{"id":93074,"date":"2026-06-24T12:24:44","date_gmt":"2026-06-24T15:24:44","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-volta-a-julgar-vinculo-empregaticio-de-motoristas-de-aplicativo\/"},"modified":"2026-06-24T12:24:44","modified_gmt":"2026-06-24T15:24:44","slug":"stf-volta-a-julgar-vinculo-empregaticio-de-motoristas-de-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-volta-a-julgar-vinculo-empregaticio-de-motoristas-de-aplicativo\/","title":{"rendered":"STF volta a julgar v\u00ednculo empregat\u00edcio de motoristas de aplicativo"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta (24) o julgamento de a\u00e7\u00e3o sobre a validade do v\u00ednculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas<\/a> para as quais prestam servi\u00e7os.<\/p>\n

O julgamento tem como relator o ministro Edson Fachin, e teve atribu\u00edda Repercuss\u00e3o Geral \u2013 o que significa que todas as demais a\u00e7\u00f5es com o mesmo tema dever\u00e3o seguir a orienta\u00e7\u00e3o que a corte determinar.<\/p>\n

O julgamento havia sido suspenso no dia 1\u00b0 de outubro de 2025. Na data, houve as sustenta\u00e7\u00f5es das partes do julgamento, al\u00e9m de 26 entidades e pessoas admitidas como interessadas no processo, como a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de trabalhadores, de magistrados e de procuradores do trabalho, al\u00e9m de empresas do setor. <\/p>\n

Hoje, os ministros come\u00e7ar\u00e3o a proferir seus votos.<\/p>\n

Para Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho do Insper e s\u00f3cio do Calcini Advogados, chegar\u00e1 ao fim o ciclo de d\u00favidas e questionamentos, e haver\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Diante do impasse na regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Congresso, ministros da Suprema Corte decidir\u00e3o sobre o conceito de \u201csubordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica\u201d em meio a forte queda de bra\u00e7o dos dois lados: empres\u00e1rios e trabalhadores. <\/p>\n

A decis\u00e3o ser\u00e1 diretriz nacional para destravar mais de 10 mil processos e vai ter impacto sobre mais de 1,5 milh\u00e3o de motoristas e entregadores no Brasil.<\/p>\n

\u201cO julgamento do v\u00ednculo de emprego envolvendo motoristas e entregadores de aplicativos, pelo plen\u00e1rio do STF, coloca um ponto final na diverg\u00eancia interpretativa que se arrastou por anos na Justi\u00e7a do Trabalho. E, mais, sinaliza tamb\u00e9m para o governo federal o modelo de neg\u00f3cio que deve ser aprimorado via legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e espec\u00edfica para essa categoria. Com isso, tem-se agora seguran\u00e7a jur\u00eddica na forma da contrata\u00e7\u00e3o de tais trabalhadores e as obriga\u00e7\u00f5es a serem respeitadas pela empresas\u201d, afirma o professor.<\/p>\n

O julgamento est\u00e1 confirmado, mas pode n\u00e3o ser conclu\u00eddo em sess\u00e3o \u00fanica nesta quarta . Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser adiado durante a sess\u00e3o, caso algum dos ministros do STF pe\u00e7a vista do processo.<\/p>\n

Decis\u00e3o do STF englobar\u00e1 dois recursos de empresas<\/h2>\n

A pauta inclui duas a\u00e7\u00f5es que se inserem na discuss\u00e3o maior da chamada \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>, com recursos impetrados pelas empresas Rappi (Rcl 64018<\/a>) e Uber (RE 1446336<\/a>). Elas contestam decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que decidiram pelo reconhecimento do v\u00ednculo entre motoristas e entregadores e as plataformas.<\/p>\n

O tema \u00e9 considerado dos mais importantes da atual conjuntura trabalhista brasileira, e estima-se que a decis\u00e3o afetar\u00e1 10 mil processos em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

A Suprema Corte realizou audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema em dezembro de 2024.<\/p>\n

Em setembro de 2025, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) mandou para o STF seu parecer recomendando o n\u00e3o reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.<\/p>\n

Embate no STF entre \u201cliberdade de contrata\u00e7\u00e3o\u201d e princ\u00edpio da primazia da realidade<\/h3>\n

Em julgamentos como o presente, o argumento das empresas \u00e9 de que n\u00e3o s\u00e3o empregadoras, mas empresas de tecnologia que intermediam servi\u00e7os, \u201cparcerias civis\u201d, atrav\u00e9s de suas plataformas digitais.<\/p>\n

Segundo elas, a determina\u00e7\u00e3o de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio violaria os princ\u00edpios da livre iniciativa e da livre concorr\u00eancia abrigados pela Constitui\u00e7\u00e3o, consistiria em interfer\u00eancia indevida e poderia inviabilizar opera\u00e7\u00f5es desse tipo no Brasil.<\/p>\n

Do lado da Justi\u00e7a do Trabalho, no entanto, h\u00e1 o reconhecimento do v\u00ednculo trabalhista com base na primazia da realidade. De acordo com a lei trabalhista, basta que certos crit\u00e9rios estejam presentes em uma rela\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para que o v\u00ednculo seja reconhecido. <\/p>\n

Esses crit\u00e9rios s\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por pessoa f\u00edsica, a pessoalidade (que significa que o contratado n\u00e3o \u00e9 substitu\u00edvel por outra pessoa, e que o trabalhador n\u00e3o pode, por exemplo, mandar outra pessoa em seu lugar), a onerosidade (ou seja, o pagamento de valores a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o ou sal\u00e1rio), a habitualidade (a frequ\u00eancia cont\u00ednua com que o servi\u00e7o \u00e9 prestado) e a subordina\u00e7\u00e3o (o prestador precisa cumprir ordens da empresa, estando em posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica inferior em rela\u00e7\u00e3o aos seus contratantes).<\/p>\n

