Na contram\u00e3o da demanda do setor cultural do Distrito Federal (DF), o governador Ibaneis Rocha cortou recursos da principal fonte de fomento \u00e0 cultura, o Fundo de Apoio \u00e0 Cultura (FAC-DF), assim como de outras pol\u00edticas p\u00fablicas, como: Fundo de Apoio \u00e0 Pesquisa, o Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e o Fundo da Universidade do Distrito Federal. Esses cortes em segmentos essenciais da sociedade, como a educa\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia social, alinha o Governo com outras gest\u00f5es que sacrificam as \u00e1reas fundamentais de desenvolvimento social.<\/p>\n
A cultura, um setor estrat\u00e9gico, vem se mostrando como um campo que entrega \u00e0 sociedade bem estar, valor simb\u00f3lico por meio de produtos culturais, com destaque para a inclus\u00e3o social e a gera\u00e7\u00e3o de empregos, e com uma devolu\u00e7\u00e3o crescente de recursos aos cofres p\u00fablicos. Mesmo assim, a rela\u00e7\u00e3o do setor com a gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9 frequentemente marcada por tens\u00f5es.<\/p>\n
Desde 2019, o setor cultural do DF luta para impedir que o Governo Ibaneis subtraia os recursos destinados ao FAC. O Governo j\u00e1 fez diversas investidas nesta dire\u00e7\u00e3o, sendo que, o setor cultural tem utilizado como escudo as Leis que asseguram o repasse de 0,3% da receita l\u00edquida da arrecada\u00e7\u00e3o para nutrir o Fundo. Assim como, luta para que a aplica\u00e7\u00e3o do recurso do FAC se d\u00ea da forma correta, garantida na Lei. Mas pelo jeito nem as leis est\u00e3o assegurando que o FAC seja abocanhado pelo Governo do DF.<\/p>\n
O setor cultural do DF tem no FAC o seu principal mecanismo de fomento, sendo o recurso garantido pela Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e replicada na Lei Org\u00e2nica da Cultura do DF (Lei n\u00ba 934\/2017). Portanto, o setor, considera que, qualquer tentativa de retirar recursos do FAC \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
::\u00a0Ibaneis prioriza derrubadas e corta pela metade verba para habita\u00e7\u00e3o em 2025<\/a>\u00a0::<\/p>\n Ainda est\u00e1 fresco em nossa mem\u00f3ria a tentativa de cancelamento do edital n\u00ba 17\/2018, no valor de R$ 25 milh\u00f5es, cujos contemplados j\u00e1 haviam sido publicados. Foi, sem d\u00favida, uma grande vit\u00f3ria para o setor cultural recuperar esse edital e transformar esses recursos em arte e cultura.<\/p>\n No entanto, o Governo nunca trouxe estabilidade, e, ano ap\u00f3s ano, o setor enfrenta o desassossego de lutar para que os recursos dessa pol\u00edtica p\u00fablica sejam implementados integralmente, incluindo o super\u00e1vit da arrecada\u00e7\u00e3o e o saldo remanescente n\u00e3o executado do exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n A Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal \u00e9 equivalente a uma Constitui\u00e7\u00e3o local, sendo o principal instrumento normativo do Distrito Federal. Essa normativa foi promulgada em 1993 pela C\u00e2mara Legislativa do DF (CLDF) e rege as diretrizes legais do territ\u00f3rio. A garantia do repasse de 0,3% da receita l\u00edquida do DF para o FAC foi incorporada \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal por meio da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, n\u00ba 48, de 2008. Essa emenda incluiu o artigo 256, consolidando o percentual como uma obriga\u00e7\u00e3o legal para nutrir o FAC-DF e consequentemente financiar a cadeia de produ\u00e7\u00e3o cultural no DF.<\/p>\n Apesar de sua relev\u00e2ncia, o FAC j\u00e1 demonstrou insufici\u00eancias para atender, de forma democr\u00e1tica, toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o cultural do DF. A sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, em vez de cortes, ele precisa de suplementa\u00e7\u00e3o. Isso se constata ao observarmos o n\u00famero de inscritos no Cadastro de Entes e Agentes da Cultura (Ceac), a \u00fanica forma de acessar essa pol\u00edtica p\u00fablica, e o n\u00famero de projetos que n\u00e3o s\u00e3o contemplados.<\/p>\n Democratiza\u00e7\u00e3o no acesso aos recursos<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o gestor da cultura, Secretaria de Estado da Cultura e da Economia Criativa do DF (Secec) informou que, em maio de 2023, o Ceac, registrava cerca de 11 mil inscritos, incluindo os v\u00e1lidos e os que precisavam de atualiza\u00e7\u00e3o. Uma campanha de incentivo gerou 3.341 novas inscri\u00e7\u00f5es, resultando em um crescimento cont\u00ednuo. Nessa ocasi\u00e3o, haviam 5.237 registros v\u00e1lidos, aptos a pleitear as pol\u00edticas de fomento do FAC, segundo a Secretaria. O aumento de 64% de entes e agentes culturais inscritos em 2023 foi destacado pelo subsecret\u00e1rio de Fomento e Incentivo Cultural da \u00e9poca, que ressaltou a import\u00e2ncia desse crescimento para ampliar o alcance dos recursos.