{"id":93105,"date":"2026-06-24T16:40:16","date_gmt":"2026-06-24T19:40:16","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-vai-enviar-pl-para-ampliacao-do-limite-das-meis\/"},"modified":"2026-06-24T16:40:16","modified_gmt":"2026-06-24T19:40:16","slug":"governo-vai-enviar-pl-para-ampliacao-do-limite-das-meis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-vai-enviar-pl-para-ampliacao-do-limite-das-meis\/","title":{"rendered":"Governo vai enviar PL para amplia\u00e7\u00e3o do limite das MEIs"},"content":{"rendered":"

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento das MEIs (microempreendedores individuais). Saiba mais em TVT News<\/a>.<\/p>\n

Atualmente, o limite da categoria \u00e9 R$ 81 mil de receita anual<\/a>, que equivale a R$ 6.750 mensais.<\/p>\n

A medida deve elevar tamb\u00e9m o limite de contratados pelo MEI<\/a> para, pelo menos, dois funcion\u00e1rios. Hoje, o limite \u00e9 de um funcion\u00e1rio com carteira assinada.<\/p>\n

O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, afirmou que o governo est\u00e1 em processo de constru\u00e7\u00e3o da proposta de mudan\u00e7as para os MEIs.<\/p>\n

\u201cSer\u00e1 encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o pa\u00eds. Ser\u00e1 uma conquista enorme para os pequenos empreendedores\u201d, disse, em rede social.<\/p>\n

O governo tem argumentado que o teto do MEI est\u00e1 sem reajuste h\u00e1 anos, o que prejudica o desenvolvimento dos neg\u00f3cios. O \u00faltimo reajuste ocorreu em janeiro de 2018.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (22), Guimar\u00e3es se reuniu com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comiss\u00e3o especial antes de seguir ao plen\u00e1rio. Segundo ele, o texto do Executivo chega \u00e0 Casa amanh\u00e3.<\/p>\n

\u201cEstamos buscando um texto que garanta o equil\u00edbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores\u201d, disse.<\/p>\n

Os trabalhadores aut\u00f4nomos que conseguem se enquadrar nos limites de faturamento do MEI t\u00eam vantagens em rela\u00e7\u00e3o a tributos e encargos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Se o faturamento superar o teto atual de R$ 81 mil anual, o aut\u00f4nomo passa a ser enquadrado como microempres\u00e1rio (ME), sendo tributado pelo regime do Simples Nacional.<\/p>\n

Comiss\u00e3o sobre teto de MEI j\u00e1 transita na C\u00e2mara<\/h2>\n

Na C\u00e2mara, j\u00e1 h\u00e1 uma comiss\u00e3o especial que discute o\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021, de autoria do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), aprovado no Senado.<\/p>\n

O projeto prop\u00f5e aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, al\u00e9m de prever mudan\u00e7as no regime do Simples Nacional.<\/p>\n

Quase 30% das MEIs est\u00e3o no Cadastro \u00danico<\/h3>\n

Quase trinta por cento dos microempreendedores individuais (MEIs) do pa\u00eds est\u00e3o inscritos no Cadastro \u00danico<\/a> (Cad\u00danico), plataforma que re\u00fane benefici\u00e1rios das pol\u00edticas de assist\u00eancia do governo federal. Em n\u00fameros absolutos, isso representa 4,6 milh\u00f5es de MEIs em um total de 16,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os dados s\u00e3o do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS).<\/p>\n

Segundo a pesquisa, cerca de 2,6 milh\u00f5es de empreendedores decidiram abrir o CNPJ depois de aderir ao Cad\u00danico. Os outros 1,9 milh\u00f5es abriram o CNPJ antes da ades\u00e3o.<\/p>\n

A conclus\u00e3o \u00e9 que os benef\u00edcios sociais s\u00e3o um est\u00edmulo para que as pessoas busquem autonomia financeira, diz o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.<\/p>\n

\u201cAs pol\u00edticas p\u00fablicas impulsionam o empreendedorismo. No ano passado, reunimos uma sequ\u00eancia consistente de indicadores positivos. O Brasil possui enorme capacidade produtiva, tendo os pequenos neg\u00f3cios como grandes protagonistas. A inclus\u00e3o social, de renda e de emprego passam pelo empreendedorismo\u201d, analisa Rodrigo.<\/p>\n

O ministro do MDS, Wellington Dias, destaca que as pol\u00edticas de Estado garantem mais do que prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias. \u201cQuando uma pessoa acessa o Cadastro \u00danico, ela passa a ter oportunidades de qualifica\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito e inclus\u00e3o produtiva. O que esses dados mostram \u00e9 que a pol\u00edtica social n\u00e3o \u00e9 ponto de chegada, \u00e9 ponto de partida para que milh\u00f5es de brasileiros possam empreender, gerar renda e construir um futuro com mais dignidade\u201d, diz o ministro.<\/p>\n

PEC da 6\u00d71<\/h4>\n

O projeto sobre reenquadramentos dos MEIs ganhou for\u00e7a durante a tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara, da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a escala 6\u00d71 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.<\/p>\n

Como a\u00a0PEC 221 de 2019\u00a0reduz a jornada de trabalhadores, as lideran\u00e7as partid\u00e1rias e do governo\u00a0passaram a articular mudan\u00e7as\u00a0no MEI para permitir mais contrata\u00e7\u00f5es nesse regime tribut\u00e1rio simplificado.<\/p>\n

Aprovada na C\u00e2mara dia 27 de maio, a PEC do fim da 6\u00d71\u00a0segue travada no Senado\u00a0pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n<\/p>\n

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