\"stf-julga-recursos-a-respeito-de-vinculo-trabalhista-com-plataformas-foto-bruno-peres-agencia-brasil\"
STF julga recursos sobre v\u00ednculo trabalhista com plataformas. Foto: Bruno Peres\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Outro conceito que vem ganhando for\u00e7as nos tribunais \u00e9 o da \u201csubordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica\u201d.<\/p>\n

Segundo essa compreens\u00e3o, a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica demanda que o conceito cl\u00e1ssico de subordina\u00e7\u00e3o seja expandido, para compreender os meios informatizados de controle, comando e supervis\u00e3o.<\/p>\n

Isso porque as plataformas de transporte e entrega se utilizam de algoritmos programados para beneficiar ou punir motoristas de acordo com crit\u00e9rios como n\u00famero de horas trabalhadas por dia, n\u00fameros de dias na semana ou hor\u00e1rio de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os atrav\u00e9s do aplicativo.<\/p>\n

Decis\u00e3o pode acabar com \u201cconflito de compet\u00eancia\u201d entre STF e Justi\u00e7a do Trabalho<\/h4>\n

Na pr\u00e1tica, juristas entendem que a decis\u00e3o poder\u00e1 ter o efeito de encerrar conflitos entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o STF. <\/p>\n

Teoricamente, n\u00e3o h\u00e1 hierarquia entre os dois tribunais: o TST deve ser soberano, \u00faltima inst\u00e2ncia de reforma e unifica\u00e7\u00e3o de pautas trabalhistas, que s\u00e3o sempre da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. <\/p>\n

No entanto, como cabe ao Supremo analisar conflitos de quaisquer tem\u00e1ticas \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o, a corte tem, na pr\u00e1tica, servido como \u201cinst\u00e2ncia recursal\u201d em temas d\u00fabios, o que contraria a estrutura disposta na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<\/p>\n

Lula abre cr\u00e9dito para motoristas de apps e taxistas financiarem carro novo<\/h2>\n

Motoristas de apps e e taxistas podem financiar carro novo com o cr\u00e9dito do Governo Lula, o Move app<\/a>. O presidente Lula assinou Medida Provis\u00f3ria que prev\u00ea cr\u00e9dito a juros baixos para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos e sustent\u00e1veis com pre\u00e7o de at\u00e9 R$ 150 mil.<\/p>\n

Quem pode participar do Move Brasil<\/h2>\n

Podem participar desta edi\u00e7\u00e3o do Move Brasil, os motoristas de aplicativos com cadastro ativo h\u00e1 pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse per\u00edodo, na mesma plataforma, al\u00e9m de taxistas registrados e em atividade. As condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis de financiamento valem para carros novos de at\u00e9 R$ 150 mil que atendam crit\u00e9rios de sustentabilidade \u2013 flex, h\u00edbridos flex, el\u00e9tricos ou exclusivamente a etanol \u2013 de montadoras habilitadas no Programa Mover.<\/p>\n<\/p>\n

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Como participar do Move Brasil<\/h3>\n

A solicita\u00e7\u00e3o de financiamento em condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis deve ser feita na p\u00e1gina\u00a0gov.br\/movebrasil<\/a>. O processo foi desenhado para ser simplificado, com compartilhamento autorizado apenas das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da elegibilidade, dispensada, em regra, a apresenta\u00e7\u00e3o inicial de documentos pelo interessado.<\/p>\n

Para motoristas de aplicativo, a confirma\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o para acessar o financiamento ser\u00e1 dada pela pr\u00f3pria plataforma para a qual ele trabalha.<\/p>\n

No caso dos taxistas, a valida\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela Receita Federal a partir dos dados da pessoa no pr\u00f3prio\u00a0gov.br<\/a>. Em at\u00e9 cinco dias \u00fateis ap\u00f3s o pedido, a pessoa receber\u00e1 resposta positiva ou negativa via caixa postal do\u00a0gov.br<\/a>.<\/p>\n

Confira o passo a passo de como participar do Move Brasil:<\/strong><\/h3>\n

1. Fazer o cadastro<\/strong>
O motorista deve acessar a plataforma oficial\u00a0gov.br\/movebrasil<\/a>\u00a0e autorizar o uso dos dados necess\u00e1rios para an\u00e1lise de elegibilidade.<\/p>\n

2. Aguardar a confirma\u00e7\u00e3o<\/strong>
Em at\u00e9 cinco dias \u00fateis ap\u00f3s o cadastro, o motorista receber\u00e1 resposta pela caixa postal do\u00a0gov.br<\/a>, informando se est\u00e1 apto a participar do programa.<\/p>\n

3. Escolher o ve\u00edculo e procurar a concession\u00e1ria de ve\u00edculos<\/strong>
A partir desta sexta-feira, os motoristas habilitados poder\u00e3o escolher autom\u00f3veis de at\u00e9 R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no programa Mover, e procurar a concession\u00e1ria para solicitar a compra com o financiamento do programa.<\/p>\n

4. Contratar o financiamento<\/strong>
A institui\u00e7\u00e3o financeira far\u00e1 a an\u00e1lise de cr\u00e9dito e, se aprovada, concluir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es do programa.<\/p>\n

O que \u00e9 o Move Brasil<\/h2>\n

O programa Move Brasil<\/a> \u00e9 coordenado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) e j\u00e1 oferece linhas especiais de financiamento para compra de caminh\u00f5es, \u00f4nibus e implementos rodovi\u00e1rios. Os recursos para o programa s\u00e3o da Uni\u00e3o, via Tesouro Nacional.<\/p>\n

Voc\u00ea tamb\u00e9m pode se interessar<\/h3>\n