 45 dias.\u00a0<\/p>\n<p>No Congresso, as medidas provis\u00f3rias precisam ser aprovadas pela C\u00e2mara e pelo Senado em at\u00e9 120 dias para virar lei. Elas entram em vigor, entretanto, a partir da publica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) afirmou que colocar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da Casa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias, j\u00e1 aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ). O texto tamb\u00e9m regulariza o v\u00ednculo funcional desses profissionais.<\/p>\n<p><span>Quanto \u00e0 PEC 221\/2019, que acaba com a escala 6\u00d71, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 27 de maio, n\u00e3o h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o no Senado.<\/span> A proposta n\u00e3o tem relator definido e n\u00e3o foi encaminhada para a CCJ. O primeiro passo para que ela caminhe \u00e9 o despacho da Presid\u00eancia do Senado, ou seja, do senador Davi Alcolumbre, e isso ainda n\u00e3o ocorreu.\u00a0<\/p>\n<p><span>O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 24 de junho, analisa a natureza do trabalho do motorista de aplicativo e as empresas de tecnologia.<\/span> O Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1446336 foi apresentado pela Uber e \u00e9 relatado pelo ministro Edson Fachin. O objetivo \u00e9 definir se existe v\u00ednculo trabalhista entre as partes.\u00a0<\/p>\n<p>Foram admitidas na a\u00e7\u00e3o, como \u2018amicus curiae\u2019 outras organiza\u00e7\u00f5es como Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Movimento Inova\u00e7\u00e3o digital, Sindicato dos Motoristas Aut\u00f4nomos de Transporte Individual por aplicativos (SindMaap\/DF), Associa\u00e7\u00e3o brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Condutores de Ve\u00edculos Automotores (Abrava), Ifood, 99 Tecnologia Ltda, For\u00e7a Sindical.<\/p>\n<p>J\u00e1 na quinta-feira, 25, os ministros ir\u00e3o julgar a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) 5771, relatada pelo Ministro Dias Toffoli, da Lei da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (13.465\/2017). O objetivo \u00e9 determinar se a lei apresenta v\u00edcio de origem, viola\u00e7\u00e3o a direitos sociais, enfraquecimento ambiental, aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o popular e retrocesso socioambiental.<\/p>\n<p><strong>Agenda da semana de 22 a 26 de junho:<\/strong><\/p>\n<h2><strong>DIREITOS HUMANOS<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2mara<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Call Centers (CDHMIR, 23\/6, 10h): <\/strong>Audi\u00eancia P\u00fablica debate as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no setor de Call Center em meio a altas den\u00fancias de controle excessivo de desempenho, adoecimento f\u00edsico e mental e precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre trabalhadores e trabalhadoras neste ramo.<\/li>\n<li><strong>Participa\u00e7\u00e3o social (CASP, 23\/6, 16h):<\/strong>\u00a0 Debate, em audi\u00eancia p\u00fablica, sobre democratiza\u00e7\u00e3o e controle social no sistema de justi\u00e7a, para avaliar as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela garantia do acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/li>\n<li><strong>Trabalhador da Cultura (CCULT, 23\/6, 10h): <\/strong>Audi\u00eancia p\u00fablica para debater sobre regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional por meio de sistemas de registro e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Senado<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Feirantes (FPMF, 22\/6, 14h):<\/strong> Debate p\u00fablico sobre a realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sobre defesa dos direitos e do desenvolvimento socioecon\u00f4mico de feirantes, incluindo normas de ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><strong>STF<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Justi\u00e7a Gratuita (ADC 80, 24\/6, 14h): <\/strong>STF vai julgar se, para obter a gratuidade judicial na Justi\u00e7a do Trabalho, o trabalhador precisa comprovar documentalmente que n\u00e3o tem dinheiro para pagar as custas do processo (al\u00e9m de ganhar at\u00e9 40% do teto do INSS) ou se basta uma simples declara\u00e7\u00e3o de pobreza (autodeclara\u00e7\u00e3o).\u00a0<\/li>\n<li><strong>Pol\u00edcia Penal Paulista (ADI 7781, 25\/6, 14h): <\/strong>STF julga constitucionalidade da Lei Complementar n\u00ba 1.416\/2024, do Estado de S\u00e3o Paulo. A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Policiais Penais do Brasil, que contesta que viola direitos fundamentais e regras constitucionais sobre servidores p\u00fablicos e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>POL\u00cdTICA<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>STF<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena (MI 7516, 24\/6, 14h)<\/strong>: ministros avaliam se mant\u00eam as regras provis\u00f3rias que autorizam, com restri\u00e7\u00f5es, a minera\u00e7\u00e3o na Terra Ind\u00edgena Cinta Larga enquanto o Congresso n\u00e3o edita a lei federal sobre o assunto.