![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/55341461443_3e06b515a0_h-1024x683.jpg)
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Ao participar como amicus curiae do julgamento do caso Mariana Ferrer no Supremo Tribunal Federal (STF), a Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres (UBM) levou ao plen\u00e1rio a defesa de uma tese que encontrou respaldo na decis\u00e3o da Corte: provas produzidas mediante viola\u00e7\u00e3o da dignidade da v\u00edtima s\u00e3o incompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podem fundamentar decis\u00f5es judiciais. Ao anular o processo e fixar tese de repercuss\u00e3o geral, o STF consolidou esse entendimento para o julgamento de crimes sexuais.<\/p>\n
Representando a UBM, a advogada Maria Fernanda Fernandes Cunha sustentou que o julgamento ultrapassava a an\u00e1lise de uma audi\u00eancia realizada em Santa Catarina. Em discuss\u00e3o, segundo ela, estava a responsabilidade do pr\u00f3prio sistema de Justi\u00e7a quando a produ\u00e7\u00e3o da prova ocorre em ambiente de humilha\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia institucional de g\u00eanero.<\/strong><\/p>\n <\/a>\u201cEsse julgamento do STF reafirma que o Estado tem o dever de prestar tutela jurisdicional de forma compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, respeitando a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais das v\u00edtimas e incorporando a perspectiva de g\u00eanero na condu\u00e7\u00e3o dos processos que envolvem viol\u00eancia contra as mulheres\u201d, afirma, em entrevista ao Vermelho.<\/p>\n Da viol\u00eancia institucional ao precedente constitucional<\/strong><\/p>\n Na sustenta\u00e7\u00e3o oral, Maria Fernanda apresentou uma leitura que deslocou o eixo do debate. Para a UBM, a quest\u00e3o n\u00e3o era apenas saber se houve excesso durante a audi\u00eancia em que Mariana Ferrer foi submetida a constrangimentos p\u00fablicos, mas definir se o Estado pode reconhecer como v\u00e1lida uma prova produzida em viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais da v\u00edtima.<\/p>\n Esse entendimento foi acolhido pelo STF. Ao fixar a tese de repercuss\u00e3o geral, a Corte estabeleceu que provas obtidas em desrespeito \u00e0 dignidade, \u00e0 honra, \u00e0 intimidade e \u00e0 integridade psicol\u00f3gica da v\u00edtima s\u00e3o nulas, assim como os atos processuais diretamente delas decorrentes.<\/p>\n Para a advogada, o julgamento consolida um novo par\u00e2metro constitucional. \u201cEssa decis\u00e3o estabelece que a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade e aos direitos fundamentais da v\u00edtima durante a produ\u00e7\u00e3o da prova gera nulidade absoluta, por decorrer do desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Com isso, o STF fixa um par\u00e2metro constitucional obrigat\u00f3rio para todos os processos que envolvam crimes sexuais.\u201d<\/p>\n Segundo ela, a mudan\u00e7a vai al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o do processo de Mariana Ferrer. \u201cNa pr\u00e1tica, a produ\u00e7\u00e3o da prova dever\u00e1 observar um patamar m\u00ednimo de respeito aos direitos fundamentais da v\u00edtima. Mais do que reconhecer direitos, a decis\u00e3o garante que a perspectiva de g\u00eanero seja efetivamente incorporada aos julgamentos, evitando que a v\u00edtima seja novamente submetida \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 revitimiza\u00e7\u00e3o durante o processo judicial.\u201d<\/p>\n Direitos humanos fortalecem a prote\u00e7\u00e3o das mulheres<\/strong><\/p>\n Um dos diferenciais da sustenta\u00e7\u00e3o apresentada pela UBM foi a articula\u00e7\u00e3o entre o direito constitucional brasileiro e o sistema internacional de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos.<\/p>\n Ao longo da manifesta\u00e7\u00e3o, Maria Fernanda citou precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como os casos M\u00e1rcia Barbosa vs. Brasil e Angulo Losada vs. Bol\u00edvia, al\u00e9m da Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1 e da jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STF, para demonstrar que a perspectiva de g\u00eanero j\u00e1 integra o conjunto de obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo Estado brasileiro.