<\/p>\n Refor\u00e7amos que aumentar o n\u00famero de inscritos n\u00e3o garante maior democratiza\u00e7\u00e3o se n\u00e3o se tiver um incremento no montante de recursos do Fundo. Mesmo com a arrecada\u00e7\u00e3o crescente, ela n\u00e3o acompanhou o crescimento das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O que nos leva a dizer que se gerou uma concorr\u00eancia mais acirrada pelos recursos do FAC-DF e n\u00e3o um processo de maior democratiza\u00e7\u00e3o, como vem sendo exigido pelo setor, com maior acesso para os grupos historicamente exclu\u00eddos e para os territ\u00f3rios perif\u00e9ricos.<\/p>\n Diante desse quadro, que gera uma s\u00e9rie de desafios, a decis\u00e3o do Governo do DF, respaldada pela CLDF, de retirar, em 2025, cerca de 21,7% do recurso do Fundo, passado de R$ 100,4 milh\u00f5es para R$ 78,7 milh\u00f5es, torna ainda mais dram\u00e1tica essa situa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n No site oficial da Secec, encontra-se o registro da aplica\u00e7\u00e3o do FAC, na s\u00e9rie hist\u00f3rica entre 2011 e 2023, onde \u00e9 poss\u00edvel observar que, embora o percentual destinado ao FAC tenha permanecido constante em 0,3% da receita l\u00edquida desde sua cria\u00e7\u00e3o, houve uma pequena varia\u00e7\u00e3o no n\u00famero de projetos contemplados com o recurso do Fundo e, consequentemente, na entrega dos produtos culturais \u00e0 comunidade. Esse cen\u00e1rio contrasta com o aumento significativo no n\u00famero de projetos inscritos ao longo do mesmo per\u00edodo e gera o que podemos chamar de um \u201clixo\u201d rico em projetos culturais, que na grande maioria das vezes, n\u00e3o s\u00e3o executados por falta de recurso.<\/p>\n O Estado n\u00e3o produz cultura; ele fomenta a cultura por meio das pol\u00edticas p\u00fablicas e da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos no setor cultural.<\/p>\n Sendo assim, \u00e9 indiscut\u00edvel o papel que o FAC-DF desempenha na manuten\u00e7\u00e3o do setor cultural e nas entregas de produtos culturais para a sociedade.<\/p>\n Os representantes do setor cultural e de movimentos sociais denunciaram a inconstitucionalidade da proposta de retirada de recursos do FAC-DF, apresentada pelo governador e aprovada pela CLDF durante a vota\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual ( LOA) de 2025.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento do FAC-DF sofreu um corte expressivo e essa medida compromete, significativamente, a cadeia produtiva da cultura no DF, que ainda n\u00e3o se recuperou totalmente dos impactos da pandemia de Covid-19 e do desmonte das pol\u00edticas culturais promovidas por gest\u00f5es federais anteriores.<\/p>\n A decis\u00e3o do Governo do DF, respaldada pela maioria dos deputados distritais, vai na contram\u00e3o das demandas do setor, que necessita de mais investimentos para se fortalecer. O corte n\u00e3o apenas enfraquece a principal ferramenta de fomento \u00e0 cultura na regi\u00e3o, mas tamb\u00e9m prejudica o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos bens culturais, um direito adquirido constitucionalmente.<\/p>\n Essa situa\u00e7\u00e3o compromete a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e deixa o setor cultural perplexo, indignado e se questionando: para que servem as leis se os que ocupam os espa\u00e7os de poder, que deveriam obedece-las e fiscaliza-las, s\u00e3o os primeiros a desrespeit\u00e1-las?<\/p>\n O mesmo setor responde: as Leis existem para serem cumpridas.<\/p>\n *Rita Andrade \u00e9 produtora cultural, mestranda em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Governo e membro consultivo da Comiss\u00e3o de Cultura, Esporte e Lazer da OAB-DF.<\/em><\/p>\n **Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o. A vis\u00e3o do autor n\u00e3o necessariamente expressa a linha editorial\u00a0do jornal Brasil de Fato – DF.<\/em><\/p>\n ::\u00a0Clique aqui para receber not\u00edcias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp<\/a>\u00a0::<\/p>\n
\nProjetos Inscritos e apoiados pelo FAC – DF entre 2011 a 2023. \/ Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o Site Secec<\/p>\n