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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou o julgamento das a\u00e7\u00f5es movidas por plataformas como a Uber contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconhecem v\u00ednculo empregat\u00edcio entre os trabalhadores e os aplicativos.<\/p>\n
A suspens\u00e3o da an\u00e1lise do tema conhecido como \u201cuberiza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d foi motivada pela aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 193 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata especificamente dos direitos e deveres de trabalhadores e de plataformas digitais.<\/p>\n
A nova norma foi aprovada com ampla maioria (406 votos a favor, 8 contra e 36 absten\u00e7\u00f5es) durante a 114\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> STF pauta a\u00e7\u00f5es para definir futuro dos trabalhadores por aplicativo<\/a><\/p>\n Desse modo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) solicitaram o adiamento do caso para que as novas regras globais pudessem ser analisadas e discutidas no processo.<\/p>\n \u201cConsiderando a relev\u00e2ncia internacional da Conven\u00e7\u00e3o aprovada e seus poss\u00edveis impactos para a aprecia\u00e7\u00e3o do presente recurso extraordin\u00e1rio, determino a retirada do feito da pauta da sess\u00e3o presencial ordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio, da quarta-feira dia 24 de junho de 2026\u201d, diz Fachin na decis\u00e3o.<\/p>\n O ministro determinou a intima\u00e7\u00e3o da Uber do Brasil Tecnologia Ltda., autora do recurso, e dos amici curiae para que, no prazo legal de cinco dias, possam se manifestar sobre o novo instrumento internacional antes da retomada da an\u00e1lise do recurso.\u00a0<\/p>\n O processo teve repercuss\u00e3o geral reconhecida e a tese a ser fixada no julgamento servir\u00e1 de par\u00e2metro para processos semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a Uber questiona decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio de uma motorista. O julgamento tramita em conjunto com a reclama\u00e7\u00e3o na qual a Rappi contesta decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceu v\u00ednculo de emprego de um entregador por aplicativo.<\/p>\n Como ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, o resultado do exame dessas a\u00e7\u00f5es ser\u00e1 fundamental para definir as rela\u00e7\u00f5es de trabalho nessas plataformas e sobre milhares de processos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n O post Ap\u00f3s norma da OIT, presidente STF adia an\u00e1lise sobre uberiza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n