<\/p>\n Para ela, a decis\u00e3o do Supremo refor\u00e7a esse di\u00e1logo e amplia sua aplica\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 muito importante que o STF consolide esse di\u00e1logo, mas tamb\u00e9m que todas as inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio fa\u00e7am o mesmo. As normas brasileiras devem ser interpretadas em conjunto com os tratados internacionais de direitos humanos e com a jurisprud\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os internacionais, especialmente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.\u201d<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada, esses instrumentos reconhecem que a viol\u00eancia contra as mulheres n\u00e3o pode ser analisada isoladamente, mas como express\u00e3o de desigualdades estruturais que exigem respostas espec\u00edficas das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 particularmente relevante para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, porque esses instrumentos reconhecem as desigualdades estruturais de g\u00eanero e estabelecem deveres concretos aos Estados para prevenir, enfrentar e reparar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o. Por isso, a aplica\u00e7\u00e3o do controle de convencionalidade fortalece a prote\u00e7\u00e3o desses direitos.\u201d<\/p>\n O precedente tamb\u00e9m imp\u00f5e responsabilidades ao sistema de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Embora a repercuss\u00e3o do julgamento tenha se concentrado na anula\u00e7\u00e3o do processo, Maria Fernanda chama aten\u00e7\u00e3o para um aspecto que considera igualmente relevante: a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos quando houver revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o vai al\u00e9m desse reconhecimento. Ao fixar a tese de repercuss\u00e3o geral, o STF determina que, quando houver revitimiza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de desrespeito \u00e0 dignidade e aos direitos fundamentais da v\u00edtima durante a produ\u00e7\u00e3o da prova, dever\u00e3o ser obrigatoriamente apuradas as responsabilidades disciplinares, civis e criminais dos atores do sistema de justi\u00e7a envolvidos.\u201d<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada, esse ponto representa um avan\u00e7o porque deixa claro que a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas n\u00e3o constitui apenas uma diretriz \u00e9tica, mas um dever jur\u00eddico imposto a todos os respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n O desafio agora \u00e9 transformar o precedente em pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n Cinco anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Mariana Ferrer, o STF conferiu status constitucional ao enfrentamento da revitimiza\u00e7\u00e3o. Para Maria Fernanda, por\u00e9m, a efetividade desse avan\u00e7o depender\u00e1 da forma como ele ser\u00e1 incorporado \u00e0 rotina do Judici\u00e1rio.<\/p>\n \u201cO principal desafio continua sendo a efetiva aplica\u00e7\u00e3o dessas normas. Isso exige a capacita\u00e7\u00e3o permanente dos atores do sistema de justi\u00e7a para que atuem com perspectiva de g\u00eanero <\/strong>e consigam reconhecer e superar preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es ainda estruturalmente presentes na sociedade. Somente assim esses avan\u00e7os jur\u00eddicos produzir\u00e3o mudan\u00e7as concretas na realidade.\u201d<\/p>\n A reflex\u00e3o ocorre na mesma semana em que a Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres realiza seu Congresso Nacional, em S\u00e3o Paulo, reunindo delegadas de todo o pa\u00eds para definir as diretrizes pol\u00edticas da entidade para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n Em entrevista recente ao Entrelinhas Vermelhas<\/a>, a presidenta nacional da UBM, Vanja Santos, afirmou que a defesa dos direitos das mulheres exige atua\u00e7\u00e3o permanente nos espa\u00e7os institucionais, fortalecimento da democracia e organiza\u00e7\u00e3o coletiva para enfrentar os retrocessos ainda presentes na sociedade brasileira.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o da UBM no julgamento do caso Mariana Ferrer expressa essa estrat\u00e9gia. Ao levar ao STF uma tese constru\u00edda a partir da Constitui\u00e7\u00e3o, dos tratados internacionais de direitos humanos e da experi\u00eancia acumulada pelo movimento feminista, a entidade contribuiu para um precedente que ultrapassa um caso concreto e passa a orientar a atua\u00e7\u00e3o do sistema de Justi\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o das mulheres brasileiras.<\/p>\n O post Atua\u00e7\u00e3o da UBM refor\u00e7a precedente hist\u00f3rico no caso Mariana Ferrer<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/image-48.png)