<\/li>\n<li><strong>Ex-deputado Alfredo Kaefer (RvC 5548, 25\/6, 14h):<\/strong> STF vai decidir se a Justi\u00e7a deve ou n\u00e3o reexaminar a condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado, Alfredo Kaefer, condenado a 4 anos e 6 meses, em 2019, por crime contra o sistema financeiro.\u00a0<\/li>\n<li><strong>Lei da Improbidade Administrativa (ADI 7156, 24\/6, 14h)<\/strong>: Relatada pelo ministro Andr\u00e9 Mendonza, ministros voltam a julgar as mudan\u00e7as na lei da Improbidade Administrativa. A vota\u00e7\u00e3o tinha sido suspensa no dia 28 de mar\u00e7o ap\u00f3s pedido de vista do ministro Dias Toffoli.\u00a0<\/li>\n<li><strong>Reforma Tribut\u00e1ria (ADI 7779, 25\/6, 14h):<\/strong><strong><em> <\/em><\/strong>\u00a0STF julga se os artigos 149 e 150 da Lei Complementar n.\u00ba 214\/2025, que regula a reforma tribut\u00e1ria, s\u00e3o constitucionais, especificamente no que diz respeito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de impostos na compra de ve\u00edculos por pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n<li><strong>UBER (RE 1446336, 24\/6, 14h): <\/strong>STF julga a natureza da rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais que oferecem esse tipo de servi\u00e7o, reconhecimento da exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio de motorista de aplicativo com a empresa Uber.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2mara<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Estudantes deficientes (CE, 23\/6, 16h): <\/strong>Audi\u00eancia p\u00fablica para debater sobre pol\u00edticas de acesso e perman\u00eancia de estudantes com defici\u00eancia no ensino superior, em especial nas universidades federais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>SA\u00daDE<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Senado<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Fissura labiopalatina (CDH, 22\/6, 10h): <\/strong>Debate sobre o diagn\u00f3stico precoce, tratamento adequado, organiza\u00e7\u00e3o da linha de cuidado no Sistema \u00danico de Sa\u00fade e garantia de direitos das pessoas com fissura labiopalatina no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>MEIO AMBIENTE<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>STF<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (ADI 5385, 24\/6, 14h): <\/strong>STF vai julgar a constitucionalidade da Lei 14.661\/2009, do Estado de Santa Catarina, que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e criou um mosaico de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, incluindo \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs) ao redor do parque.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote>\n<p><em>Agenda da semana da <\/em><strong><em>P\u00fablica<\/em><\/strong><em> \u00e9 um servi\u00e7o apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informa\u00e7\u00f5es dos portais da C\u00e2mara, Senado e STF.<\/em><strong><em>\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/sul21.com.br\/noticias\/politica\/2025\/10\/motta-anuncia-votacao-do-regime-de-urgencia-para-projeto-que-cria-bancada-crista-na-camara\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Motta anuncia vota\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia para p...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/ipea-renda-media-dos-trabalhadores-sobe-37-no-terceiro-trimestre\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Ipea: renda m\u00e9dia dos trabalhadores sobe 3,7% no t...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/oms-e-agencias-de-saude-rebatem-ilacao-de-trump-sobre-paracetamol-causar-autismo\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/autismo-secom-para-150x150.jpg') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">OMS e ag\u00eancias de sa\u00fade rebatem ila\u00e7\u00e3o de Trump so...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/chico-buarque-doa-remedios-e-grava-musica-em-cuba\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/IMFF4CG4FZAXZL7MKJAF53MMXU-150x150.avif') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Chico Buarque doa rem\u00e9dios e grava m\u00fasica em Cuba...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n<\/div> <script>\n\t\t\t\t\t\t  jQuery(document).ready(function( $ ){\n\t\t\t\t\t\t\t\/\/jQuery('.yuzo_related_post').equalizer({ overflow : 'relatedthumb' });\n\t\t\t\t\t\t\tjQuery('.yuzo_related_post .yuzo_wraps').equalizer({ columns : '> div' });\n\t\t\t\t\t\t   })\n\t\t\t\t\t\t  <\/script> <!-- End Yuzo :) -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medidas provis\u00f3rias enviadas pelo governo passam por comiss\u00e3o formada por senadores e deputados<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[298,17,132,5557,531],"tags":[],"class_list":["post-92711","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-dos-deputados","category-governo-lula","category-politica","category-portugues","category-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92711"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92711\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}